A Agência Nacional de Transportes Terrestres foi um dos órgãos federais que recebeu, já nos primeiros meses do terceiro governo Lula, autorização para preencher vagas. A novidade é que na quarta, dia 2 de agosto de 2023, mais um passo decisivo foi dado rumo ao concurso ANTT, com a designação da sua Comissão Especial de Planejamento e Execução.
As 50 vagas divulgadas serão para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, cuja remuneração inicial é de R$ 16.413,35, segundo dados da própria Agência.
O concurso público para essa autarquia foi liberado no pacote de 2.480 novas vagas autorizadas em cargos efetivos federais, divulgado no dia 17 de julho de 2023, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
Situação atual do concurso ANTT
Agora falta pouco para o lançamento do edital da ANTT 2023/2024, pois o próximo passo será a assinatura do contrato com a organizadora, ainda não divulgada. Na portaria de designação da comissão (nº 232/2023) está dito que a equipe de trabalho será composta por representantes das seguintes instâncias do órgão:
- Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp);
- Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg); e
- Gabinete do Diretor Geral (Gab-DG).
Os trabalhos da Comissão Especial somente serão concluídos quando o concurso público for homologado. A portaria foi assinada por Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT.
As 50 vagas liberadas são muito bem vindas. De 2014 a 2022, a instituição tentou preencher algumas posições nos cargos abaixo listados, mas todos os pedidos foram negados:
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres;
- Analista Administrativo;
- Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres;
- Técnico Administrativo.
Último concurso ANTT
O Cebraspe organizou o concurso público da ANTT em 2013 e aplicou as etapas avaliativas de: provas objetivas, discursivas, provas de títulos e curso de formação.
Entre as disciplinas cobradas na prova escrita, podemos citar as que se seguem, mas advertimos que a grade de conteúdos variou de cargo para cargo:
- Língua portuguesa;
- Raciocínio lógico;
- Noções de direito administrativo;
- Noções de direito constitucional;
- Ética no serviço público;
- Noções de administração pública;
- Atualidades;
- Noções de informática;
- Agências Reguladoras;
- Defesa da concorrência;
- Legislação aplicada à regulação em transportes terrestres;
- Noções de administração financeira e orçamentária pública;
- Noções de contabilidade governamental;
- Noções de direito do consumidor;
- Fiscalização no âmbito da ANTT; e
- Conhecimentos específicos.
Resumo das vagas já autorizadas em 2023
Em junho de 2023, o governo federal liberou um pacote contendo 4.436 vagas autorizadas para uma série de certames. Você pode relembrar a distribuição dessas vagas por órgão na notícia que publicamos.
Já o pacote de autorizações liberado em julho de 2023 contemplou, além do próprio MGI (150 vagas) e da ANTT (50 vagas), os seguintes outros órgãos federais:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
- Banco Central do Brasil (BC);
- Ministério da Fazenda (MF);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana); e
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A soma destas 2.480 vagas de julho às outras 5.880 ocupações já autorizadas de janeiro até julho de resulta em um total de 8.360 oportunidades no serviço público.
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