Concurso CNEN: órgão ainda aguarda autorização ministerial

Concurso CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) ainda necessita de portaria ministerial. Último pedido, feito no primeiro semestre de 2023, foi de 1.052 vagas.

Para que o concurso CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear) aconteça no próximo ano, ainda é necessário que a autarquia federal receba autorização ministerial. O último pedido oficial foi de 1.052 vagas, conforme informação já confirmada pela assessoria do órgão:

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Concurso CNEN: órgão confirma último pedido de vagas

Concurso CNEN: órgão confirma último pedido de vagas. Foto: Reprodução

Estamos falando de um concurso importante que ficou fora da lista dos órgãos federais cujos editais foram liberados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no primeiro semestre de 2023. Logo, a expectativa é de que essa portaria autorizativa possa vir à tona em breve.

Situação atual do concurso CNEN

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O site Concursos no Brasil entrou em contato com o órgão por e-mail para verificar atualizações sobre o pedido das 1.052 vagas. A resposta que obtivemos foi a seguinte: "a Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGRH), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), informa que, até o presente momento, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) não autorização a realização de concurso público para a CNEN".

Se o último pedido de concurso for autorizado, a Comissão Nacional de Energia Nuclear poderá preencher, em 2024, um total de 1.052 cargos distribuídos entre as seguintes carreiras públicas:

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  • Pesquisador - 104 vagas;
  • Tecnologista - 514 vagas;
  • Analista em Ciência e Tecnologia - 154 vagas;
  • Técnico - 182 vagas; e
  • Assistente em Ciência e Tecnologia - 98 vagas.

Há alguns anos, a CNEN planeja realizar concurso público, devido à grande carência de servidores na ativa. Em 2020, por exemplo, conforme noticiamos aqui no CB, foram solicitadas 798 vagas de níveis médio/técnico. Mas nada aconteceu de concreto.

A instituição não tem concurso público em vigência, já que o último edital foi aberto no ano de 2014, mas já está expirado desde 28 de junho de 2015. Desse último seletivo público, 84 aprovados foram nomeados.

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No mês de julho de 2023, durante uma visita oficial, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reconheceu que a pasta tem se esforçado para recompor o quadro da Comissão:

Outra reinvindicação à ministra foi quanto à necessidade imediata de reposição de pessoal, por meio de concurso público, para a CNEN. O pesquisador Giovanni Conturbia, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN), enfatizou que a precarização pode impactar a gestão do conhecimento. 'Em uma ponta, temos muitos servidores se aposentando; em outra, bolsistas extremamente capacitados que não conseguem ser absorvidos pelas instituições', disse.

De acordo com o pesquisador, o programa nuclear brasileiro teve um 'desenvolvimento fabuloso' na década de 80, mas corre sérios riscos, caso não haja realmente uma política prioritária para fomentar a pesquisa na área. 'A discrepância entre as duas pontas que mencionei tem uma implicação direta na gestão do conhecimento. Não podemos deixar a peteca cair. Felizmente, a ministra se mostrou sensível à questão e assegurou que em breve o MCTI anunciará concursos para as autarquias'.

Organizadora do concurso CNEN

Como vimos, é impossível sabermos qual será a organizadora do concurso CNEN, justamente pelo fato dele ainda não ter sido autorizado. Respondendo a uma falsa notícia de que o futuro concurso seria realizado pelo Cebraspe, a CNEN veio a público, no dia 6 de janeiro de 2023, e divulgou a seguinte nota:

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informa que não assinou dispensa de licitação com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para a realização de concurso público em 2023. Na verdade, o órgão que assinou a referida dispensa foi a Financiadora de Produtos e Projetos (FINEP).

A CNEN informa ainda que em 2022, solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que encaminhou ao Ministério da Economia autorização para a realização de concurso público para o provimento de cargos no quadro de pessoal. Em 22 de novembro de 2022, por meio do ofício SEI N°285144/2022/ME, o Ministério da Economia informa que 'não pôde ser atendida durante a vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a qual a demanda foi proposta, seja em função das diretrizes do Poder Executivo Federal, seja por limitações impostas pela legislação eleitoral ou pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)'.

Concurso CNEN: o que fazem os servidores

Pesquisador

Cargo de nível superior específico. De acordo com o último edital (2010), executa tarefas típicas de profissionais habilitados a exercer determinadas funções de pesquisa científica e tecnológica.

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Tecnologista

Cargo de nível superior que desempenha atividades especializadas de apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia.

Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Desempenha atribuições de nível superior. Segundo o último edital, são tarefas voltadas às atividades especializadas de apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia.

Técnico

Ocupação de nível intermediário. Realiza atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área de Ciência e Tecnologia.

Assistente em Ciência e Tecnologia

É um cargo de nível intermediário. O servidor fornece suporte e apoio técnico especializado às atividades de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia.

Como foram as provas do concurso CNEN

Com base no concurso CNEN 2014/2015, organizado pelo IDECAN, podemos explicitar que, provavelmente, o próximo certame tenha as seguintes etapas (a depender, é claro, do cargo em disputa):

  • Prova objetiva, prova oral, avaliação de títulos e currículo para o cargo de Tecnologista;
  • Prova objetiva e avaliação de títulos e currículo para o cargo de Técnico;
  • Prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos e currículo para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia;
  • Prova objetiva e avaliação de títulos e currículo para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia;
  • Prova objetiva, prova oral, defesa de memorial e avaliação de títulos e currículo para o cargo de Pesquisador.

Provas escritas do CNEN

As provas objetivas do concurso CNEN 2014 foram de múltipla escolha (opções de A a E) e contaram com 100 questões, sendo a pontuação máxima de 100 pontos. Foi considerado aprovado quem obteve, no mínimo, 60% de aproveitamento. Mas não só isso: foi reprovado quem obteve aproveitamento mínimo de 20% dos pontos possíveis em cada disciplina.

Já a prova discursiva também valeu, no máximo, 100 pontos e constou de duas questões abertas/discursivas, sobre tema relacionado ao conteúdo programático associado aos conhecimentos específicos do cargo/perfil. Precisava ser manuscrita e em letra legível.

Os elementos de avaliação da etapa discursiva foram estes:

  • Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das ideias;
  • Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento propostos e ao conteúdo programático proposto; e
  • Relação lógica entre as ideias, objetividade, ordenação e clareza.

As provas objetivas e discursivas foram realizadas simultaneamente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Já a prova oral foi realizada apenas na cidade do Rio de Janeiro.

Prova oral e prova de títulos do concurso CNEN

A prova oral, que somente foi aplicada para o cargo de Tecnologista, aconteceu posteriormente às provas objetivas. Consistiu em uma arguição pelos membros da Comissão Examinadora, com valor total de 100 pontos.

A temática cobrada nessa avaliação também versou sobre tema relacionado ao conteúdo programático associado aos conhecimentos específicos. O evento aconteceu no formato de sessão pública, na presença dos membros da Comissão Examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista encarregado da gravação das arguições.

Quem não atingiu nota igual ou superior a 50 foi considerado reprovado. A Comissão pontuou o domínio do conhecimento técnico da área pretendida, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Já a avaliação de títulos teve caráter apenas classificatório, para todos os cargos, obedecendo critérios de pontuação diversificados, de acordo com o perfil do cargo. Eis alguns exemplos:

  • Experiência, por ano completo, no exercício profissional das atividades referentes ao perfil concorrido;
  • Doutorado na(s) área(s) do cargo;
  • Mestrado na(s) área(s) do cargo;
  • Especialização em nível de pós-graduação lato sensu na(s) área(s) do cargo; e
  • Certificações específicas na área de Tecnologia da Informação (Linux, Processos de Gerenciamento, Governança Corporativa e muitas outras especialidades tecnológicas).

Critérios de desempate do concurso CNEN

Os casos de igualdade na pontuação detectados na classificação final do concurso CNEN 2014 foram solucionados por meio da aplicação dos critérios:

  • Da idade mais elevada dos candidatos com 60 anos ou acima;
  • Da maior pontuação em conhecimentos específicos para cada perfil;
  • Da maior pontuação na prova oral;
  • Da maior pontuação na prova discursiva;
  • Da maior pontuação em língua portuguesa;
  • Da maior pontuação em raciocínio lógico; e
  • Da maior pontuação em língua inglesa.

Na hipótese de persistência das situações de empate, após aplicados todos os critérios acima, a comissão processou o desempate derradeiro pelo critério da maior idade.

Sobre a CNEN

Criada em 1956, a CNEN tem como missão elementar a atuação no desenvolvimento da nossa política de energia nuclear. Ela possui uma equipe de servidores apta para planejar, regular, licenciar, orientar, supervisionar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil.

Para a obtenção de todas as informações sobre o último concurso CNEN, acesse o site oficial do IDECAN, onde toda a documentação encontra-se organizada para consulta.

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