Concurso TCE RJ será realizado em breve e terá remuneração de R$ 35,4 mil

Concurso TCE RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) tem regulamento publicado. Confira as etapas e os requisitos para concorrer.

Foi aprovado o regulamento do concurso TCE RJ, que prevê a oferta de cinco vagas para Procurador do Ministério Público de Contas. O documento estabelece os procedimentos de avaliação dos candidatos no certame do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como a oferta de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e hipossuficientes economicamente.

Conforme o documento publicado, o concurso público terá validade de dois anos, a contar da publicação da homologação de seu resultado final e poderá haver prorrogação por igual período, apenas uma vez.

No início do ano o TCE RJ realizou um concurso público com vagas para Técnico de Controle Externo e Analista de Controle Externo, com remuneração de até R$ 13,7 mil. Clique aqui e saiba os detalhes desse concurso realizado.

Quem pode participar do concurso TCE RJ?

As vagas anunciadas no concurso público são para Procurador do Ministério Público de Contas e para participar do certame é necessário possuir graduação em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica. O subsídio ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 35.462,22.

Das cinco vagas divulgadas, duas são de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência, uma para negros e indígenas e uma para candidatos hipossuficentes economicamente.

Sobre a inscrição

A data de abertura de inscrição ainda não foi divulgada, porém o regulamento já informou que será possível solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Essa solicitação poderá ser feita pelo candidato que se enquadrar em uma das seguintes situações:

  • Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, ou seja, possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;
  • For doador de sangue, conforme o disposto na Lei nº 8.920/2020;
  • Tiver participado de mesa receptora de votos em seção eleitoral, conforme o disposto na Lei nº 9.412/2021.

Concurso TCE RJ: etapas

O regulamento publicado pelo TCE RJ informou que o concurso público será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Provas orais, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

Os candidatos terão duas provas discursivas, sendo que cada uma delas terá três questões discursivas e uma peça prática.

As provas orais serão quatro e consistem na arguição direta do candidato pelos integrantes das bancas examinadoras. Essa etapa terá duração de até 40 minutos para cada prova e será realizada em sessão pública.

Os critérios de desempate para o concurso TCE RJ serão os seguintes:

  1. Possuir idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição no concurso, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
  2. Obtiver a maior média final nas provas discursivas;
  3. Obtiver a maior média final nas provas orais;
  4. Obtiver a maior nota na prova objetiva;
  5. Comprovar ter exercido a função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal;
  6. Tiver a maior idade.

Resumo do concurso

  • Órgão: TCE RJ – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
  • Situação atual: regulamento publicado;
  • Cargo: Procurador do Ministério Público de Contas;
  • Remuneração: R$ 35.462,22;
  • Nº de vagas: cinco;
  • Banca organizadora: a definir.

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