Concurso AGU: 2,3 mil vagas solicitadas; Edital em breve

É possível que um novo concurso AGU (Advocacia-Geral da União) seja aprovado pelo Ministério de Estado e Gestão da Inovação em Serviços Públicos. De acordo com informações preliminares, o pedido mais recente prevê a oferta de 2,3 mil vagas para os quadros técnico e administrativo do órgão público.

A certame pode contemplar, dessa maneira, oportunidades efetivas para Analista Técnico Administrativo e Analista em Tecnologia da Informação. “A solicitação visa ao fortalecimento da estrutura do quadro de profissionais técnico-administrativos da AGU para atuação na área meio, contemplando o quantitativo de vagas fracionado”, diz a nota técnica com o pedido do concurso AGU.

Vale ressaltar que a última seleção da autarquia foi realizado em 2022, sendo que o edital de abertura perdeu a vigência em maio desde ano. Com isso, surge a possibilidade do lançamento de mais um concurso para suprir o déficit de servidores do órgão.

Em nossa matéria, você confere mais detalhes sobre o próximo concurso AGU, incluindo possíveis fases classificatórias. Aproveite a oportunidade e não se esqueça de estudar com antecedência por meio de nossos simulados gratuitos!

Concurso AGU: situação do próximo edital

O concurso AGU foi solicitado em caráter de urgência pela Advocacia-Geral da União, no sentido de amenizar o quadro de vacâncias para as carreiras técnico-administrativas. Assim sendo, o objetivo é de que o certame já seja realizado neste ano, não apenas em 2024.

Para isso, o governo ainda deve avaliar os custos relacionados ao novo edital e, depois, informar sua decisão à autarquia. O concurso AGU, caso seja devidamente autorizado, terá um portaria preliminar com o quantitativo oficial de cargos e o prazo para lançamento do edital.

Feito isso, a AGU precisará formar uma comissão técnica que estudará todos os detalhes necessários para a realização do novo certame. A banca organizadora, por sua vez, deverá ser contrada para elaborar o edital de abertura e o cronograma de atividades.

Entramos em contato com a assessoria da AGU para obter mais informações sobre o próximo certame. O órgão confirmou o pedido de 2,3 mil vagas para 2024. Veja a resposta na íntegra:

AGU confirma pedido. Foto: Concursos no Brasil

Concurso AGU: déficit de servidores

O Concursos no Brasil consultou o Portal da Transparência da AGU para verificar a situação atual do quadro de servidores. Conforme informações disponíveis em agosto de 2023, cerca de 9,6 mil profissionais estão ativos no órgão públicos.

Por outro lado, 1,6 mil servidores encontram-se afastados e isso representa o quantitativo de quase 15%. O quadro de aposentados e pensionistas da Advocacia-Geral da União, por sua vez, diz respeito ao quantitativo de 3,9 mil, aproximadamente.

Já o número de servidores inativos ultrapassa 3,3 mil. Vale lembrar que o novo concurso AGU foi solicitado em caráter de urgência para a área de técnico-administrativo, tendo em vista que foram preenchidas apenas 112 vagas no segmento durante sete anos corridos.

“O mapeamento das vagas registrou a necessidade de provimento em 4.732 postos. O quadro atual da AGU conta com 739 cargos vagos, sendo 526 de nível médio e 213 de nível superior, e com a projeção de 380 servidores que irão se aposentar nos anos de 2023 e 2024”, informa a nota técnica da AGU.

Concurso AGU: sobre os cargos solicitados

Com o novo pedido do órgão público, a ideia seria preencher 2,3 mil vagas para os cargos de Analista Técnico Administrativo (2.100) e Analista em Tecnologia da Informação (200). Ambas as carreiras exigem nível superior completo em jornadas de 40 horas semanais.

As regras oficiais sobre o ingresso no concurso AGU somente serão divulgadas no edital de abertura, que pode sair ainda neste ano. Enquanto isso, vale a pena conferir a descrição dos cargos conforme os editais anteriores do órgão público. Vamos lá?

