Concurso MAPA terá 440 novas vagas em edital unificado

Um novo concurso MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) foi autorizado pelo governo federal no dia 16 de junho de 2023. Lembrando que a pasta aderiu ao Concurso Nacional Unificado, novo modelo com “prova única” no estilo do Enem para 20 órgãos públicos.

Segundo a portaria ministerial nº 2.847/2023, o objetivo é de preencher 440 vagas efetivas para profissionais de níveis médio, técnico e superior. A autorização foi dada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Como haverá apenas um regulamento para as vagas do MAPA e de outros órgãos públicos federais que aderiram ao Concurso Nacional Unificado, o cronograma de atividades é o mesmo. Isso quer dizer que o edital de abertura sairá até o dia 20 de dezembro de 2023.

Em nossa matéria, você confere todos os detalhes preliminares sobre o novo concurso MAPA, como situação atual, vagas que serão ofertadas, remunerações previstas, cronograma oficial e o que pode cair nas provas eliminatórias.

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Concurso MAPA: situação atual

O Ministério da Agricultura e Pecuária recebeu autorização para o seu novo concurso MAPA no dia 16 de junho de 2023. Como a pasta aderiu ao Concurso Nacional Unificado, o edital de abertura será disponibilizado até 20 de dezembro deste ano, conforme anunciou o governo.

Uma comissão técnica já foi designada para dar andamento às vagas do MAPA e organizar as etapas iniciais, como os bloco temáticos das provas objetivas. A equipe fará estudos técnicos para assegurar a legalidade do certame e demais disposições importantes.

Por determinação do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, foi instituída no último dia 02, a Comissão Especial de Concurso Público do MAPA.

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— ANFFA Sindical (@anffasindical) August 4, 2023

Entramos, inclusive, em contato com a pasta para obter mais informações sobre as vagas e como será a seleção por meio do Concurso Nacional Unificado. Incluiremos mais detalhes na matéria assim que obtivermos retorno.

Concurso MAPA: pedidos anteriores

Nos últimos cinco anos, sucessivas solicitações de abertura de vagas no Ministério da Agricultura foram negadas. Veja o resumo alguns dados desses períodos:

Pedido para concurso MAPA em 2018

O então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, protocolou um pedido de autorização para a reposição de 555 oportunidades para um novo concurso MAPA. Os cargos contemplados seriam:

• 90 vagas para Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário;
• 160 vagas para Engenheiro Agrônomo;
• 100 vagas para Agente de Atividades Agropecuárias;
• 50 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal;
• 10 vagas para Economista;
• 10 vagas para Estatístico;
• 80 vagas para Analista Técnico Administrativo e
• 40 vagas para Agente Administrativo.

Pedido para concurso MAPA em 2019

O MAPA solicitou 1.744 vagas para cargos de níveis médio e superior, assim distribuídos:

• 242 vagas para a Carreira de Ciência e Tecnologia – CIT do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
• 1.053 vagas para cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
• 380 vagas para a Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário – AFFA e do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF; e
• 69 vagas para profissionais da área de Tecnologia da Informação – TI no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (processo seletivo simplificado).

Pedido para concurso MAPA em 2020 e 2021

Por conta da pandemia da COVID-19 e do rigoroso contingenciamento de despesas promovido pelo governo Jair Bolsonaro, esse período foi difícil, no tocante à abertura de concursos federais. Em maio de 2020, por exemplo, foi publicada a lei complementar nº 173/2020, que impediu a abertura de certames até dezembro de 2021.

Diante desse quadro, em 2021 o MAPA pediu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Pública fizesse uma revisão dessa lei complementar. A PGFN, em atendimento ao pleito, chegou a modificar o parecer que impedia novas contratações até o fim de 2021.

