O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em conjunto com o Ministério da Educação, anunciou que serão preenchidas até 60 vagas para um novo processo seletivo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A informação foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2024.
Segundo a portaria conjunta MGI/MEC nº 67/2023, as contratações se darão por tempo determinado, de forma que se possa “atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.
A demanda da FNDE, por sua vez, é por profissionais que possam “desenvolver atividades nas áreas de infraestrutura, implementação e monitoramento de projetos educacionais”.
Processo seletivo FNDE: quais as funções
O processo seletivo FNDE servirá para a contratação de profissionais de nível superior, que ocupem as funções de Arquiteto e Urbanista (21 vagas), Engenheiro Civil (37 vagas) e Engenheiro Eletricista (duas vagas). Não há ainda informação sobre remunerações.
Os contratos terão duração de quatro anos, mas existe possibilidade de prorrogação. A portaria conjunta informa ainda que o prazo para publicação do edital do processo seletivo é de até seis meses. Isto significa que a seleção deverá ser aberta até, no máximo, o mês de julho de 2024.
Para o CAU BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), a autorização do processo seletivo, ainda que para vagas temporárias, é muito bem-vinda, porque valoriza as respectivas profissões. Segundo sua nota oficial,
Com a contratação desses profissionais, o FNDE valoriza o trabalho de arquitetos(as) e urbanistas para a construção de um ambiente educacional mais eficiente e moderno.
Atribuições das funções do processo seletivo FNDE
Esse tipo de informação somente será liberado com exatidão quando o edital foi publicado. De uma forma geral, e conforme o Conselho Federal dessas áreas, tais profissionais exercem atribuições como:
Arquiteto e Urbanista
- Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;
- Estudos de viabilidade técnica e ambiental;
- Direção de obras e de serviço técnico;
- Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
- Treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária, entre outras tarefas.
Engenheiro Civil
- Atividades referentes a edificações;
- Tarefas ligadas a sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento;
- Trabalhos topográficos e geodésicos; e
- Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios, com todas as suas obras complementares.
Engenheiro Eletricista
- Desempenho das atividades referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica;
- Sistemas de comunicação e telecomunicações;
- Elaboração de plantas de hidrelétricas, usinas e estações de energia; e
- Criação de projetos de circuitos e sistemas elétricos para edifícios, entre outras atividades.
Inscrições ao processo seletivo FNDE
Por enquanto, não se sabe se o processo seletivo FNDE será realizado por uma instituição especializada ou se por comissão própria da autarquia federal. Se for seguido o rito do concurso recente, as inscrições serão realizadas via internet, na página da banca que for escolhida.
Se houver taxa de inscrição, é provável que o futuro edital dê margem para solicitação de isenção, para aqueles candidatos amparados na legislação existente. No edital de 2023, a condição foi ter a inscrição no CadÚnico ou ser doador de medula óssea.
Concurso FNDE está em andamento
O concurso público da FNDE, que oferta 100 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para graduados em qualquer área de formação, foi lançado no primeiro semestre de 2023. O cargo em disputa foi o de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
A remuneração inicial dessa ocupação é de R$ 7.938,73, valor que corresponde ao vencimento básico acrescido de gratificação por desempenho.
Além do auxílio-alimentação mensal de R$ 658, os servidores efetivos do FNDE contam com retribuição por titulação, que poderá variar de R$ 1.139,83 a R$ 2.917,19, segundo o edital.
Contando com a organização do Cebraspe, o concurso FNDE teve as provas objetiva e discursiva aplicadas no dia 3 de dezembro de 2023. A estrutura foi a seguinte:
- Prova objetiva com 50 questões sobre conhecimentos básicos + redação – turno matutino, com duração de quatro horas e 45 minutos;
- Prova objetiva com 120 questões sobre conhecimentos específicos do cargo + uma questão discursiva – turno vespertino, com duração de quatro horas.
Classificados nessa primeira etapa serão convocados para o curso de formação, também de caráter eliminatório e classificatório. Saiba mais na nossa notícia.
Sobre o FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia federal criada por lei no ano de 1968 e alterada por um decreto do mesmo ano. Ele é o responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).
O FNDE e gerido por um colegiado, chamado de Conselho Deliberativo do FNDE, composto por poucos membros, porém, tendo uma considerável amplitude de atuação. De forma resumida, a sua atuação é a seguinte, segundo dados oficiais:
As áreas meio são responsáveis por dar sustentação ao trabalho da autarquia; as áreas finalísticas se responsabilizam por gerir os programas que, em regra, são executados pelos entes federados, com assistência técnica da Autarquia, que garante recursos suplementares, normatização e acompanhamento. Por fim, os órgãos seccionais da Auditoria Interna e Procuradoria Federal junto ao FNDE atuam para garantir a aderência da atuação aos princípios da Administração Pública e aos objetivos institucionais.
O papel que o FNDE exerce sobre a melhoria e a garantia de uma educação básica da rede pública é digno de nota, já que repassa recursos para a execução de uma série de políticas. Isso torna o FNDE parceiro fundamental das 26 unidades da federação e seus 5.565 municípios, além, é claro, do Distrito Federal.
Como ter acesso à portaria do processo seletivo FNDE
Para acessar a versão certificada da portaria, entre no site do Diário Oficial da União, e pesquise pela Seção 1, de quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, na página 109.
Outra forma é pelo link oficial, que encaminha diretamente para a publicação. Há ainda a versão em html, de mais fácil leitura, acessível por este link, e a publicação do próprio MGI.
Continue acompanhando o site Concursos no Brasil, para se manter informado sobre o futuro processo seletivo FNDE, tão logo o edital seja lançado. Se tiver alguma dúvida concernente ao processo, pode encaminhá-la diretamente à autarquia.
Para contatar a equipe do FNDE, basta fazer login na plataforma do Governo Federal “Fala BR“. É possível criar uma conta nova ou simplesmente entrar no sistema com a sua conta GOV.BR.