Por meio do edital nº 01/2022, a Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu está realizando novo processo de seleção externa visando a contratação de novo Procurador do Município. O concurso PGM de Nova Iguaçu é organizado pelo IDECAN e, após retificação, passa a oferecer quatro vagas de ampla concorrência, além de formação de cadastro de reserva.
A remuneração para a classe inicial é de R$ 19.602,93, além das vantagens fixadas pela legislação municipal. Como formas de seleção, serão aplicadas prova escrita geral, prova escrita específica, prova oral e prova de títulos.
Requisitos do cargo de Procurador do Município
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ter exercido pelo menos três anos de atividade jurídica; e
- Não ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares.
Concurso PGM de Nova Iguaçu: inscrições
Para se inscrever no concurso da PGM de Nova Iguaçu, primeiro é preciso acessar o site do IDECAN, no período das 14h do dia 26 de dezembro até 23h59 do dia 8 de fevereiro 2023. A taxa necessária é de R$ 200,00.
Para pedir isenção do valor da taxa, o candidato precisa se enquadrar em um dos requisitos obrigatórios listados no edital.
Provas
As provas escritas serão aplicadas provavelmente no dia 05 de março de 2023, na UNIG – Universidade Iguaçu, que fica localizada na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 2.134, Luz. Essa avaliação abrangerá conhecimentos de:
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário; e
- Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho.
Na avaliação dos títulos serão considerados os seguintes componentes:
- Trabalhos jurídicos;
- Exercício do magistério jurídico;
- Aprovação em concurso público;
- Exercício de função pública;
- Quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o diploma de bacharel em Direito; e
- Residência Jurídica.
Concurso PGM de Nova Iguaçu: outras informações
O concurso público da Procuradoria Geral terá uma validade inicial de dois anos, prazo este contado após ser publicada a sua homologação. Há ainda a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Confira mais informações sobre o concurso público. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Para consultar todos os detalhes do certame, visite o site do IDECAN com bastante frequência, até ter ciência de que acompanhou todos os passos importantes.
Havendo quaisquer dúvidas, envie mensagem para a organizadora, pelo e-mail concurso.pgmnirj@idecan.org.br.