Mas, na prática, o que se percebeu é que o MAPA não foi beneficiado com a reposição de novas vagas. A pasta estava, nesse contexto, com um déficit de cerca de 5.579 servidores, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

Pedido para concurso MAPA em 2022

Em 2023, o MAPA solicitou a abertura de pelo 852 oportunidades de carreira, que seriam assim distribuídas:

• 500 vagas para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário;
• 150 vagas para Agente de Atividades Agropecuárias;
• 150 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; e
• 52 para Técnico de Laboratório.

Apesar de todo o esforço da pasta, que alegou o fato de que o déficit de pessoal fragilizaria as atividades de segurança alimentar no país, o pedido não surtiu efeito.

Concurso MAPA 2023: cargos confirmados

Concurso MAPA terá vagas para diversos níveis de escolaridade. Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil

Segundo a portaria ministerial nº 2.847/2023, publicada pelo MGI no dia 16 de junho de 2023, o certame contemplará candidatos das seguintes escolaridades:

• Nível médio: Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – 100 vagas;
• Nível técnico: Agente de Atividades Agropecuárias – 100 vagas; e Técnico de Laboratório – 40 vagas;
• Nível superior: 200 vagas para Auditor-Fiscal Federal Agropecuária.

Concurso MAPA: requisitos básicos

Conforme editais anteriores do concurso MAPA, é necessário cumprir algumas exigências para a investidura no cargos:

• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 12, §1º, da Constituição da República de 1988, e no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18.4.1972;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter idade mínima de 18 anos; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica;
• Possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro ativo nos conselhos regionais ou federal de Medicina Veterinária (CRMV ou CFMV);
• Apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
• Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
• Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I – Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II – Punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – Condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986, e na Lei nº 8.429, de 2/6/1992; IV – Punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI, e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/90;
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Concurso MAPA: requisitos específicos e atribuições

As atribuições e os requisitos atualizados dos cargos ainda não foram confirmados pelo MAPA. Porém, é possível ter uma noção com base nas regras que constam nos últimos editais dos concursos. Confira:

Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

• Requisitos: ensino médio completo ou equivalente;
• Atribuições: controlar o desembarque de animais ao abate; vigiar a desinfecção dos veículos que conduzem animais; identificar lesões e parasitas nos animais; fazer a separação dos animais “antemortem”; fazer as notificações cabíveis; expedir certificados sanitários para embarque de animais vivos; manter vigilância sobre a higiene dos estabelecimentos de carnes, leite e derivados; fazer verificações de rações; fiscalizar a fabricação e conservação dos produtos de origem animal; auxiliar na inspeção “antemortem” para conhecimento da saúde do animal a ser abatido; auxiliar na inspeção do leite e derivados, quanto a determinação de acidez, gordura, densidade e de extrato seco; fazer a prova da paraxidase, da redutase e de fosfatose; auxiliar a inspeção das carnes e derivados; auxiliar a inspeção de animais mortos; auxiliar na análise química de produtos de origem animal; e executar tarefas semelhantes.

Agente de Atividades Agropecuárias

• Requisitos: ensino médio técnico em Agricultura ou Agropecuária;
• Atribuições: inspeção, fiscalização, classificação e o controle dos produtos vegetais e subprodutos, insumos e serviços agropecuários; inspeção, fiscalização de produtos vegetais e subprodutos no comércio, portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais alfandegados; a pesquisa, a experimentação, fomento, desenvolvimento e a extensão rural e o ensino agrícola, quando aplicável; a promoção da segurança dos alimentos, da saúde animal e da sanidade vegetal; a emissão de documentos indispensáveis ao trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários; a participação, em supervisão técnico-fiscal, das atribuições relacionadas ao cargo, nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos vegetais; a elaboração de estudos de viabilidade técnica, avaliações e vistorias com vistas à implantação de projetos agropecuários; a fiscalização dos estabelecimentos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a verificação in loco dos programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam ou armazenam produtos de origem vegetal, adotando as respectivas ações fiscais; a coleta de amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, seu preparo, acondicionamento e remessa; A operação dos sistemas informatizados oficiais utilizados na fiscalização e demais trabalhos burocráticos afeitos ao cargo; a coordenação e orientação das equipes auxiliares.

