Saiu o edital completo nº 1 – TCE/RJ, por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro abre cinco vagas para a carreira de Procurador do Ministério Público. O concurso TCE RJ, como anunciamos há pouco tempo, é organizado pelo Cebraspe.
Os profissionais contratados, após aprovação em todas as etapas e consequente convocação oficial, terão direito à remuneração inicial atrativa de R$ 35.462,22. A seleção consistirá em provas escritas, inscrição definitiva, provas orais e avaliação dos títulos.
Detalhes do cargo do concurso TCE RJ
Se você se interessou pelas vagas de Procurador do Ministério Público, lembre-se de que é preciso ter diploma de graduação de nível superior de bacharelado em Direito e comprovação do exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica.
Do total de vagas disponíveis, duas são de ampla concorrência, uma reservada para pessoa com deficiência, uma reservada para candidatos negros e indígenas e uma reservada para candidatos com hipossuficiência econômica.
Outros requisitos para investidura no cargo são:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
- Idade mínima de 18 anos;
- Aptidão física e mental; e
- Conduta pública e particular irrepreensível.
Como se inscrever
As inscrições preliminares serão admitidas por meio do site oficial do Cebraspe no período de 10h do dia 3 de novembro às 18h do dia 2 de dezembro de 2022.
Leia o edital completo antes de qualquer decisão e, se tiver dúvidas, contate o Cebraspe pelo e-mail sac@cebraspe.org.br ou por correspondência física, através da Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília – DF.
Pague a taxa no valor de R$ 300,00 para confirmar a participação. Se for pedir isenção do valor dessa taxa, consulte detalhes sobre quais são os requisitos necessários (CadÚnico, doador de sangue e atuação na Justiça Eleitoral), bem como o prazo para fazer essa solicitação.
Etapas do concurso TCE RJ
Quem se inscrever para disputar as poucas vagas imediatas anunciadas pelo Tribunal de Contas deve se preparar para enfrentar as seguintes etapas:
- Prova objetiva de Conhecimentos Específicos com 200 questões;
- Provas discursivas de Conhecimentos Específicos – uma peça processual e três questões, em duas fases;
- Inscrição definitiva;
- Provas orais; e
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva será aplicada provavelmente no dia 5 de fevereiro de 2023 e terá duração de cinco horas. O prazo de validade do concurso TCE RJ será de dois anos, inicialmente. Há, contudo, possibilidade de ser prorrogado, a critério do próprio órgão.