Concurso DPE PA: edital previsto para Defensor

Concurso DPE PA pode ser realizado em breve. Regulamento foi divulgado informando a quantidade de vagas e etapas de seleção.

A Defensoria Pública do Estado do Pará divulgou nesta sexta-feira, 30 de abril de 2021, o regulamento do concurso DPE PA. No documento constam informações sobre todas as etapas da seleção.

Além disso, o regulamento informa que serão abertas 10 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para Defensor Público Substituto.

A expectativa para o certame cresceu desde julho de 2020, quando o Defensor Público Geral João Paulo Lédo anunciou em reunião institucional a intenção de realizar concurso público para novas contratações.

Durante a reunião, com os servidores da Gerência de Gestão de Pessoas da DPE, foi informado que seria iniciado um estudo com objetivo de viabilizar a realização de um concurso público:

“Nossa gestão tem como meta a realização de concurso público para servidores da DPE e para isso já iniciamos estudo de viabilidade. Também é necessário destacar que iremos trabalhar com a regulamentação das atribuições e competências de controle de política institucional. As pessoas são o maior patrimônio da Defensoria Pública é nosso maior desejo é a valorização desses servidores”, afirmou o Defensor Público Geral João Paulo Lédo.

Situação atual do concurso DPE PA

O regulamento do concurso DPE PA para a carreira de Defensor, divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará, prevê o preenchimento de 10 vagas no cargo de Defensor Público Substituto. Dentre as quais, uma para pessoas com deficiência, uma reservada para quilombolas, uma reservada para indígenas, duas reservadas a negros e cinco para ampla concorrência.

Também haverá formação de cadastro de reserva, com nove vezes o quantitativo de cargos disponibilizados no edital. A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2021.

Concurso DPE PA Defensor: requisitos e remuneração

Dentre os requisitos básicos que todos os candidatos do concurso DPE PA Defensor devem cumprir, estão:

  • Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Possuir inscrição nos quadros na Ordem dos Advogados do Brasil até a posse no cargo de Defensor Público, nos termos do §2º, do art. 27, da Lei Complementar Estadual nº 54/2006;
  • Ter, à data da posse, no mínimo de 3 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado;
  • Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, irrecorríveis e incompatíveis com o exercício das funções de Defensor Público.

De acordo com edital divulgado em 2015, a remuneração inicial era de R$ 15.663,55 mensais para Defensor.

Concurso DPE PA: etapas previstas

Conforme o regulamento, as provas escritas e orais, todas públicas e de caráter eliminatório, serão prestadas em quatro etapas:

  1. Prova Escrita Objetiva;
  2. Provas Escritas prático-discursivas;
  3. Prova de Tribuna;
  4. Prova de Sustentação Oral.

As etapas serão baseadas em disciplinas de diversas área do Direito. Confira quais devem estar:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito de Execução Penal;
  • Criminologia;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito da Criança e Adolescente;
  • Direito Tributário;
  • Direito Agrário;
  • Direito Ambiental e Urbanístico
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.

Já a avaliação de títulos será feita apenas aos candidatos que forem considerados habilitados em todas as etapas.

As informações sobre o período para inscrição e valor das taxas serão informadas no edital do concurso.

Saiba mais!

O regulamento pode ser acessado no Diário Oficial do Estado do Pará, edição de 30 de abril de 2021, a partir da página 88.

Os próximos passos para realização do certame serão a nomeação da comissão organizadora, definição da banca que será responsável pelo concurso DPE PA e, por fim, o lançamento do edital.

Concurso DPE PA: edital anterior para Defensor

Realizado em 2015, o último concurso DPE PA ofereceu 18 vagas para Defensor Público Substituto.

Para concorrer ao cargo era preciso ter graduação completa em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica. Naquela época, a remuneração inicial era de R$ 15.663,55 mensais. A seleção contou com reserva de vaga para deficientes.

Os candidatos inscritos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas Prático-Discursivas I e II, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame de Títulos, de caráter classificatório.

Todos os detalhes sobre o certame podem ser conferidos no edital de abertura, junto ao site da banca organizadora FMP Concursos.

Concurso DPE PA: seleção de 2007!

O edital anterior foi de 2007 quando a Defensoria Pública do Estado do Pará abriu 307 vagas de níveis fundamental, médio e superior.

As vagas disponíveis eram para os cargos de:

  • Nível fundamental: Auxiliar Operacional e Motorista;
  • Nível médio:  Assistente de Informática, Programador e Assistente Administrativo;
  • Nível superior: Técnico nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Estatística, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Arquitetura, Engenharia Civil e Analista de Sistemas.

A remuneração ofertada variava de R$ 380,00 a R$ 732,83.

A seleção foi organizada pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP. Confira o edital completo aqui.

Como foram as etapas do concurso DPE PA?

Os profissionais inscritos no concurso público foram avaliados por até duas etapas:

  • Provas objetivas, comum a todos os cargos;
  • Prova de títulos para os candidatos nos cargos de nível superior.

Saiba mais sobre as provas objetivas!

As provas objetivas tinham caráter eliminatório e classificatório. Confira abaixo o quantitativo de questões cobradas:

Nível de escolaridadeÁrea do conhecimentoQuantidade de questões
FundamentalConhecimentos Básicos10
Conhecimentos Específicos15
MédioConhecimentos Básicos20
Conhecimentos Específicos20
SuperiorConhecimentos Básicos15
Conhecimentos Específicos35

Prova de títulos

A etapa foi exclusiva para os aprovados na etapa anterior, apenas nos cargos de nível superior, onde foram avaliados nas provas de títulos. A pontuação foi conforme previu o edital:

  • Diploma de conclusão de doutorado: 1 ponto;
  • Diploma de mestrado: 0,75 ponto;
  • Pós-graduação, em nível de especialização: 0,50 ponto;
  • Exercício profissional de nível superior (setores público e privado): 0,25 ponto por ano completo;
  • Aprovação em concurso público em cargo ou emprego público privativo da área a que concorre: 0,25 ponto.

A DPE – PA

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE – PA) é um órgão que tem a função de cumprir o dever constitucional do Estado, prestando assistência jurídica gratuita à população que não possui condições de arcar com os custos deste tipo de serviço.

A sede da DPE – PA fica localizada na capital do estado, Belém, na Rua Padre Prudêncio, nº 154.

Leia também

você pode gostar também