Atualizado em 09/04/2024 – Mais um passo foi dado para a realização do concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas). Foi definida a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do evento, conforme contrato assinado no dia 4 de abril de 2024, pelo desembargador Fernando Tourinho.
Agora, a expectativa reinante é de que o edital seja atualizado muito em breve, com oferta de vagas imediatas e ainda previsão de constituição de cadastro de reserva. Aproveite enquanto o edital do concurso TJ AL não é publicado para estudar para o certame.
Neste artigo você confere como montar um cronograma de estudos para auxiliar na sua preparação. Além disso, o site Concursos no Brasil disponibiliza um banco com questões para treinar os seus conhecimentos.
Concurso TJ AL: situação atual
A atualização mais recente sobre o concurso TJ AL, como vimos, foi repassada pela Diretoria de Comunicação do TJAL, que assim resumiu a contratação da FCC como instituição executora:
O desembargador Fernando Tourinho explicou que o Poder Judiciário está empenhado em prestar o melhor serviço à população alagoana e, para isso, é necessário investir em mais servidores.
A empresa será responsável pelo planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado do concurso. A FCC também fornecerá recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas no concurso.
Para quem não se recorda, a comissão para este concurso foi nomeada em 23 de novembro de 2023, no Diário Oficial Poder Judiciário – Caderno Jurisdicional e Administrativo, página 71. Ela se deu por meio da publicação da Portaria nº 2.591/2023.
Concurso TJ AL: cargo previsto
Concurso TJ AL: conheça o cargo previsto. Foto: montagem / Pexels – CanvaPRO
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas fará seleção que será destinada ao cargo de Técnico Judiciário, com provimento de ocupações imediatas, além de formar cadastro reserva. A área em questão será a Judiciária, que continua tendo como exigência o nível médio.
O último concurso público para o referido cargo ofertou remuneração inicial de R$ 2.550,96. Note que, por se tratar de um edital do ano de 2017, o valor informado está defasado.
Concurso TJ AL 2017: edital anterior
O último concurso TJ AL aconteceu, como dissemos acima, no ano de 2017, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Na oportunidade, foram ofertadas 131 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, junto aos seguintes cargos:
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador: oportunidade para profissional de nível superior em Direito. O vencimento ofertado foi de R$ 5.101,92 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
- Analista Judiciário – Área Judiciária: oportunidade para profissional de nível superior em Direito. O vencimento ofertado foi de R$ 5.101,92 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
- Analista Judiciário – Apoio Especializado (Estatística): oportunidade para profissional de nível superior em Estatística. O vencimento ofertado foi de R$ 5.101,92 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
- Técnico Judiciário – área Judiciária: oportunidade para profissional com nível médio completo, com vencimento de R$ 2.550,96 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
O certame ofertou vagas destinadas à ampla concorrência, além de reserva para candidatos negros e pessoas com deficiência.
Concurso TJ AL: seleção dos candidatos
Os profissionais inscritos no concurso TJ AL 2017 foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Provas objetivas, fase com caráter eliminatório e classificatório, destinada a todos os cargos;
- Prova escrita discursiva, fase com caráter eliminatório e classificatório, apenas aos candidatos às vagas de Analista;
- Prova de títulos, fase com caráter apenas classificatório, para os candidatos às vagas de Analista;
- Comprovação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, para todos os candidatos classificados e convocados.
Os candidatos às vagas de nível superior tiveram uma prova com 80 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:
- Língua Portuguesa: 20 questões;
- Legislação Específica: 10 questões;
- Conhecimentos Específicos: 50 questões.
Enquanto isso, os candidatos ao cargo de nível médio tiveram uma prova objetiva de múltipla escolha com 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:
- Língua Portuguesa: 30 questões;
- Conhecimentos Específicos: 70 questões.
Concurso TJ AL: como se preparar?
Agora que já conhece o cargo previsto para ser ofertado no novo concurso TJ AL e como os candidatos foram avaliados no certame anterior para a mesma vaga, é possível montar um cronograma de estudos.
