Concurso TJ AL tem comissão formada; EDITAL em breve

Concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas) abrirá vagas destinadas à ocupação de Técnico Judiciário. Saiba os detalhes do certame previsto.

Mais um passo foi dado para a realização do concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas). A comissão que será responsável por acompanhar os trâmites para realização do certame foi nomeada e, como isso, os próximos passos serão de contratar a banca organizadora e publicação do edital.

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Aproveite enquanto o edital do concurso TJ AL não é publicado para estudar para o certame. Neste artigo você confere como montar um cronograma de estudos para auxiliar na sua preparação.

Além disso, o site Concursos no Brasil disponibiliza um banco com questões para treinar os seus conhecimentos.

Concurso TJ AL: comissão nomeada

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A última atualização para a realização do concurso TJ AL aconteceu nesta quinta-feira, 23 de novembro de 2023, no Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo, página 71, com publicação da Portaria nº 2.591/2023 com a nomeação de comissão organizadora do certame. 

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Ela será responsável por acompanhar o desenvolvimento dos trâmites que antecedem a publicação do edital, tais como a escolha da banca organizadora e a elaboração da etapa de avaliação dos candidatos. Confira os nomes dessa comissão:

  • João Paulo Martins da Costa, Juiz Auxiliar da Presidência - Presidente da comissão;
  • Eloy Melo Júnior, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas;
  • Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior, Diretor da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP);
  • Gustado Luiz Francisco de Macedo, Analista Judiciário, Área Oficial de Justiça Avaliador;
  • Leonio Dias de Queiroz, Analista Judiciário - Apoio Especializado/Administração - Secretário da comissão.

Concurso TJ AL: cargo previsto

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Concurso TJ AL: conheça o cargo previsto. Foto: montagem / Pexels - CanvaPRO

Embora o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ainda não tenha anunciado a quantidade de vagas, o documento confirma que a seleção será destinada ao cargo de Técnico Judiciário, com provimento de ocupações imediatas, além de formar cadastro reserva.

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Levando em consideração o último concurso público para o referido cargo, havia a exigência de ensino médio para ingresso, com remuneração inicial de R$ 2.550,96. O edital é de 2017 e, por isso, é provável que o valor informado esteja defasado. Apenas com a publicação do novo certame será possível conferir o valor correto.

Concurso TJ AL 2017: edital anterior

O último concurso TJ AL aconteceu no ano de 2017, sob a responsabilidade da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas - FGV. Na oportunidade, foram ofertadas 131 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, junto aos seguintes cargos:

  • Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: oportunidade para profissional de nível superior em Direito. O vencimento ofertado foi de R$ 5.101,92 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
  • Analista Judiciário - Área Judiciária: oportunidade para profissional de nível superior em Direito. O vencimento ofertado foi de R$ 5.101,92 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
  • Analista Judiciário - Apoio Especializado (Estatística): oportunidade para profissional de nível superior em Estatística. O vencimento ofertado foi de R$ 5.101,92 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
  • Técnico Judiciário - área Judiciária: oportunidade para profissional com nível médio completo, com vencimento de R$ 2.550,96 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.

O certame ofertou vagas destinadas à ampla concorrência, além de reserva para candidatos negros e pessoas com deficiência.

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Concurso TJ AL 2017: seleção dos candidatos

Os profissionais inscritos no concurso TJ AL 2017 foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Provas objetivas, fase com caráter eliminatório e classificatório, destinada a todos os cargos;
  • Prova escrita discursiva, fase com caráter eliminatório e classificatório, apenas aos candidatos às vagas de Analista;
  • Prova de títulos, fase com caráter apenas classificatório, para os candidatos às vagas de Analista;
  • Comprovação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, para todos os candidatos classificados e convocados.

Os candidatos às vagas de nível superior tiveram uma prova com 80 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

  • Língua Portuguesa: 20 questões;
  • Legislação Específica: 10 questões;
  • Conhecimentos Específicos: 50 questões.

Enquanto isso, os candidatos ao cargo de nível médio tiveram uma prova objetiva de múltipla escolha com 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

  • Língua Portuguesa: 30 questões;
  • Conhecimentos Específicos: 70 questões.

Concurso TJ AL: como se preparar?

Agora que já conhece o cargo previsto para ser ofertado no novo concurso TJ AL e como os candidatos foram avaliados no certame anterior para a mesma vaga, é possível montar um cronograma de estudos.

