Com regulamento já aprovado e banca organizadora contratada, falta pouco para que o concurso TCE RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) tenha o seu edital publicado. A oferta será de cinco vagas para Procurador do Ministério Público de Contas, com a devida reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e hipossuficientes economicamente.
A organização do evento ficará por conta do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), conforme a dispensa de licitação que foi publicada na Imprensa Oficial do Estado do Rio no dia 16 de setembro de 2022.
Quem pode participar do concurso TCE RJ?
As vagas anunciadas no concurso público são para Procurador do Ministério Público de Contas. Se você quer disputar uma delas, é necessário possuir graduação em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica. O subsídio ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 35.462,22.
Das cinco vagas divulgadas, duas são de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência, uma para negros e indígenas e uma para candidatos hipossuficientes economicamente.
Sobre a inscrição
A data de abertura de inscrição, que se dará no site do Cebraspe, ainda não foi divulgada. Como de praxe, será possível solicitar a isenção da taxa de inscrição, desde que o candidato se enquadre em uma das seguintes situações:
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, ou seja, possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- For doador de sangue, conforme o disposto na Lei nº 8.920/2020;
- Tiver participado de mesa receptora de votos em seção eleitoral, conforme o disposto na Lei nº 9.412/2021.
Concurso TCE RJ: etapas
O concurso público será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
- Provas orais, de caráter classificatório e eliminatório;
- Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
Os candidatos terão duas provas discursivas, sendo que cada uma delas terá três questões discursivas e uma peça prática.
As provas orais serão quatro e consistem na arguição direta do candidato pelos integrantes das bancas examinadoras. Essa etapa terá duração de até 40 minutos para cada prova e será realizada em sessão pública.
Os critérios de desempate para o concurso TCE RJ serão os seguintes:
- Possuir idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição no concurso, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
- Obtiver a maior média final nas provas discursivas;
- Obtiver a maior média final nas provas orais;
- Obtiver a maior nota na prova objetiva;
- Comprovar ter exercido a função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal;
- Tiver a maior idade.
Resumo do concurso
- Órgão: TCE RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- Situação atual: regulamento publicado;
- Cargo: Procurador do Ministério Público de Contas;
- Remuneração: R$ 35.462,22;
- Nº de vagas: cinco;
- Banca organizadora: Cebraspe.
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