A Defensoria Pública do Estado do Pará divulgou nesta sexta-feira, 30 de abril de 2021, o regulamento do concurso DPE PA. No documento constam informações sobre todas as etapas da seleção.
Além disso, o regulamento informa que serão abertas 10 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para Defensor Público Substituto.
A expectativa para o certame cresceu desde julho de 2020, quando o Defensor Público Geral João Paulo Lédo anunciou em reunião institucional a intenção de realizar concurso público para novas contratações.
Durante a reunião, com os servidores da Gerência de Gestão de Pessoas da DPE, foi informado que seria iniciado um estudo com objetivo de viabilizar a realização de um concurso público:
“Nossa gestão tem como meta a realização de concurso público para servidores da DPE e para isso já iniciamos estudo de viabilidade. Também é necessário destacar que iremos trabalhar com a regulamentação das atribuições e competências de controle de política institucional. As pessoas são o maior patrimônio da Defensoria Pública é nosso maior desejo é a valorização desses servidores”, afirmou o Defensor Público Geral João Paulo Lédo.
Situação atual do concurso DPE PA
O regulamento do concurso DPE PA para a carreira de Defensor, divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará, prevê o preenchimento de 10 vagas no cargo de Defensor Público Substituto. Dentre as quais, uma para pessoas com deficiência, uma reservada para quilombolas, uma reservada para indígenas, duas reservadas a negros e cinco para ampla concorrência.
Também haverá formação de cadastro de reserva, com nove vezes o quantitativo de cargos disponibilizados no edital. A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2021.
Concurso DPE PA Defensor: requisitos e remuneração
Dentre os requisitos básicos que todos os candidatos do concurso DPE PA Defensor devem cumprir, estão:
- Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Possuir inscrição nos quadros na Ordem dos Advogados do Brasil até a posse no cargo de Defensor Público, nos termos do §2º, do art. 27, da Lei Complementar Estadual nº 54/2006;
- Ter, à data da posse, no mínimo de 3 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado;
- Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, irrecorríveis e incompatíveis com o exercício das funções de Defensor Público.
De acordo com edital divulgado em 2015, a remuneração inicial era de R$ 15.663,55 mensais para Defensor.
Concurso DPE PA: etapas previstas
Conforme o regulamento, as provas escritas e orais, todas públicas e de caráter eliminatório, serão prestadas em quatro etapas:
- Prova Escrita Objetiva;
- Provas Escritas prático-discursivas;
- Prova de Tribuna;
- Prova de Sustentação Oral.
As etapas serão baseadas em disciplinas de diversas área do Direito. Confira quais devem estar:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Direito da Criança e Adolescente;
- Direito Tributário;
- Direito Agrário;
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direitos Humanos;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito do Consumidor;
- Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.
Já a avaliação de títulos será feita apenas aos candidatos que forem considerados habilitados em todas as etapas.
As informações sobre o período para inscrição e valor das taxas serão informadas no edital do concurso.
Saiba mais!
O regulamento pode ser acessado no Diário Oficial do Estado do Pará, edição de 30 de abril de 2021, a partir da página 88.
Os próximos passos para realização do certame serão a nomeação da comissão organizadora, definição da banca que será responsável pelo concurso DPE PA e, por fim, o lançamento do edital.
Concurso DPE PA: edital anterior para Defensor
Realizado em 2015, o último concurso DPE PA ofereceu 18 vagas para Defensor Público Substituto.
Para concorrer ao cargo era preciso ter graduação completa em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica. Naquela época, a remuneração inicial era de R$ 15.663,55 mensais. A seleção contou com reserva de vaga para deficientes.
Os candidatos inscritos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Prático-Discursivas I e II, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de Títulos, de caráter classificatório.
Todos os detalhes sobre o certame podem ser conferidos no edital de abertura, junto ao site da banca organizadora FMP Concursos.
Concurso DPE PA: seleção de 2007!
O edital anterior foi de 2007 quando a Defensoria Pública do Estado do Pará abriu 307 vagas de níveis fundamental, médio e superior.
As vagas disponíveis eram para os cargos de:
- Nível fundamental: Auxiliar Operacional e Motorista;
- Nível médio: Assistente de Informática, Programador e Assistente Administrativo;
- Nível superior: Técnico nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Estatística, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Arquitetura, Engenharia Civil e Analista de Sistemas.
A remuneração ofertada variava de R$ 380,00 a R$ 732,83.
A seleção foi organizada pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP. Confira o edital completo aqui.
Como foram as etapas do concurso DPE PA?
Os profissionais inscritos no concurso público foram avaliados por até duas etapas:
- Provas objetivas, comum a todos os cargos;
- Prova de títulos para os candidatos nos cargos de nível superior.
Saiba mais sobre as provas objetivas!
As provas objetivas tinham caráter eliminatório e classificatório. Confira abaixo o quantitativo de questões cobradas:
| Nível de escolaridade | Área do conhecimento | Quantidade de questões |
|---|---|---|
| Fundamental | Conhecimentos Básicos | 10 |
| Conhecimentos Específicos | 15 | |
| Médio | Conhecimentos Básicos | 20 |
| Conhecimentos Específicos | 20 | |
| Superior | Conhecimentos Básicos | 15 |
| Conhecimentos Específicos | 35 |
Prova de títulos
A etapa foi exclusiva para os aprovados na etapa anterior, apenas nos cargos de nível superior, onde foram avaliados nas provas de títulos. A pontuação foi conforme previu o edital:
- Diploma de conclusão de doutorado: 1 ponto;
- Diploma de mestrado: 0,75 ponto;
- Pós-graduação, em nível de especialização: 0,50 ponto;
- Exercício profissional de nível superior (setores público e privado): 0,25 ponto por ano completo;
- Aprovação em concurso público em cargo ou emprego público privativo da área a que concorre: 0,25 ponto.
A DPE – PA
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE – PA) é um órgão que tem a função de cumprir o dever constitucional do Estado, prestando assistência jurídica gratuita à população que não possui condições de arcar com os custos deste tipo de serviço.
A sede da DPE – PA fica localizada na capital do estado, Belém, na Rua Padre Prudêncio, nº 154.