O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina divulgou dois novos editais de mesma numeração (1-MPC/SC/2022), para a reposição de vagas em seu quadro de servidores e procuradores de carreira. O concurso MPC SC é organizado pelo Cebraspe e teve as inscrições prorrogadas até 18h de 3 de agosto de 2022.
O certame possui uma oferta total de 87 vagas de níveis médio e superior, com remunerações que podem chegar a R$ 35.040,53. O primeiro edital possui 11 vagas para o cargo de Procurador de Contas, mas somente duas delas são imediatas.
Já o segundo edital disponibiliza 76 vagas para cargos de Analista de Contas Públicas, Técnico em Atividades Administrativas e Técnico em Contas Públicas, porém apenas 10 são imediatas.
Concurso MPC SC – Procurador
O cargo de Procurador de Contas do Ministério Público catarinense exige o diploma de bacharelado em Direito e a comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica. Há somente duas vagas imediatas de ampla concorrência e nove cadastros de reserva (um para pessoa com deficiência, seis de ampla concorrência e duas para negros).
O subsídio inicial é de R$ 32.004,65, o qual, quando acrescido de auxílio-alimentação de R$ 1.836,74 e de auxílio-saúde de até R$ 1.199,14, pode chegar a um montante mensal de até R$ 35.040,53.
Concurso MPC SC – Técnicos e Analistas
O outro edital do Ministério Público catarinense é voltado para servidores técnico-administrativos. Ao todo, são 66 cadastros de reserva e 10 vagas imediatas, lembrando que estamos considerando as cotas para pessoas com deficiência e para negros.
Confira quais os cargos estão disponíveis:
- Analista de Contas Públicas – Direito: necessário ter bacharelado em Direito;
- Analista de Contas Públicas – Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia: necessário ter graduação em uma das áreas citadas;
- Técnico em Atividades Administrativas: necessário ter ensino médio, apenas;
- Técnico em Contas Públicas: necessário apenas o ensino médio.
Os cargos de nível superior têm remuneração inicial de R$ 8.648,15, acrescida de gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 6.346,37. Isto significa dizer que a remuneração, logo no ingresso, pode chegar a R$ 14.994,52, para jornada de 40 horas semanais.
Já os cargos de nível médio têm retribuição mensal inicial de até R$ 11.034,01, quando consideramos a remuneração de R$ 5.633,69 acrescida da gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32. A jornada também é de 40 horas semanais.
Inscrições no concurso Ministério Público de Contas de Santa Catarina
As inscrições para servidores custam R$ 105,00 (ocupações de nível médio) ou R$ 163,00 (postos de nível superior), enquanto que as inscrições preliminares para Procuradores custam R$ 375,00.
Para confirmar a participação respeite o período dedicado ao processamento das inscrições, que é de 10h do dia 30 de junho até às 18h do dia 3 de agosto de 2022, podendo ser feitas no link do Cebraspe relativo ao edital de sua preferência:
Etapas do concurso MPC SC
O concurso para Procuradores de Contas tem as seguintes etapas, todas previstas para acontecer em Florianópolis:
- Inscrição preliminar;
- Prova objetiva, aplicada provavelmente no dia 11 de setembro de 2022;
- Prova discursiva, aplicada em outra data, conforme cronograma;
- Inscrição definitiva, com fases de: exame de higidez física e mental e investigação de vida pregressa e social;
- Prova oral; e
- Avaliação de títulos.
Já o concurso para os servidores do MPC SC possui as seguintes etapas, também realizadas em Florianópolis:
- Inscrição;
- Provas objetiva e discursiva, aplicadas provavelmente em 11 de setembro de 2022;
- Exame de higidez física e mental; e
- Avaliação de títulos.
Acompanhe os editais e as suas respectivas atualizações com bastante frequência. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o Cebraspe, pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.