Analista Técnico Administrativo

• Requisitos: diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação, de conclusão curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: realizar atividades voltadas ao planejamento, supervisão, coordenação,controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvada sas atividades privativas de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecuçãodessas atividades;
• Macro processo de trabalho: I . Apoio especializado aos membros das carreiras jurídicas – execução de atividades de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão e análise de processos administrativos e judiciais, incluindo o recebimento, processamento e acompanhamento de feitos; elaboração de pareceres técnicos, despachos ou atos congêneres; pesquisa e seleção de legislação, doutrina e jurisprudência. II. Assessoria na área de cálculos judiciais e perícias – execução de serviços de vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestação de informações técnicas sob a forma de notas, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; planejamento, coordenação, supervisão e execução de projetos atuariais; execução de levantamentos, cálculos e estimativas; cálculo de riscos financeiros e econômicos. III. Atuação na área de gestão e administração – realização de atividades que envolvem a promoção da gestão estratégica de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, orçamento, finanças e contabilidade; planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, inclusive voltados à modernização e à qualidade; realização de pesquisas e processamento de informações; planejamento e elaboração da programação orçamentária e financeira anual, acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira da instituição; desenvolvimento de planejamento estratégico de comunicação institucional; pesquisa, seleção, registro, catalogação, classificação e indexação de documentos; elaboração de despachos, pareceres, informações, relatórios, ofícios, dentre outros. Outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Analista em Tecnologia da Informação

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia, reconhecido e concluído em instituição de nível superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ou curso de graduação em qualquer área de formação, reconhecido e concluído em instituição de nível superior credenciada pelo MEC, acrescido de curso de pós-graduação na área de Tecnologia, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, fornecido por instituição credenciada pelo MEC;
• Atribuições: analisar e propor soluções para situações que incluam múltiplas e complexas variáveis e requeiram capacidade de julgamento; planejar, desenvolver e coordenar projetos, assegurando a sua execução de acordo com padrões de qualidade definidos; analisar, recomendar e definir procedimentos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação, emitindo pareceres técnicos e definindo padrões; coordenar os meios necessários à consecução dos objetivos do seu trabalho; efetuar estudos e pesquisas aplicados sobre assunto de interesse da Instituição, referentes a sua área de atuação; transmitir os conhecimentos necessários à realização das atividades relativas à sua área; e executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços;
• Macro processo de trabalho: I . Departamento de Tecnologia da Informação – planejamento, coordenação, controle e acompanhamento da execução das atividades relacionadas com o Sisp; promoção de estudo prévio de viabilidade e de exequibilidade de desenvolvimento, de contratação e de manutenção das soluções de tecnologia e dos sistemas de informação, em consonância com as diretrizes de governança; sugestão e validação do cumprimento de diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados com tecnologia da informação no âmbito da AGU; estabelecimento e coordenação da execução das políticas de segurança da informação e comunicação e de segurança cibernética; implementação da gestão de riscos de tecnologia da informação e comunicação institucional; planejamento, coordenação, gestão e supervisão de projetos e processos de desenvolvimento e de manutenção de sistemas; acompanhamento e avaliação dos contratos e dos convênios de prestação de serviços relacionados com tecnologia da informação e comunicação; disponibilização, pesquisa e incentivo ao uso de novas soluções tecnológicas e de sistemas de informação; e promoção da articulação com órgãos do Poder Executivo federal, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário nos temas relacionados com tecnologia da informação. II. Secretaria de Governança e Gestão Estratégica – apoio nas ações destinadas à inovação e à melhoria contínua da governança corporativa, da gestão de riscos e da gestão estratégica no âmbito da AGU, relativas a pessoas, programas, projetos, processos, estrutura organizacional, tecnologia da informação e ferramentas de trabalho; sistematização, padronização e implementação de técnicas e de instrumentos de gestão e de melhoria contínua de processos; gestão do sistema eletrônico de suporte à execução das atividades meio e finalística do Órgão; planejamento, coordenação, controle e acompanhamento da execução das atividades relacionadas com o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – Sisp; e execução das funções correspondentes às de órgão setorial do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg e do Sisp. III. Organização como um todo – instalação e configuração de redes, softwares ou hardwares, manutenção preventiva e de rotina em sistemas e dispositivos, prestação de suporte técnico aos usuários, implementação e monitoramento de dispositivos de segurança de sistemas e redes, e implementação e desenvolvimento da inteligência artificial e automação de processos.

Concurso AGU: remuneração prevista

A nota técnica com a solicitação do novo concurso AGU também trouxe um estudo com o impacto do próximo edital de abertura para o quadro técnico-administrativo. De acordo com o documento, a remuneração inicial para ambos os cargos será de R$ 6.761,72.

Os valores, por outro lado, podem chegar a R$ 7.507,49. Confira mais detalhes:

Remuneração prevista para os cargos solicitados. Foto: AGU

Concurso AGU: benefícios adicionais

Além do vencimento inicial, os candidatos aprovados no concurso AGU têm direito a alguns benefícios, tais como:

• Auxílio-alimentação;
• Auxílio-transporte;
• Plano de saúde;
• Auxílio pré-escolar;
• Entre outros.

