Concurso MPU: sindicato pede urgência em edital da Polícia

O concurso MPU (Ministério Público da União) já se tornou tema de urgência na Agência Nacional dos Agentes de Polícia do MPU (AGMPU). O Sindicato enviou uma solicitação de abertura de edital para a carreira de Policial Institucional. A chamada “Carta de Brasília” foi encaminhada às Procuradorias-Gerais da República, do Trabalho, da Justiça Militar e da Justiça do Distrito Federal.

Quem também recebeu o pedido foi o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. No documento, os Agentes informam sobre o déficit de pessoal no órgão e relembram que o último certame para efetivos aconteceu em 2015.

A solicitação surgiu poucos dias após mais uma confirmação de que um novo edital do concurso MPU já estava sendo elaborado para cargos de Analista e Técnicos. Esse, porém, já está previsto desde 2023 e tem comissão formada. Agora, o próximo passo é contratar banca organizadora. No momento, o Ministério está avaliando as empresas para definir qual será a escolhida.

Concurso MPU: situação atual

Dois editais podem sair ainda em 2024. Isso porque o Ministério Público da União já confirmou o lançamento de seleção para servidores efetivos em carreiras de Analista e Técnicos em várias áreas e agora ainda pode ofertar oportunidades para Polícia Institucional. O primeiro está em processo de organização, enquanto o segundo é apenas uma possibilidade que partiu de solicitação da AGEMPU.

Em carta, a Agência informou que, atualmente, o órgão possui apenas 1.084 Agentes Policiais e não passa por concurso MPU há nove anos. O grupo de representantes alegou que, desde 2015, muitos policiais deixaram a entidade e não tiveram seus cargos repostos. Muitos deles saíram do Ministério Público após a imposição do Teste de Aptidão Física (TAF). Dessa maneira, o órgão encontra-se em déficit de pessoal dentro dessa categoria.

Em compensação, outras carreiras devem ter oferta de vagas em breve. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira Ramos, o segundo semestre de 2023 foi de transição dentro do órgão. A expectativa é de que o edital do concurso MPU para Analistas e Técnicos seja divulgado ainda no primeiro semestre de 2024. O documento deve sair logo após a escolha da banca organizadora, que já está em andamento.

A Comissão Organizadora, grupo definido para dar início aos trâmites do certame e contratar a banca, foi nomeada em Portaria divulgada no dia 27 de junho de 2023. O quantitativo de vagas, no entanto, ainda não foi confirmado. A expectativa é de que sejam liberadas 48 oportunidades conforme o previsto na Lei Orçamentária. Este será o 11º concurso MPU realizado, após cerca de seis anos sem nenhuma seleção para efetivos.

Concurso Ministério Público da União: veja as vagas

No Orçamento previsto para este ano, o governo separou 192 vagas para provimento dentro do Ministério Público. Além disso, informou que outras 48 vagas poderiam ser criadas para um novo concurso MPU. O quantitativo é bastante similar ao ofertado em 2018. Os cargos ofertados devem ser de:

• Analista, que requer nível superior em várias áreas de atuação, podendo contemplar profissionais da Engenharia Civil, Biblioteconomia, Suporte e Infraestrutura, Direito, Desenvolvimento de Sistemas e Antropologia;
• Técnico, que exige formação de nível médio, com foco em áreas como Tecnologia da Informação e Comunicação e Segurança, Administração, Institucional e Transporte.

De acordo com o edital de 2018, as remunerações eram em torno de R$ 11 mil e R$ 6 mil, respectivamente. No entanto, no novo concurso MPU os valores devem ser corrigidos considerando os reajustes salariais dos últimos anos. Sendo assim, os pagamentos devem chegar a R$ 13 mil e R$ 8 mil.

Além desses cargos, é possível que seja aberta oportunidade para Policial Institucional do MPU. O nível de escolaridade ainda não foi definido.

Confira quais são as tarefas desses cargos:

Atribuições de Analistas

• Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• Atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
• Realizar avaliações e vistorias; realizar perícias, quando formalmente designado pelo órgão competente;
• Acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
• Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres;
• Elaborar minutas de atos administrativos e normativos;
• Propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação;
• Atuar em planos, programas, projetos e convênios;
• Atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado;
• Participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho;
• Participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
• Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
• Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• Orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
• Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
• Orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos;
• Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
• Realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
• Manter e controlar o arquivo setorial; e
• Executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

Atribuições de Técnicos

• Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• Atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
• Auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
• Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres;
• Elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado;
• Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
• Participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho;
• Participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
• Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
• Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• Orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação;
• Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
• Orientar e supervisionar estagiários e aprendizes;
• Inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos;
• Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
• Realizar tarefas de expediente;
• Realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
• Manter e controlar o arquivo setorial; e
• Executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

Concurso MPU: o que esperar das provas?

Caso o novo certame siga o mesmo modelo do anterior, os candidatos devem ser submetidos a uma prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos. O concurso MPU cobrou as seguintes disciplinas de todos os inscritos:

• Língua Portuguesa;
• Acessibilidade;
• Ética no Serviço Público;
• Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.

Além disso, os inscritos ao cargo de Analista devem fazer uma prova discursiva. No concurso do Ministério Público da União de 2018, foi necessário redigir um texto dissertativo sobre tema relacionado aos conhecimentos básicos da função.

O que estudar para as provas do Ministério Público da União?

Apesar de o edital ainda não ter sido publicado, os interessados em pleitear os cargos de Analista e Técnico podem começar a estudar se baseando na seleção anterior. Posteriormente, quando as regras oficiais forem divulgadas, será necessário apenas adaptar o cronograma de estudos. Descubra o que pode cair nas provas do concurso MPU:

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3. Domínio da ortografia oficial.
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Acessibilidade

• Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Ética no Serviço Público

1. Ética e moral.
2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia: exercício da cidadania.
4. Ética e função pública.
5. Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 5.3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa.
6. Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).

Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP

1. Ministério Público da União. 1.1 Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador‐Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores‐Gerais. 1.11 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.
2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 2.1 Composição. 2.2 Atribuições constitucionais.

Último edital do concurso do Ministério Público da União

A última vez que foi realizado um concurso MPU foi no ano de 2018, com 47 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva. Os cargos ofertados foram de Analista, com formação em Direito, e Técnico na especialidade de Administração. O certame foi organizado pelo Cebraspe e contou com:

• Prova objetiva, que tinha questões de certo ou errado para todos os candidatos; e
• Prova discursiva sobre conhecimentos de Direito para o cargo de Analista.

As oportunidades foram distribuídas entre 14 estados brasileiros, mais o Distrito Federal.