Técnico de Laboratório

• Requisitos: ensino médio técnico em Biotecnologia ou Análises Clínicas ou Metrologia ou Química ou Agroindústria ou Alimentos ou Farmácia ou Viticultura e Enologia ou Agropecuária e registro no respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional;
• Atribuições: exercer atividades de natureza especializada, envolvendo: a execução qualificada no suporte técnico à fiscalização federal agropecuária, compreendendo, respeitadas as limitações de competência e supervisão, a realização de ensaios químicos, físico-químicos, biológicos, moleculares, imunológicos, bromatológicos e microbiológicos, em amostras fiscais e periciais, em atendimento aos controles oficiais do MAPA em produtos como: fertilizantes, corretivos, inoculantes e afins; produtos destinados à alimentação humana e animal; produtos de uso veterinário; agrotóxicos e afins; material de multiplicação animal e vegetal; produtos agropecuários inseridos no Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes; bebidas alcoólicas, fermentadas, destiladas, fermentados acéticos, bebidas não alcoólicas e bebidas em geral; grãos, farinhas, óleos, azeites e produtos vegetais submetidos às análises para fins de classificação; produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, da água e dos insumos destinados à agropecuária; partes de vegetais para diagnóstico de patógenos e pragas; produtos e subprodutos de origem vegetal e animal para diagnóstico de organismos geneticamente modificados; diagnóstico animal. A realização das referidas análises é feita sob supervisão de Fiscais Federais Agropecuários, responsáveis pela respectiva unidade laboratorial; produção e manutenção de cultivo celular; tratamentos prévios e complementares de resíduos laboratoriais, incluindo manuseio, acondicionamento e encaminhamento para descarte dos resíduos produzidos no laboratório, obedecendo a legislação ambiental e demais normativas vigentes; montagem, operação, ajustes dos equipamentos e gerenciamento da manutenção de equipamentos e instalações; auxílio nas pesquisas e desenvolvimento de métodos e produtos, sob supervisão dos Fiscais Federais Agropecuários, responsáveis pela respectiva unidade; recepção, identificação, preparo, armazenamento das amostras e seu descarte quando autorizado; auxílio na manutenção de sistemas da qualidade laboratoriais, incluindo a participação na elaboração de manuais, procedimentos e instruções laboratoriais, auxílio na resolução das não conformidades e no gerenciamento de trabalhos não conformes, adotando as medidas corretivas adequadas; auxílio na execução e manutenção dos procedimentos de biossegurança laboratorial; emissão de relatórios de dados brutos de ensaios laboratoriais; realização de calibrações, e assinatura dos respectivos certificados; auxílio na elaboração dos relatórios de ensaios e de laudos técnicos; auxiliar os FFAs no preparo dos relatórios mensais de execução, incluindo dados estatísticos, de forma a evidenciar as atividades realizadas da unidade; execução de atividades de controle e arquivamento de documentos relativos à rotina de realização dos ensaios e análises no laboratório; preparo e padronização de insumos, soluções, reagentes, lâminas para microscopia, meios de cultura, para realização dos ensaios laboratoriais; manutenção das condições de assepsia e esterilização de materiais.

