O Instituto Nacional do Seguro Social pode ter seus próximos editais divulgados com requisito de nível superior para todos os cargos. Segundo resolução publicada no dia 23/8, é recomendado que as carreiras do concurso INSS sejam ofertadas para profissionais com graduação.
O documento, que saiu no Diário Oficial da União (DOU), conta com uma série de ações relacionadas ao Instituto e ao Ministério de Previdência Social (MPS).
Essas foram definidas em Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social, presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi.
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Concurso INSS: mudança no requisito de escolaridade
A resolução CNPS/MPS nº 1.366/2024 pontua sobre a “necessidade da admissão de servidores públicos para a carreira do Seguro Social do INSS e servidores da carreira de Perito Médico Federal, no MPS, para garantir a melhoria do atendimento pela Previdência Social e da execução das políticas públicas”.
Tendo isso em vista, a ideia seria que o novo concurso INSS e os demais que forem autorizados tenham como requisito o nível superior para todos os cargos da carreira do Seguro Social.
A novidade surge após os atuais servidores do Instituto entrarem em greve exigindo, entre outros pontos, a alteração de escolaridade para o cargo de Técnico do Seguro Social.
O pedido foi feito pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaps), mas já foi negado duas vezes.
A princípio, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) rejeitou a solicitação porque as diretrizes do Órgão Central do SIPEC “partem da premissa de não alterar o requisito de ingresso no que diz respeito à escolaridade exigida”.
No mês de julho, o governo federal voltou a se manifestar negativamente sobre a reivindicação após reunião com a Fenaps.
A justificativa foi de ser inviável a alteração do requisito de Técnico do Seguro Social para nível superior. No entanto, a recomendação de Lupi é um indício de que a exigência pode ser acatada para novos editais.
Qual cargo pode ser ofertado em breve?
Apesar de o foco da Fenaps estar em cima do cargo de Técnico, há grande expectativa de um novo concurso INSS para Analistas do Seguro Social, que já requer nível superior.
Isso porque, desde de julho de 2023, o órgão aguarda liberação para 1,6 mil vagas em edital para esse cargo.
Na época, o pedido foi feito em nota técnica assinada pelo presidente-interino, Glauco Fonseca Wamburg. Segundo o gestor, nos últimos 10 anos, o Instituto sofreu uma perda superior a 50% em seu quadro de servidores, trabalhando com um grande déficit de pessoal.
O cargo de Analista pode ser ofertado para profissionais em diferentes áreas de atuação. As especialidades devem ser confirmadas em edital. A remuneração mensal para esses servidores deve ficar em torno dos R$ 9,7 mil em 2024.
Para se ter uma ideia, o último concurso voltado à carreira foi organizado pela banca Cebraspe. Ou seja, com questões objetivas para se assinalar como “Certo” ou “Errado”. Na época, foram ofertadas vagas para a especialidades de Analista do Seguro Social – Serviço Social.
Os candidatos empossados devem realizar atividades internas e externas quanto ao planejamento e execução de tarefas de competência constitucional/legal do INSS, além de coletar informações e colocar pesquisas em prática.
Tanto controle como emissão de reatórios e pareceres também fazem parte das atribuições da especialidade. Jornada era de 40 horas semanais.
Novo concurso INSS pode ter vagas para Técnico?
A liberação de vagas para esse cargo via concurso INSS depende de uma série de fatores. O primeiro é o fato de existir um edital vigente para Técnicos, que ofereceu 1.000 vagas.
Os aprovados dentro desse quantitativo já foram convocados e existe a possibilidade de outros 500 excedentes serem chamados ainda este ano.
A nova convocação foi anunciada por Lupi no último mês de julho, durante cerimônia de comemoração pelos 34 anos do Instituto Nacional do Seguro Social.
O cadastro reserva do certame, que foi realizado em 2022, conta com mais de 2,3 mil oportunidades que poderão ser preenchidas dentro do prazo de validade, que vai até maio de 2025.
Pelas regras dos concursos públicos, uma seleção não pode ser anunciada para um cargo enquanto houver um edital vigorando para a mesma função.
O outro ponto que pode influenciar na oferta de um novo concurso INSS para Técnicos é justamente a alteração no requisito de escolaridade. A última seleção exigiu apenas nível médio.
Caso o governo acate a recomendação do ministro do MPS, pode haver a oferta para o cargo, mas com escolaridade de nível superior. O que diferenciaria o público do novo edital em relação aos participantes do certame em vigor, não gerando prejuízo para quem já foi aprovado.
Em suma, o Técnico de Seguro Social atende o público e assessora superiores em processos administrativos. Também realiza atividades voltadas para o reconhecimento de direitos previdenciários. Confira outras atribuições:
- Atividades vinculadas à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos;
- Estudos, pesquisas e levantamentos de informações;
- Minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos;
- Avalia processos administrativos;
- Participa do planejamento estratégico institucional, além de comissões, grupos e equipes de trabalho;
- Também atua em planos de sua unidade de lotação;
- E assim por diante.
Existe concurso INSS autorizado para Peritos Médicos?
A carreira de Peritos Médicos, antes, fazia parte do quadro de pessoal do Instituto. No entanto, houve uma migração desse cargo para a Subsecretaria de Perícia Médica do Ministério de Previdência Social.
Sendo assim, a oferta seria para um concurso MPS, conforme autorizado por meio da Portaria MGI nº 5.447/2024.
O documento informa a oferta de 175 vagas para Perito Médico Federal, cujos principais requisitos são ter nível superior em Medicina e registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O edital deve ser publicado até, no máximo, fevereiro de 2025 com etapas até meados de abril.
Vale ressaltar que, apesar de a carreira ser da Subsecretaria, isso não impediria lotação no INSS, uma vez que o Instituto faz parte dos órgãos submetidos ao MPS. No entanto, essa confirmação precisa ser confirmada em edital.
Concurso INSS: quais são as fases esperadas?
As etapas de classificação podem variar conforme o cargo pleiteado. Mas, considerando editais passados, os interessados em entrar para o quadro de servidores do Instituto podem contar com provas escritas e curso de formação.
De acordo com o concurso INSS para Técnicos de 2022, sob organização do Cebraspe, a primeira fase pode ser composta por uma parte discursiva e outra com questões objetivas de:
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Conhecimentos Específicos.
Dica: interessados devem começar a estudar com base no conteúdo programático do edital passado e depois ajustar o cronograma de estudos com as matérias confirmadas em novo certame.
O curso de formação concurso INSS deve ser aplicado para os aprovados na etapa anterior, com duração de seis meses e carga horária integral. Esse pode contar com avaliação ao final do período para confirmar a adequação ao trabalho.