A seguir, listamos o conteúdo programático que foi cobrado aos inscritos no cargo de Técnico Judiciário, confira:

Língua Portuguesa

  • Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo);
  • Interpretação e organização interna;
  • Semântica: sentido e emprego dos vocábulos;
  • Campos semânticos;
  • Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
  • Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais;
  • Processos de formação de palavras;
  • Mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
  • Sintaxe: frase, oração e período;
  • Termos da oração;
  • Processos de coordenação e subordinação;
  • Concordância nominal e verbal;
  • Transitividade e regência de nomes e verbos;
  • Padrões gerais de colocação pronominal no português;
  • Mecanismos de coesão textual;
  • Ortografia;
  • Acentuação gráfica;
  • Emprego do sinal indicativo de crase;
  • Pontuação;
  • Estilística: figuras de linguagem;
  • Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo;
  • Variação linguística: norma culta;
  • Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Conhecimentos Específicos - Legislação do Estado de Alagoas

  • Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores;
  • Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores;
  • Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991);
  • Constituição do Estado de Alagoas - Título I;
  • Título II, Título III - Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça;
  • Título V - Capítulo VI - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.

Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Administrativo

  • Administração pública: princípios básicos;
  • Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar;
  • Serviços Públicos: conceito e princípios;
  • Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
  • anulação, revogação e convalidação;
  • discricionariedade e vinculação;
  • Contratos administrativos: conceito e características;
  • Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade;
  • Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos;
  • Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição;
  • Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades;
  • Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016;
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015;
  • Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais;
  • Dos direitos e deveres dos administrados;
  • Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais;
  • Dos atos de improbidade;
  • Controle da Administração Pública.

Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Civil

  • Lei de introdução às normas do Direito brasileiro;
  • Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis;
  • Conflito das leis no tempo;
  • Eficácia da lei no espaço;
  • Pessoas naturais;
  • Existência;
  • Personalidade;
  • Capacidade;
  • Nome;
  • Estado;
  • Domicílio;
  • Direitos da personalidade;
  • Pessoas jurídicas;
  • Disposições gerais;
  • Domicílio;
  • Associações e fundações;
  • Bens públicos;
  • Prescrição: disposições gerais;
  • Decadência.

Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Civil

  • Partes e procuradores;
  • Capacidade processual;
  • Deveres das partes e dos seus procuradores;
  • Procuradores;
  • Ministério público;
  • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça;
  • Atos processuais;
  • Processo e procedimento: disposições gerais;
  • Procedimento comum;
  • Processo de execução e cumprimento da sentença;
  • Juizados especiais cíveis e criminais.

Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais da ordem constitucional;
  • Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada;
  • Normas programáticas;
  • Da interpretação constitucional;
  • Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
  • Direitos sociais;
  • Direitos de nacionalidade;
  • Direitos políticos;
  • Da organização políticoadministrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios;
  • Da Administração Pública: disposições gerais;
  • Servidores públicos;
  • Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república;
  • Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
  • Do Poder Judiciário: disposições gerais;
  • Supremo Tribunal Federal;
  • Do Superior Tribunal de Justiça;
  • Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
  • Tribunais e Juízes do Trabalho;
  • Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88);
  • Das funções essenciais à Justiça - Ministério Público;
  • Das funções essenciais à Justiça - Advocacia Pública;
  • Das funções essenciais à Justiça - Advocacia;
  • Das funções essenciais à Justiça - Defensoria Públicas.

Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

  • Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade;
  • Analogia;
  • Conflito aparente de normas penais;
  • A lei penal no tempo e no espaço;
  • Tempo e lugar do crime;
  • Lei penal excepcional, especial e temporária;
  • Conceito de crime;
  • Tipicidade;
  • Nexo de causalidade;
  • Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
  • Crime impossível;
  • Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa;
  • Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude;
  • Culpabilidade e seus elementos;
  • Concurso de pessoas;
  • Causas de extinção da punibilidade;
  • Crimes contra a fé pública;
  • Crimes contra a Administração Pública;
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal;
  • Abuso de autoridade.

Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

  • Disposições e princípios constitucionais aplicáveis ao Direito;
    Processual Penal;
  • Do processo em geral;
  • Inquérito policial;
  • Ação penal;
  • Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça;
  • Competência;
  • Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais;
  • Questões e processos incidentes;
  • Busca e apreensão;
  • Atos processuais: forma, tempo e lugar;
  • Citações, intimações e notificações;
  • Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos);
  • Das nulidades. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.

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