Auditor-Fiscal Federal Agropecuária

• Requisitos: superior, em nível de graduação, na especialidade pleiteada;
• Atribuições: I – a defesa sanitária animal e vegetal; II – a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal; III – a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam e de agrotóxicos, seus componentes e afins; IV – a fiscalização do registro genealógico dos animais domésticos, da realização de provas zootécnicas, das atividades hípicas e turfísticas, do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos e dos prestadores de serviços de reprodução animal; V – a fiscalização e inspeção da produção e do comércio de sementes e mudas e da produção e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura; VI – a fiscalização da produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho, da uva e de bebidas em geral; VII – a fiscalização e o controle da classificação de produtos vegetais e animais, subprodutos e resíduos de valor econômico e elaboração dos respectivos padrões; VIII – a fiscalização das atividades de aviação agrícola, no que couber; IX – a fiscalização do trânsito de animais vivos, seus produtos e subprodutos destinados a quaisquer fins, de vegetais e partes vegetais, seus produtos e subprodutos destinados a quaisquer fins, de insumos destinados ao uso na agropecuária e de materiais biológicos de interesse agrícola ou veterinário, nos portos e aeroportos internacionais, nos postos de fronteira e em outros locais alfandegados; X – lavrar auto de infração, de apreensão e de interdição de estabelecimentos ou de produtos, quando constatarem o descumprimento de obrigação legal relacionada com as atribuições descritas neste artigo; XI – assessorar tecnicamente o governo, quando requisitado, na elaboração de acordos, tratados e convenções com governos estrangeiros e organismos internacionais, dos quais o País seja membro, nos assuntos relacionados com as atribuições fixadas neste artigo; XII – fiscalizar o cumprimento de atos administrativos destinados à proteção e certificação de cultivares; XIII – as demais atividades inerentes à competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que lhes forem atribuídas em regulamento.

Concurso MAPA: remunerações previstas e benefícios

De fato, uma das grandes vantagens do concurso MAPA está ligada com as remunerações para os servidores lotados na pasta. Os valores são os seguintes:

• Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal: R$ 9.127,89;
• Agente de Atividades Agropecuárias: R$ 9.127,89;
• Técnico de Laboratório: R$ 9.127,89;
• Auditor-Fiscal Federal Agropecuária: R$ 16.555,33.

Nas remunerações, está incluso o vencimento básico e o auxílio-alimentação. Vale ressaltar que os valores podem passar por alterações no edital de abertura do Concurso Nacional Unificado, que será realizado em 2023. Tudo dependerá dos critérios e regras adotadas pela pasta.

MAPA: cronograma oficial com datas das provas

O governo federal já divulgou o cronograma de atividades relacionadas ao Concurso Nacional Unificado, que será a mesma para todos os órgãos que aderiram ao novo modelo de provas. Confira as datas:

• Até 20 de dezembro de 2023: publicação do edital de abertura do Concurso Nacional Unificado, que incluirá as vagas na ANEEL;
• Março de 2024: realização das provas;
• Abril de 2024: divulgação dos resultados gerais;
• Julho de 2024: início dos cursos de formação, quando for o caso;
• Agosto de 2024: convocação dos novos servidores aprovados.

O que vai cair nas provas do MAPA?

Durante o ato das inscrições no Concurso Nacional Unificado, os interessados terão o direito de escolher mais de um cargo dentro da mesma área de atuação. A possibilidade só será viável, no entanto, se as funções pertencerem a órgãos públicos diferentes.

As provas serão compostas da seguinte maneira:

• Conhecimentos gerais para todos os candidatos inscritos no Concurso Nacional Unificado;
• Conhecimentos específicos conforme o(s) bloco(s) temático(s) de cada cargo, inclusive quanto às vagas do MAPA.

No caso dos cargos do MAPA, os conhecimentos específicos contemplam os seguintes blocos temáticos:

• Bloco III – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário para o cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário (nível superior). Será cobrada especificamente a parte de “Agricultura”;
• Bloco XVIII – Nível Intermediário na parte de Agricultura para os demais cargos ofertados (Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Técnico de Laboratório.