A seguir, listamos o conteúdo programático que foi cobrado aos inscritos no cargo de Técnico Judiciário, confira:
Língua Portuguesa
- Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo);
- Interpretação e organização interna;
- Semântica: sentido e emprego dos vocábulos;
- Campos semânticos;
- Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
- Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais;
- Processos de formação de palavras;
- Mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
- Sintaxe: frase, oração e período;
- Termos da oração;
- Processos de coordenação e subordinação;
- Concordância nominal e verbal;
- Transitividade e regência de nomes e verbos;
- Padrões gerais de colocação pronominal no português;
- Mecanismos de coesão textual;
- Ortografia;
- Acentuação gráfica;
- Emprego do sinal indicativo de crase;
- Pontuação;
- Estilística: figuras de linguagem;
- Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo;
- Variação linguística: norma culta;
- Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
Conhecimentos Específicos – Legislação do Estado de Alagoas
- Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores;
- Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores;
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991);
- Constituição do Estado de Alagoas – Título I;
- Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça;
- Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.
Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Administrativo
- Administração pública: princípios básicos;
- Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar;
- Serviços Públicos: conceito e princípios;
- Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
- anulação, revogação e convalidação;
- discricionariedade e vinculação;
- Contratos administrativos: conceito e características;
- Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade;
- Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos;
- Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição;
- Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades;
- Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016;
- Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015;
- Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais;
- Dos direitos e deveres dos administrados;
- Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais;
- Dos atos de improbidade;
- Controle da Administração Pública.
Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Civil
- Lei de introdução às normas do Direito brasileiro;
- Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis;
- Conflito das leis no tempo;
- Eficácia da lei no espaço;
- Pessoas naturais;
- Existência;
- Personalidade;
- Capacidade;
- Nome;
- Estado;
- Domicílio;
- Direitos da personalidade;
- Pessoas jurídicas;
- Disposições gerais;
- Domicílio;
- Associações e fundações;
- Bens públicos;
- Prescrição: disposições gerais;
- Decadência.
Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Processual Civil
- Partes e procuradores;
- Capacidade processual;
- Deveres das partes e dos seus procuradores;
- Procuradores;
- Ministério público;
- Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça;
- Atos processuais;
- Processo e procedimento: disposições gerais;
- Procedimento comum;
- Processo de execução e cumprimento da sentença;
- Juizados especiais cíveis e criminais.
Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Constitucional
- Princípios fundamentais da ordem constitucional;
- Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada;
- Normas programáticas;
- Da interpretação constitucional;
- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
- Direitos sociais;
- Direitos de nacionalidade;
- Direitos políticos;
- Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios;
- Da Administração Pública: disposições gerais;
- Servidores públicos;
- Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república;
- Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
- Do Poder Judiciário: disposições gerais;
- Supremo Tribunal Federal;
- Do Superior Tribunal de Justiça;
- Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
- Tribunais e Juízes do Trabalho;
- Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88);
- Das funções essenciais à Justiça – Ministério Público;
- Das funções essenciais à Justiça – Advocacia Pública;
- Das funções essenciais à Justiça – Advocacia;
- Das funções essenciais à Justiça – Defensoria Públicas.
Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Penal
- Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade;
- Analogia;
- Conflito aparente de normas penais;
- A lei penal no tempo e no espaço;
- Tempo e lugar do crime;
- Lei penal excepcional, especial e temporária;
- Conceito de crime;
- Tipicidade;
- Nexo de causalidade;
- Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
- Crime impossível;
- Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa;
- Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude;
- Culpabilidade e seus elementos;
- Concurso de pessoas;
- Causas de extinção da punibilidade;
- Crimes contra a fé pública;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal;
- Abuso de autoridade.
Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Processual Penal
- Disposições e princípios constitucionais aplicáveis ao Direito;
Processual Penal; - Do processo em geral;
- Inquérito policial;
- Ação penal;
- Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça;
- Competência;
- Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais;
- Questões e processos incidentes;
- Busca e apreensão;
- Atos processuais: forma, tempo e lugar;
- Citações, intimações e notificações;
- Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos);
- Das nulidades. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.