Concurso TCE AL: PLOA 2024 autoriza abertura de vagas

Concurso TCE AL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) pode ter um novo edital publicado ainda este ano. É que o Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Alagoas, o PLOA, autoriza a realização de um novo certame para o órgão, caso haja necessidade. Por isso, os concurseiros podem se preparar para uma nova seleção em breve.

O site Concursos no Brasil te auxilia nesse processo. Neste artigo você confere como montar um cronograma de estudos e iniciar sua preparação. Em outro link, é possível ter acesso a um vasto banco de questões gratuitas para resolução.

Concurso TCE AL 2024: qual a situação atual?

Concurso TCE AL previsto: veja o que se sabe. Foto: montagem / Pixabay / CanvaPRO.

A única informação sobre a realização do concurso TCE AL em 2024 está disponível no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição de 16 de maio de 2023, que pode ser conferido na íntegra neste endereço eletrônico. Conforme o texto do Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Alagoas – PLOA, em seu artigo 61, parágrafo 2:

"Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL a realizar concurso público no exercício de 2024 para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual".

Vale salientar, no entanto, que essa autorização não gera uma obrigação de abertura de edital, uma vez que o último certame continua vigente para alguns cargos que compõe o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Apesar disso, nada impede que outro certame seja aberto com oportunidades em cargos diferentes dos ofertados em 2022.

A equipe do Concursos no Brasil segue atenta, e qualquer novidade para realização do novo certame, como necessidade de abertura de vagas para cargo específico, a gente atualiza o conteúdo para você.

Concurso TCE AL: edital anterior

O concurso TCE AL teve seu último edital publicado em 2022, com oportunidades para profissionais de nível superior completo em diferentes áreas. A banca organizadora do certame foi a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes).

Conheça os cargos que foram ofertados:

• Agente de Controle Externo/Administração: 4 vagas. Oportunidade para profissional com nível superior em Administração, ou Administração de Empresas, ou Administração Pública, ou Gestão Pública.
• Agente de Controle Externo/Ciências Contábeis: 16 vagas. Exigiu nível superior em Ciências Contábeis.
• Agente de Controle Externo/Ciências da Computação e Informática: 1 vaga. Oportunidade de nível superior em Ciências da Computação, ou Informática, ou Análise de Sistemas, ou Engenharia de Software, ou Engenharia de Computação, ou Gestão da Tecnologia da Informação.
• Agente de Controle Externo/Direito: 6 vagas. Exigia nível superior em Direito.
• Agente de Controle Externo/Engenharia Civil: 2 vagas. Oportunidade para profissional com nível superior em Engenharia Civil.
• Agente de Controle Externo/Engenharia Ambiental: 1 vaga. Oportunidade para profissional com nível superior em Engenharia Ambiental.
• Agente Contabilista: 1 vaga. Exigiu nível superior em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe competente.
• Agente de Controle Interno: 1 vaga. Oportunidade para profissional de nível superior em Administração de Empresas ou Pública, ou ensino superior completo em Ciências Contábeis, ou ensino superior completo em Direito.

Aquele que fosse contratado iria receber o salário-base no valor de R$ 7.000,00 para trabalhar em jornadas de 40 horas por semana. Além das vagas de ampla concorrência, havia reserva para pessoas com deficiência.

Este concurso público segue vigente até 22 de dezembro de 2024, com possibilidade de ser prorrogado até 22 de dezembro de 2026. Ao todo, foram 3.363 inscritos para disputar as 32 vagas imediatas.

Etapa do concurso TCE AL 2022

Na oportunidade anterior, os profissionais inscritos foram avaliados a partir da realização de provas objetivas de múltipla escolha, que tinha em sua composição 100 questões, distribuídas da seguinte maneira:

• 20 questões de Conhecimento Geral - Língua Portuguesa;
• 10 questões de Conhecimento Geral - Administração Pública;
• 10 questões de Conhecimento Geral - Auditoria Governamental;
• 10 questões de Conhecimento Geral - Controle Externo;
• 10 questões de Conhecimento Geral - Direito Administrativo;
• 15 questões de Conhecimentos Específicos;
• 25 questões de Conhecimentos Especializados.

Para efeito de classificação, em caso de empate nas notas finais, os critérios de desempate seriam, sucessivamente:

1. Idade mais elevada (dia, mês e ano);
2. Maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Especializados da prova objetiva;
3. Maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos da prova objetiva;
4. Maior número de pontos somados nas disciplinas de Conhecimentos Gerais da prova objetiva;
5. Exercício efetivo da função de jurado.

Concurso TCE AL 2024: como se preparar?

É importante manter os estudos em dia para quando um novo edital do concurso TCE AL for divulgado. Uma das maneiras de iniciar, é conferido o edital e prova anterior, para ter uma base dos assuntos que foram cobrados.

Pensando nisso, listamos a seguir, para auxiliar na sua preparação, os conteúdos cobrados no concurso anterior que foram comuns para todos os cargos.

Conhecimentos Específicos - Língua Portuguesa

• Análise e interpretação de textos verbais e não verbais: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão e coerência textuais; intertextualidade; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos.
• Tipologia e gênero textuais.
• Figuras de linguagem.
• Emprego dos pronomes demonstrativos.
• Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão e causalidade).
• Semântica: sinonímia e antonímia; homonímia e paronímia; hiponímia e hiperonímia; conotação e denotação; ambiguidade; polissemia.
• Sintaxe da oração e do período.
• Morfossintaxe: funções do que e do se.
• Emprego do acento indicativo da crase.
• Concordâncias verbal e nominal.
• Regências verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Emprego de tempos e modos verbais.
• Pontuação.
• Ortografia oficial.