MAPA: locais onde as provas serão aplicadas

• Região Norte (39 municípios): AC – Cruzeiro do Sul, PA – Monte Alegre, AC – Rio Branco, PA – Óbidos, AM – Coari, PA – Oriximiná, AM – Humaitá, PA – Paragominas, AM – Manaus, PA – Parauapebas, AM – Manicoré, PA – Portel, AM – Maués, PA – Redenção, AM – Parintins, PA – Santana do Araguaia, AM – Tabatinga, PA – Santarém, AM – Tefé, PA – São Félix do Xingu, AP – Laranjal do Jari, PA –  Tucuruí, AP – Macapá, RO – Ariquemes, PA – Abaetetuba, RO – Ji-Paraná, PA – Altamira, RO – Porto Velho, PA – Belém, RO – Vilhena, PA – Bragança, RR – Boa Vista, PA – Breves, TO – Araguaína, PA – Cametá, TO – Gurupi, PA – Itaituba, TO – Palmas e PA – Marabá;
• Região Nordeste (50 municípios): AL – Arapiraca, CE – Sobral, AL – Maceió, MA – Bacabal, BA – Barreiras, MA – Balsas, BA – Bom Jesus da Lapa, MA – Caxias, BA – Brumado, MA – Chapadinha, BA – Eunápolis, MA – Imperatriz, BA – Feira de Santana, MA – Pinheiro, BA – Guanambi, MA – São Luís, BA – Irecê, PB – Campina Grande, BA – Itaberaba, PB – João Pessoa, BA – Itabuna, PB – Patos, BA – Jacobina, PB – Sousa, BA – Jequié, PE – Caruaru, BA – Juazeiro, PE – Garanhuns, BA – Paulo Afonso, PE – Petrolina, BA – Ribeira do Pombal, PE – Recife, BA – Salvador, PE – Serra Talhada, BA – Teixeira de Freitas, PI – Floriano, BA – Vitória da Conquista, PI – Parnaíba, CE – Crateús, PI – Picos, CE – Fortaleza, PI – Teresina, CE – Iguatu, RN – Caicó, CE – Juazeiro do Norte, RN – Mossoró, CE – Quixadá, RN – Natal, CE – Russas e SE – Aracaju;
• Região Centro-Oeste (18 municípios): DF – Brasília, GO – Anápolis, GO – Catalão, GO – Goianésia, GO – Goiânia, GO – Itumbiara, GO – Mineiros, GO – Rio Verde, MS – Campo Grande, MS – Corumbá, MS – Dourados, MS – Três Lagoas, MT – Alta Floresta, MT – Cáceres ,MT – Cuiabá, MT – Rondonópolis, MT – Sinop, MT – Tangará da Serra;
• Região Sudeste (49 municípios): ES – Cachoeiro de Itapemirim, MG – Pouso Alegre, ES – Colatina, MG – Teófilo Otoni, ES – São Mateus, MG – Uberaba, ES – Vitória, MG – Uberlândia, MG – Almenara, RJ – Angra dos Reis, MG – Araçuaí, RJ – Cabo Frio, MG – Araxá, RJ – Campos dos Goytacazes, MG – Barbacena, RJ – Macaé, MG – Belo Horizonte, RJ – Petrópolis, MG – Curvelo, RJ – Rio de Janeiro, MG – Diamantina, RJ – Volta Redonda, MG – Divinópolis, SP – Araçatuba, MG – Governador Valadares, SP – Bauru, MG – Ipatinga, SP – Campinas, MG – Ituiutaba, SP – Itapeva, MG – Janaúba, SP – Marília, MG – Januária, SP – Piracicaba, MG – Juiz de Fora, SP – Presidente Prudente, MG – Lavras, SP – Ribeirão Preto, MG – Montes Claros, SP – Santos, MG – Muriaé, SP – São José do Rio Preto, MG – Paracatu, SP – São José dos Campos, MG – Passos, SP – São Paulo, MG – Patos de Minas, SP – Sorocaba e MG – Pirapora;
• Região Sul: PR – Cascavel, PR – Curitiba, PR – Foz do Iguaçu, PR – Guarapuava, PR – Londrina, PR – Maringá, PR – Ponta Grossa, PR – Umuarama, RS – Bagé, RS – Caxias do Sul, RS – Passo Fundo, RS – Pelotas, RS – Porto Alegre, RS – Santa Cruz do Sul, RS – Santa Maria, RS – Santo Ângelo, RS – Uruguaiana, SC – Blumenau, SC – Chapecó, SC – Criciúma, SC – Florianópolis, SC – Joinville e SC – Lages.