Os benefícios oficiais serão confirmados no edital de abertura da Advocacia-Geral da União.

Como faz para trabalhar na AGU?

2,3 mil vagas foram solicitadas para área de apoio. Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil

Para trabalhar na AGU, é necessário ser admitido e nomeado junto ao concurso público do órgão. Os candidatos também devem cumprir uma série de exigências descritos no edital de abertura, além do nível de escolaridade cobrado para cada cargo:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Possuir os requisitos exigidos para o cargo, conforme discriminado no edital do concurso AGU, devendo obrigatoriamente estar em situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, conforme o caso;
• Apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos;
• Ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas;
• Cumprir as demais determinações do edital do concurso AGU.

Último concurso AGU para áreas de apoio

Com vigência encerrada em maio de 2023, o último concurso AGU para áreas de apoio teve o seu edital de abertura lançado em 2018. Foram ofertadas, na época, 100 vagas imediatas para profissionais de nível superior completo, conforme a seguinte distribuição:

• Administrador: 48 vagas;
• Analista Técnico Administrativo: 10 vagas;
• Arquivista: 2 vagas;
• Bibliotecário: 1 vaga;
• Contador: 32 vagas;
• Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas;
• Técnico em Comunicação Social: 5 vagas.

Houve reserva de postos para pessoas com deficiência (PcDs) e negros. As jornadas de trabalho variaram entre 25 e 40 horas semanais, dependendo do cargo em disputa no concurso AGU.

Todos os profissionais classificados fizeram jus à remuneração mensal de R$ 6.203,34. Ela foi compostas de vencimento básico no valor de RS 2.220,09, acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo (GDAA), cujo valor inicial corresponde a 80 pontos, que é de R$ 3.128,00.

O valor também foi somado à Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA), no valor fixo de R$ 855,25, conforme os termos da Lei nº 10.907, de 2004. Todas as etapas do concurso AGU foram organizadas pela banca IDECAN.

Por sua vez, a taxa de inscrição foi calculada no valor de R$ 95,00 para todos. Era possível solicitar a isenção se os interessados fossem membros de família com baixa renda ou estivessem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Além disso, os candidatos doadores de medula óssea também poderiam ficar isentos do pagamento, caso fizessem o pedido junto à banca e comprovassem as informações.

Fases do concurso AGU

Em 2018, os candidatos do concurso AGU tiveram que se preparar para as seguintes etapas eliminatórias:

1. Provas objetivas com 60 questões de múltipla escolha. Cada item certo valia 1,0 ponto. Era necessário ter 50% de aproveitamento da nota para ter a possibilidade de classificação, além de não ter zerado em nenhum das disciplinas;
2. Provas discursivas compostas por uma dissertação com valor máximo de 20,0 pontos. Também era preciso obter 50% de aproveitamento na nota desta etapa do concurso AGU.

Ambas as provas foram realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal, com duração máxima de 4h30.

O que cai nas provas do concurso AGU?

De acordo com o último edital do concurso AGU, foram cobradas as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Raciocínio Lógico: 5 questões;
• Noções de Informática: 5 questões;
• Conhecimentos Gerais: 10 questões;
• Conhecimentos Específicos: 30 questões.

Concurso AGU: critérios de desempate

Em caso de empate na classificação, os seguintes critérios seriam adotados (nesta ordem):

1. Maior pontuação na Prova Discursiva;
2. Maior pontuação na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
3. Maior pontuação na Prova Objetiva de Língua Portuguesa;
4. Maior pontuação na Prova Objetiva de Raciocínio Lógico; e
5. Maior idade.

“Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia do período de inscrição, terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso”, complementa o edital.

Conteúdo programático do concurso AGU

Para te auxiliar nos estudos do concurso AGU, apresentamos a seguir todos os itens que foram cobrados no edital de 2018, que contemplou vagas para a carreira de Analista Técnico Administrativo. Vale lembrar que a solicitação de novo certame prevê oportunidades para este cargo.

Língua Portuguesa no concurso AGU

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
3. Domínio da ortografia oficial. 3.1. Emprego das letras. 3.2. Emprego da acentuação gráfica;
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego deelementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos desequenciação textual. 4.2. Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Emprego dos sinais depontuação. 5.4. Concordância verbal e nominal. 5.5. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6. Colocaçãodos pronomes átonos;
6. Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1. Substituição de palavras ou detrechos de texto. 6.2. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2. Adequação do formato do texto ao gênero.

