Com novas regras, concursos públicos poderão ter provas online

Projeto retorna ao Senado após Deputados fazerem alterações no texto que trata sobre regras gerais para concursos públicos em todo o país.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta novas regras gerais para concursos públicos do país, autorizando a realização de provas em uma nova modalidade. O texto está a caminho do Senado, onde passará por outra análise dos senadores.

A proposta estuda a regulamentação de um tipo novo de certame, com regras que serão definidas com consulta pública, além da reprodução de padrões de segurança da informação que permitam a realização dos concursos de forma adequada.

Todavia, o texto deve entrar em vigor no início de 2023, quatro anos após sua edição, mas precisa antes passar por mais uma análise dos Senadores, que vão discutir as mudanças feitas pelos deputados em outro momento.

Novas regras para concursos públicos possibilitam provas online

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que trata sobre novas regras gerais para realização de concursos públicos. Com essas novas regras, concursos públicos do país poderão ter provas online.

Dentre os vários pontos que trata, o projeto autoriza que sejam realizadas provas a distância, de maneira online ou por plataforma eletrônica, desde que seja disponibilizado acesso seguro a cada candidato.

Nesse sentido, as regras específicas vão ser definidas por meio de regulamento da administração pública ou do órgão responsável pelo certame, que deve também observar os padrões de segurança da informação, caso queira garantir a lisura do processo inteiro.

O texto, entretanto, deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A entrada em vigor do projeto acontece justamente quatro anos após ter sido editado. Todavia, essa regra geral não será válida para concursos que tenham sido autorizados antes da medida.

O projeto em questão traz mudanças relativas às regras sobre edital de concursos, cursos de formação, assim como o detalhamento do edital e a realização de exames. De acordo com o texto, estados e municípios também podem definir normas próprias para a realização dos concursos públicos.

Novas regras para concursos públicos

O texto substitutivo ao projeto de lei 252/03, estabelece algumas regras para todas as etapas da seleção do concurso público. Assim, as novas regras englobam a autorização, o planejamento, a execução e a avaliação de cada certame realizado no país.

Nesse sentido, o texto substitutivo também estabelece que todo concurso público no país realize avaliação por provas, ou provas e análise de títulos. Os métodos escolhidos levam em conta a aplicação de provas escritas, objetivas ou dissertativas, além de provas orais; além de testes físicos e avaliações psicológicas (quando necessário).

Todavia, com novas regras, concursos públicos do país além de poderem ter provas online, poderão também ter a etapa do curso de formação. Dessa forma, a seleção pública de pessoal acontecerá para avaliar também conhecimentos, habilidades e competências de cada candidato para o cargo descrito.

Exceções

Como visto anteriormente, com novas regras, concursos públicos do país poderão ter provas online e outras mudanças que vão acontecer para abrigar o candidato durante toda a realização do certame.

As medidas serão implementadas visando a modernização da realização de vários concursos públicos no país. Apesar de tratar sobre a maioria dos concursos públicos no Brasil, o projeto não incluiu alguns concursos:

  • Magistratura (lei complementar por iniciativa do STF);
  • Forças Armadas;
  • Ministério Público;
  • Defensoria Pública da União;
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista (sem recursos da União, estados ou municípios).

Leia também

você pode gostar também

5G: Mais de 75 cidades brasileiras têm sinal autorizado pela Anatel

Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o sinal de 58 em mais de 75 cidades brasileiras, localizadas próximos de capitais. A expectativa é continuar ampliando o acesso à tecnologia.

Censo 2022: IBGE deve liberar os resultados em abril

Após uma sequência de adiamentos e entraves na realização do Censo 2022, o IBGE atualizou a previsão de divulgação dos resultados. As operações seguem ao longo de fevereiro.

Motocicletas ficarão isentas do IPVA 2023? Entenda a nova lei

No último ano, o projeto legislativo que prevê a isenção para motocicletas foi sancionado com força de lei. Porém, existem condições específicas de elegibilidade para a medida.

Bradesco tem mais de 40 vagas de emprego disponíveis; veja os cargos

Vagas de emprego disponíveis são destinadas a diversas áreas, em agências da instituição bancária, espalhadas por todo o país.

Detran fará mutirão de renovação da CNH; veja onde e como participar

A renovação da CNH deve ser feita periodicamente pelos motoristas. Caso não façam, estarão sujeitos ao pagamento de multa e a perda de sete pontos na carteira, por exemplo.

Vale-alimentação deve ter novas regras a partir de março de 2023

Vale-alimentação deixará de ser regulado pelo Banco Central, facilitando a entrada de novas empresas no mercado. Veja o que muda.