Na última segunda-feira (28/11), o Ministério da Educação (MEC) liberou o Calendário ProUni de 2023, com as datas de inscrição, previsão dos resultados de cada uma das chamadas. Além disso, foram divulgadas informações pertinentes ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em todos os casos, serão utilizadas as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. A previsão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que o resultado da prova seja divulgado em 13 de fevereiro. Por fim, confira mais informações sobre o Calendário ProUni 2023:
Quais são as datas do Calendário ProUni 2023?
Em primeiro lugar, o Programa Universidade Para Todos, conhecido como ProUni, possui como objetivo distribuir bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino privada. Sendo assim, oferece bolsas que cobrem 50% ou 100% do valor das mensalidades.
De acordo com o Calendário ProUni 2023, o período de inscrições para os candidatos elegíveis estará disponível entre 7 e 10 de março. A previsão é que os resultados da primeira chamada sejam divulgados em 14 de março, e a segunda chamada seja publicada no dia 28 de março.
A inscrição pode ser realizada através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, vinculado ao Ministério da Educação e ao Governo Federal. Porém, é fundamental ter realizado pelo menos uma das últimas edições do Enem 2022, antes do processo de seleção do ProUni.
A exigência é que o candidato tenha alcançado a nota mínima de 450 pontos, na média das notas referentes às cinco provadas do exame. Ademais, é proibido ter tirado zero na redação do Enem ou ter participado na condição de treineiro.
Quais são as regras do ProUni?
A princípio, o ProUni trabalha com foco nos cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Atualmente, o público-alvo é formado por estudantes sem diploma no nível superior. Sendo assim, é importante conhecer o panorama atual desses indivíduos no país.
Segundo dados dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais do Inep e do Ministério da Educação apenas 21% dos adultos até 34 anos possuem Ensino Superior no país. As informações foram divulgadas no Observatório do Terceiro Setor, e mostram como as transformações recentes na educação afetam o acesso às Universidades, sejam elas públicas ou privadas.
No geral, existem regras específicas para solicitar essas bolsas e participar do ProUni 2023, a fim de fomentar mudanças no Ensino Superior brasileiro. De acordo com informações do Ministério da Educação, são atendidos:
- Brasileiros que possuam renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, para obter a bolsa integral;
- Brasileiros que possuam renda mensal per capita bruta de até 3 salários mínimos, para obter a bolsa parcial;
- Estudantes que tenham concluído o ensino médio integralmente em rede pública;
- Estudantes que tenham concluído o ensino médio integralmente em instituições privadas, na condição de bolsista integral;
- Estudantes que tenham concluído o ensino médio parcialmente em escolas públicas e em instituições privadas, também como bolsista integral;
- Estudantes que tenham concluído o ensino médio parcialmente me escola pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da instituição ou sem seres bolsista após a transição do sistema;
- Estudantes que tenham concluído o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsistas parciais ou sem serem bolsistas;
- Pessoas com deficiência, dentro dos parâmetros da legislação.
A legislação do programa também prevê a elegibilidade e atendimento de professores da rede pública. Porém, são atendidos exclusivamente aqueles que estão realizando cursos de licenciatura e pedagogia, com foco na formação do magistério da Educação Básica.
Para esse público, não são aplicados os limites de renda previsto para os quadros apresentados anteriormente.
