Novo lote de dezembro será pago nesta terça-feira, 26/12. Confira quem recebe a parcela do BPC e demais regras relacionadas ao programa.
O Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, já está realizando os pagamentos do mês-base de dezembro para os inscritos no BPC, Benefício de Prestação Continuada. Nesta terça-feira, 26/12, a parcela será paga para um novo grupo, conforme calendário oficial de depósitos.
O valor do benefício ainda equivale ao salário-mínimo vigente em 2023, ou seja, R$ 1.320,00. Até porque o reajuste com o aumento do piso nacional somente será incorporado na parcela do mês-base de janeiro, sendo que provavelmente sairá ficará na faixa de R$ 1.412,00.
Para ter direito ao BPC, os cidadãos precisam ser idosos com pelo menos 65 anos ou pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. Ambos os grupos precisam ter renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo vigente para serem aprovados na lista de contemplados.
A solicitação de entrada pode ser feita pelo portal Meu INSS ou aplicativo correspondente. Esses também são os canais de comunicação em que os beneficiários conseguem acessar dados como, valor em conta, situação do auxílio e outras informações pertinentes.
Os beneficiários do BPC precisam ficar atentos às regras que foram anunciadas pelo Ministério da Cidadania em meados de setembro. Houve a convocação daqueles que não fazem a revisão cadastral do CadÚnico (Cadastro Único) desde 2019, ou seja, há quatro anos.
Esse grupo de inscritos, que estão com os dados atualizados, precisam regularizar a situação na unidade onde houve o registro na base de dados. Mais informações também podem ser obtidas em CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) ou pelo número 121.
A medida serve para manter somente os inscritos que estão com o CadÚnico devidamente atualizado, no sentido de filtrar a lista e deixá-la apenas com os beneficiários que continuam atendendo os requisitos do programa.
Caso o procedimento não seja feito durante o mês de janeiro, o BPC poderá ser bloqueado. O cancelamento deve ocorrer até o final de fevereiro de 2024. Isso se a situação não for regularizada até lá.
O INSS continua fazendo os pagamentos do BPC de dezembro. Conforme regras vigentes, as datas são organizadas conforme o penúltimo dígito que aparece antes do traço do NB (Número de Benefício). Confira todas as datas atualizadas e oficiais de depósito do benefício:
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