Último concurso MAPA

Com o objetivo de suprir o déficit de servidores, o concurso MAPA, lançado em 2017, foi prorrogado até o mês de março de 2022. Na época, o edital ofertou 300 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuária, na função de Veterinário.

A Escola de Administração Fazendária (ESAF) organizou todas as etapas do certame. O vencimento inicial previsto era de R$ 15.042,71 para jornadas de 40 horas semanais. Nesse valor, já estava incluso o auxílio-alimentação, então de R$ 458,00.

Cerca de 19,1 mil pessoas se inscreveram no concurso MAPA. Além do quantitativo inicial, foram convocados em 2019 mais 100 profissionais classificados nas etapas eliminatórias.

A taxa de inscrição foi de R$ 120,00 e, por sua vez, era possível pedir a isenção do valor se os candidatos fossem membros de família com baixa renda e estivessem inscritos no CadÚnico.

Etapas do concurso anterior do MAPA

O concurso MAPA, realizado em 2017 para Auditor Fiscal Federal Agropecuária (Veterinário), foi composto pelas seguintes etapas:

• Provas objetivas com valor máximo de 120,0 pontos;
• Provas discursivas para aqueles que se classificaram nas provas objetivas;
• Provas de títulos com caráter apenas classificatório.

Somente foi considerado aprovado no concurso MAPA aquele candidato que, ao mesmo tempo:

1. Tivesse obtido, no mínimo, 50% dos pontos ponderados em cada uma das provas objetivas;
2. Tivesse obtido, no mínimo, 60% do somatório dos pontos ponderados de todas as provas objetivas;
3. Tivesse obtido, no mínimo, 50% da pontuação total referente à prova discursiva;
4. Tivesse sido classificado, em decorrência do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas, da nota final da prova discursiva, dos pontos correspondentes ao título acadêmico, até o número máximo estabelecido no edital do concurso MAPA.

Concurso MAPA: últimas provas objetivas

As provas objetivas do último concurso MAPA foram constituídas por 70 questões de múltipla escolha, sendo divididas em Conhecimentos Gerais (P1) e Conhecimentos Específicos (P2). Era necessário ter pelo menos 20,0 pontos na P1, 40,0 na P2 e, no geral, 60% de aproveitamento nos pontos ponderados.

Confira as disciplinas que caíram na época para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuária (Veterinário):

• Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa: 10 questões;
• Conhecimentos Gerais – Língua Inglesa ou Espanhola: 5 questões;
• Conhecimentos Gerais – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética Pública: 10 questões;
• Conhecimentos Gerais – Informática Básica: 5 questões;
• Conhecimentos Específicos: 40 questões.

O que caiu nas provas objetivas do concurso MAPA?

Para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuária (Veterinário), os seguintes itens foram cobrados em 2017:

Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa

1. Compreensão textual;
2. Ortografia;
3. Semântica;
4. Morfologia;
5. Sintaxe;
6. Pontuação;
7. Manual de Redação Oficial da Presidência da República.

Conhecimentos Gerais – Língua Inglesa ou Espanhola

1. Gramática;
2. Intepretação de texto técnico de inspeção de produtos de origem animal.

Conhecimentos Gerais – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética Pública

• Direito Constitucional: 1. Direitos e garantias fundamentais. 1.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 2. Organização políticoadministrativa do Estado. 2.1. Federalismo brasileiro: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios Federais. 3. Administração pública. 3.1. Disposições gerais, servidores públicos. 4. Poder Executivo;
• Direito Administrativo: 1. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990). 2. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro 1999). 3. Prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal (Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999). 4. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992). 5. Normas de conduta dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.027 de 12 de abril de 1990);
• Ética Pública: 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994).

