Caso novo projeto legislativo seja aprovado e sancionado pelo governo brasileiro em 2024, um adicional de R$ 200 será pago aos inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas, para isso, será necessário cumprir alguns requisitos que estão previstos na proposta.
Em linhas gerais, a ideia é de incentivar os beneficiários a entrarem no mercado de trabalho. A autora da iniciativa, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), informa que existem prejuízos para as famílias vulneráveis ao não aprovarem projetos parecidos com os dela.
“O resultado é certamente uma maior exclusão social das pessoas com deficiência e familiares em diversos aspectos”, justificou para a Agência Câmara de Notícias.
Lembrando que o BPC é pago para dois grupos elegíveis no país: idosos com pelo menos 65 anos de idade e pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. Em ambos os casos, é necessário ter renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo vigente.
Você confere, em nossa matéria, mais detalhes sobre o novo projeto de lei e como o adicional funcionará, caso ele seja sancionado e se torne lei a partir de 2024. Aproveite a visita em nosso site e confira outros conteúdos relacionados ao BPC que já publicamos por aqui.
Adicional de R$ 200 no BPC: quem terá direito?
De acordo com a proposta que está em tramitação pela Câmara dos Deputados, a ideia é oferecer uma espécie de auxílio de R$ 200, durante 12 meses, caso familiar do titular do BPC consiga trabalho formal com remuneração de até três salários-mínimos vigentes.
O valor seria pago junto à parcela mensal do programa. Ou seja, a proposta também pretende preservar a elegibilidade dos inscritos e, portanto, os repasses no valor de um salário-mínimo ao mês seriam preservados durante o mesmo prazo previsto: 12 meses.
O projeto de lei está sendo analisado em caráter conclusivo e ainda deverá passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em caso de aval positivo após todas as deliberações, a proposta será encaminhada ao Senado Federal e, depois, o governo brasileiro ficará responsável pela sanção ou veto. Novas movimentações possivelmente deverão ser feitas durante o primeiro semestre de 2024.
Valor das parcelas do BPC em 2024
Aproveitando o gancho, você sabia que as parcelas regulares do BPC são reajustadas conforme o aumento anual do salário-mínimo? A equipe do governo, inclusive, já anunciou a estimativa mais recente, conforme cálculos oriundos da nova sistemática de valorização do piso.
Como a correção será baseada nos índices inflacionários atualizados, INPC e PIB, será necessário aguardar novos cálculos do governo para identificar qual será o valor oficial para 2024, mas a previsão é de que o salário-mínimo passe a ser de R$ 1.421.
E isso influenciará diretamente nas parcelas dos beneficiários do BPC a partir do ano que vem.
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