Raciocínio Lógico no concurso AGU

1. Princípio da Regressão ou Reversão;
2. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa;
3. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras;
4. Geometria básica;
5. Álgebra básica e sistemas lineares;
6. Calendários;
7. Numeração;
8. Razões especiais;
9. Análise combinatória e probabilidade;
10. Progressões Aritmética e Geométrica;
11. Conjuntos. 11.1. As relações de pertinência. 11.2. Inclusão e igualdade. 11.3. Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença;
12. Comparações.

Noções de Informática no concurso AGU

1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 1.1. Ambiente Microsoft Office. 1.2. Sistema operacional e ambiente Windows. 1.3. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 1.4. Utilização dos recursos de tabelas dinâmicas, fórmulas, funções e macros no Excel. 1.5. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 1.6. Sistema operacional e ambiente Linux;
2. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa;
3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet;
4. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos básicos de Segurança da Informação.

Conhecimentos Gerais no concurso AGU

• Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

Conhecimentos Específicos para Analista Técnico Administrativo

• Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2. Os poderes 26 do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 3. Normas constitucionais. 3.1. A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4. Princípios fundamentais da CF/88. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6. A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 7. A Administração Pública na CF/88. 8. As funções essenciais à Justiça;
• Noções de Direito Administrativo: 1. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. 3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5. Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração. 5.2. Improbidade administrativa. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7. Organização administrativa: noções gerais. 7.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8. Lei nº 8.112/90 e alterações. 9. Lei nº 8.666/93, arts. 1º a 6º, 20 a 26 e 54 a 80, e suas alterações. 9.1. Disposições gerais: Princípios e Definições. 9.2. Licitações e Contratos. 9.3. Licitação: modalidades, limites e dispensa. 9.4. Contratos: Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão. 9.5. Pregão Eletrônico. 10. Lei nº 9.784/99: o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;
• Noções de Direito Penal: 1. Crimes contra a administração pública;
• Administração Pública: 1. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; 4. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 5. Gestão Estratégica: planejamento estratégico; mapa estratégico; Balancedscorecard e indicadores estratégicos. 6. Gerenciamento de Projetos: noções de elaboração, análise, gerenciamento, monitoramento e avaliação de projetos; estrutura analítica de projetos (EAP); ciclo de vida do projeto, áreas de gerenciamento de projetos segundo o PMBOK Guide (Project ManagementBodyofKnowledge), escritório de Projetos (Project Management Office). 7. Gestão de Processos: técnicas de mapeamento, análise e racionalização de processos organizacionais; arquitetura e modelagem organizacional; estrutura matricial, estrutura por processos;
• Noções de Gestão de Pessoas e nas Organizações: 1. Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2. A função do órgão de Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4. Competência interpessoal. 5. Gerenciamento de conflitos. 6. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7. Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10. Gestão por competências;
• Aprendizagem Organizacional: 1. Educação corporativa. 2. Educação à distância. 3. Projeto pedagógico;
• Administração Financeira e Orçamentária: 1. Orçamento público. 2. Orçamento público no Brasil. 3. O ciclo orçamentário. 4. Orçamento-programa. 5. Planejamento no orçamento-programa. 6. Orçamento na Constituição da República. 7. Conceituação e classificação de receita pública. 8. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9. Classificação de gastos públicos. 10. Tipos de créditos orçamentários. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000;
• Ética e Conduta Pública: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007; 5.2. Lei nº 8.112/90 – regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação de cargos; responsabilidades; penalidades. 5.3. Lei nº 8.429/92: disposições gerais; atos de improbidade administrativa;
• Legislação Relativa À AGU: 1. A Advocacia-Geral da União: 1.1. Perfil Constitucional: funções institucionais. 1.2. Lei Complementar nº 27 73/93, arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º e 10. 1.2.1. Noções básicas da composição de sua estrutura e atribuições: Órgãos de Direção Superior, Órgãos Auxiliares do Advogado-Geral da União e Órgãos de Execução de Atividades-Fim. 1.3. Decreto nº 7.392/2010, Estrutura Regimental. 1.4. Lei nº 10.480/2002, arts. 9º e 10, e alterações: noções básicas das atribuições do Órgão Vinculado (Procuradoria-Geral Federal);
• Legislação de Inclusão e Acessibilidade: 1. Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2. Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial.

O que é AGU?

A Advocacia-Geral da União (AGU) é a “instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”, conforme a Constituição Federal.

Como tem natureza de função essencial à Justiça, não se vincula a nenhum dos três poderes representativos. Entre outras atribuições, o Advogado-Geral da União deve:

• Assessorar direta, imediata e pessoalmente o Presidente da República;
• Dirigir a AGU;
• Representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal.

Compartilhe esse concurso