Conhecimentos Gerais – Informática Básica

1. Sistema operacional: ambientes Windows;
2. Conceitos de Internet e Intranet. 2.1. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet;
3. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa;
4. Aplicativos para edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (BrOffice e Microsoft Office);
5. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Conhecimentos Específicos – Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

1. Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989);
2. Regulamentação da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 (Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017 e alteração introduzida pelo Decreto nº 9.069 de 31 de maio de 2017);
3. Normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos (Portaria 711 de 1° de novembro de 1995);
4. Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves (Portaria n° 210 de 10 de novembro de 1998);
5. Controle e monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (Instrução Normativa nº 20 de 21 de outubro de 2016);
6. Procedimentos de Controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo (Instrução Normativa nº 09, de 08 de abril de 2009);
7. Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos (Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997);
8. Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal – SIF (Portaria nº 46, 10 de fevereiro de 1998);
9. Patógenos de interesse de saúde pública implicados em surtos alimentares por consumo de produtos de origem animal. 10. Regulamento Técnico de métodos de insensibilização para o abate humanitário de animais de açougue (Instrução Normativa n° 03, de 17 de janeiro de 2000).

Último concurso MAPA: sobre as provas discursivas

No último concurso MAPA, as provas discursivas tiveram valor máximo de 100,0 pontos. Os candidatos tiveram que desenvolver um estudo de caso entre 45 e 60 linhas. Para isso, seria necessário estudar a parte de Conhecimentos Específicos do conteúdo programático.

Confira os critérios adotados para a avaliação dos candidatos:

• Capacidade de argumentação;
• Sequência lógica do pensamento;
• Alinhamento ao tema;
• Cobertura dos tópicos apresentados;
• Uso do idioma;
• Morfologia, sintaxe de emprego e colocação, sintaxe de regência, concordância e pontuação;
• Sintaxe de construção (coesão); clareza; concisão; unidade temática/estilo; coerência; propriedade vocabular; paralelismo semântico e sintático; paragrafação.

Era necessário obter 50% de aproveitamento na etapa para ser classificado no concurso MAPA.

Provas de títulos no edital anterior

A etapa classificatória do concurso MAPA teve valor máximo de 4,5 pontos. Confira critérios e títulos aceitos no concurso MAPA:

• Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), conforme conhecimentos específicos da área Medicina Veterinária. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar: valor de 2,0 pontos;
• Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre), conforme conhecimentos específicos da área Medicina Veterinária. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar: valor de 1,5 ponto;
• Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, conforme conhecimentos específicos da área Medicina Veterinária, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar: valor de 1,0 ponto.

Último concurso MAPA: critérios de desempate

No caso de empate no concurso MAPA de 2017, teria preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos. E a situação continuasse a mesma? Então, o desempate beneficiaria o candidato que, na seguinte ordem:

1. Tivesse o maior número de pontos na prova discursiva;
2. Tivesse a maior pontuação na prova objetiva 2 (P2, ou seja, Conhecimentos Específicos);
3. Tivesse a maior pontuação na disciplina de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética Pública;
4. Tivesse exercido a função de jurado, conforme Art. 440 do Código de Processo Penal e Resolução nº 122, do CNJ;
5. Tivesse maior idade.

Outras seleções do MAPA: editais

Quer navegar pelo universo dos concursos anteriores do MAPA? Listamos, abaixo, os principais certames que foram lançados pela pasta ao longo dos últimos anos:

• Processo seletivo MAPA 2022 – contrato temporário;
• Concurso MAPA 2017;
• Concurso MAPA 2014.

Sobre o MAPA

Em linhas gerais, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, além do estímulo ao agronegócio. Também regula e normatiza os serviços vinculados ao setor.

Para isso, o MAPA conta com uma estrutura fixa de:

• Cinco secretarias;
• 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidades;
• Uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas.

Tanto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) são empresas públicas que atuam sob a coordenação do MAPA.

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