Conhecimentos Específicos - Administração Pública

• Estado.
• Conceito e evolução do Estado moderno.
• Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado.
• Estado, governo e aparelho do Estado.
• Estado unitário e Estado federativo.
• Relações entre esferas de governo e regime federativo.
• Formas de administração pública.
• Patrimonialista, burocrática, gerencial.
• Evolução da Administração Pública no Brasil.
• Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais
  características).
• Sistemas de governo.
• Governança no setor público.
• Papel e importância.
• Governança, transparência e accountability.
• Governança e governabilidade.
• Princípios da governança pública.

Conhecimentos Específicos - Auditoria Governamental

• Compliance aplicada à gestão pública.
• Conceito, princípios e normas.
• Auditoria governamental.
• Controle interno.
• Auditoria de conformidade e auditoria operacional.
• Instrumentos de fiscalização.
• Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
• Planejamento de auditoria.
• Gestão de riscos no setor público.
• Plano de auditoria baseado no risco.
• Atividades preliminares.
• Determinação de escopo.
• Materialidades, risco e relevância.
• Exame e avaliação do controle interno.
• Risco inerente, de controle e de detecção.
• Risco de auditoria.
• Matriz de Planejamento.
• Roteiros de auditoria.
• Papéis de trabalho.
• Testes de auditoria.
• Importâncias da amostragem estatística em auditoria.
• Execução da auditoria.
• Técnicas e procedimentos.
• Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica.
• Evidências.
• Caracterizações de achados de auditoria.
• Matrizes de achados e matriz de responsabilização.
• Comunicação dos resultados.
• Relatórios de auditoria.
• Monitoramento.
• Documentação da auditoria.
• Supervisão e controle de qualidade.
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Nível 1 - Princípios Basilares e Pré-requisitos para o Funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros, Nível 2 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, Nível 3 - Requisitos Mandatórios para Auditorias do Setor Público.

Conhecimentos Específicos - Controle Externo

• Controle da Administração Pública.
• Conceito, abrangência e espécies.
• Controle interno.
• Controle Externo.
• Controle externo no Brasil.
• O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas.
• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
• Tribunais de Contas.
• Natureza jurídica.
• Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros.
• Funções.
• Eficácia das decisões.
• Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário.
• Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
• Ministério Público de Contas.
• Natureza, competência, princípios e funções institucionais.
• Constituição Federal (Princípios constitucionais e Seção IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária).
• Prestação de Contas.
• Contas de governo.
• Contas de gestão.

Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública.
• Conceitos.
• Direito administrativo.
• Conceito.
• Objeto.
• Fontes.
• Ato administrativo.
• Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
• Extinção do ato administrativo.
• Cassação, anulação, revogação e convalidação.
• Decadência administrativa.
• Agentes públicos.
• Conceito.
• Espécies.
• Cargo, emprego e função pública.
• Provimento.
• Vacância.
• Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
• Remuneração.
• Direitos e deveres.
• Responsabilidade.
• Processo administrativo disciplinar.
• Disposições constitucionais aplicáveis.
• Poderes da administração pública.
• Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• Uso e abuso de poder.
• Regime jurídico-administrativo.
• Conceito.
• Princípios expressos e implícitos da administração pública.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Evolução histórica.
• Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
• Responsabilidade por omissão do Estado.
• Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
• Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
• Reparação do dano.
• Direito de regresso.
• Serviços públicos.
• Conceito.
• Elementos constitutivos.
• Formas de prestação e meios de execução.
• Delegação.
• Concessão, permissão e autorização.
• Classificação.
• Princípios.
• Organização administrativa.
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Entidades paraestatais e terceiro setor.
• Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
• Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
• Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública.
• Controle judicial.
• Controle legislativo.
• Controle pelos Tribunais de Contas.
• Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
• Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
• Licitações e contratos administrativos.
• Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
• Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
• Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
• Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
• Fundamentos constitucionais.
• Lei Federal nº 14.133/2021.
• Lei Federal nº 13.303/2016.
• Lei Federal nº 12.527/2011.
• Lei Federal nº 12.846/2013.
• Intervenção do Estado na propriedade.
• Noções gerais e espécies.
• Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa e tombamento.
• Desapropriação.
• Noções gerais.
• Tipologia, fundamentos e objeto.
• Desapropriação indireta, parcial e por zona.
• Indenizaçãone seu pagamento.
• Retrocessão.

Conhecimentos Específicos - Noções de Contabilidade Geral

• Patrimônio: conceitos, bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, equação patrimonial e variações patrimoniais.
• Contas do Ativo, do Passivo, do Patrimônio Líquido e de Resultado (receitas e despesas): aspectos relevantes, classificação e evidenciação.
• Livros Contábeis e o processo de escrituração contábil: método das partidas dobradas, tipos de lançamentos, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado.
• Normas Contábeis (CPCs).
• Demonstrações contábeis exigidas pela Lei Federal nº 6.404/76 e atualizações: balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa: aspectos conceituais, objetivo, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, regras de elaboração.

Conhecimentos Específicos - Noções de Contabilidade Pública

• Conceito.
• Campo de aplicação.
• Regimes contábeis.
• Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público.
• Lei Federal nº 4.320/1964.

Conhecimentos Específicos - Noções de Orçamento Público

• Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários.
• Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária.
• Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.
• Créditos orçamentários iniciais e adicionais.
• Legislação: Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações.

Conhecimentos Específicos - Legislação Específica do Estado de Alagoas

• Constituição do Estado de Alagoas (atualizada até a Emenda nº 50/2022).
• Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº5.604/1994).
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Resolução Nº 003/2001).

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