Saiu o edital nº 1/2023 do concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que prevê o preenchimento de 70 vagas imediatas e formação de banco reserva. As oportunidades abrangem profissionais de nível superior completo, com lotação pela administração em São Paulo ou Distrito Federal, conforme a necessidade do órgão.
A seleção está sob responsabilidade de organização e execução do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de validade será esgotado após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.
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Vagas do concurso ANAC
Além das vagas destinadas à ampla concorrência, o concurso público reserva vagas específicas para pessoas com deficiência e candidatos negros. A seguir, confira os cargos disponibilizados para profissionais de nível superior:
- Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 1;
- Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 2;
- Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3.
A remuneração ofertada aos profissionais é de R$ 16.413,35 para que eles desempenhem as atividades inerentes ao cargo em jornadas de 40 horas por semana. Os profissionais que forem contratados a partir deste concurso público estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Concurso ANAC: atribuições do cargo
De acordo com o edital de abertura do concurso ANAC, o profissional Especialista em Regulação de Aviação Civil é responsável por:
- Realizar as atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil;
- Trabalhar nos serviços aéreos, auxiliares, infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica;
- Vai auxiliar na implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos às atividades.
Concurso ANAC: requisitos dos cargos
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 1
- Diploma ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação;
- Licença, emitida ou convalidada pela ANAC, de Piloto Comercial de Avião, ou de Piloto Comercial de Helicóptero, ou de Piloto de Linha Aérea de Avião, ou de Piloto de Linha Aérea de Helicóptero;
- Pelo menos uma habilitação de piloto vigente;
- Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 2
- Diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia.
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3
- Diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação.
Requisitos básicos para participar do concurso ANAC
Para ser lotado em um dos cargos disponibilizados pelo concurso ANAC, será preciso atender a uma série de requisitos básicos, dentre os quais estão:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, no último caso deve estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Estar em dia com os direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos anteriormente;
- Ter idade mínima de 18 anos completos no dia da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Concurso ANAC: veja como participar
Os interessados em participar do concurso ANAC e concorrer a uma das vagas devem realizar suas inscrições via internet, a partir das 10h de 13 de dezembro de 2023 até as 18h de 4 de janeiro de 2024.
No período informado, será preciso acessar a página da banca organizadora, localizar o link específico do edital, e preencher o formulário de inscrição para a vaga de interesse. A taxa de inscrição custa R$ 160,00.
Em alguns casos previstos em edital será possível solicitar a isenção desse pagamento. Leia o documento e saiba os detalhes.
Concurso ANAC: etapas de seleção
Os profissionais inscritos no concurso ANAC serão avaliados a partir de quatro etapas de seleção:
- Prova objetiva, etapa com caráter classificatório e eliminatório;
- Prova discursiva, etapa com caráter classificatório e eliminatório;
- Avaliação de títulos, etapa com caráter classificatório;
- Curso de Formação, etapa com caráter classificatório e eliminatório.
As provas objetivas e a prova discursiva estão previstas para serem aplicadas em 3 de março de 2024.
Provas objetivas
A parte objetiva contará com 120 questões, distribuídas por 50 quesitos de conhecimentos básicos e 70 questões sobre conhecimentos específicos. Confira quais as matérias serão cobradas para todos os cargos:
- Língua Inglesa;
- Noções de Direito Administrativo;
- Ética no Serviço Público;
- Direitos Humanos;
- Tecnologia da Informação;
- Legislação do Sistema de Aviação Civil.
Os assuntos específicos podem ser conferidos no edital de abertura. A prova objetiva será composta por itens para julgamento, classificados como CERTO ou ERRADO, no estilo Cebraspe.
Prova discursiva
A prova discursiva valerá 30 pontos e consistirá em uma situação-problema, sobre o gerenciamento de segurança operacional, a ser respondida em até 45 linhas.
Critérios de desempate
Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso (prova objetiva, subjetiva e de títulos), terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de inscrição neste concurso público;
- Obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
- Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
- Obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
- Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
- Tiver a maior idade.
Edital e outras informações
Para saber mais detalhes sobre o concurso ANAC, como o conteúdo das provas objetivas, é importante ler o edital de abertura. O documento pode ser encontrado neste endereço eletrônico disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil junto ao Governo Federal.
Além disso, o edital também está publicado no Diário Oficial da União, edição de 8 de dezembro de 2023, Seção 3, a partir da página 186.
Em breve, o documento poderá ser localizado também no endereço eletrônico da banca organizadora Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
Dúvidas e reclamações podem ser sanadas pelo endereço de e-mail sac@cebraspe.org.br, ou telefone (61) 3448-0100.
Sobre a ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil foi criada com objetivo de atuar na regularização e fiscalização das atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no país.
Instituída desde o ano de 2005, começou a atuar no Brasil efetivamente no ano de 2006, em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC). Dentre as ações de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil, estão a fiscalização, normatização e representação institucional e macroprocessos de certificação.
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