O auxílio-inclusão foi criado pelo INSS, junto ao Ministério da Cidadania, para incentivar o ingresso de pessoas com deficiência no mercado. Em linhas gerais, o benefício é liberado para PcDs que recebiam o Benefício de Prestação Continuada antes de arrumar emprego.
Ou seja, é uma forma de continuarem tendo alguma assistência do governo federal, já que o BPC fica suspenso quando a renda familiar per capita ultrapassa o valor de 1/4 do salário-mínimo ao mês. E o cidadão tende a receber mais do que isso ao entrar no mercado de trabalho.
Mas existem algumas regras associadas ao auxílio-inclusão – e vamos explicar tudo no decorrer da matéria. De toda forma, vale ressaltar que o valor das parcelas é corrigido conforme o aumento anual do salário-mínimo e, por isso, já existe estimativa para o ano que vem.
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Quem tem direito ao auxílio-inclusão do INSS?
Para dar entrada no benefício, é necessário cumprir alguns requisitos elencados pelo Ministério da Cidadania e INSS. São eles:
- Ser pessoa com deficiência (PcD) com grau moderado ou grave;
- Ser beneficiário do BPC e passar a exercer atividade remunerada com ganhos de até 2 salários-mínimos ao mês; ou ter sido inscrito do BPC e ter tido o benefício suspenso ou cessado nos últimos cinco anos pelo motivo de exercício de atividade remunerada no mercao de trabalho;
- Estar enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de previdência social. Também vale para filiado ao regime próprio de previdência social da União, dos estados, do DF ou dos municípios;
- Inscrição atualizada no CadÚnico;
- Ter inscrição regular no CPF;
- “Atender aos critérios de manutenção do BPC-Loas, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa”, conforme explicou o governo federal.
O pedido do auxílio-inclusão pode ser feito pelo telefone 135 do INSS, por meio do portal Meu INSS (site/aplicativo) ou diretamente nas Agências da Previdência Social.
Qual será o valor das parcelas em 2024?
O auxílio-inclusão paga parcelas mensais que equivalem a meio salário-mínimo vigente, hoje R$ 660. No entanto, o governo já anunciou uma estimativa de reajuste no piso nacional de 2024, que deve afetar diretamente os pagamentos do benefício a partir do ano que vem.
Considerando a nova política de valorização, o salário-mínimo poderá ser definido no valor de R$ 1.421. Isso significa que as parcelas mensais do auxílio-inclusão tendem a ser de R$ 710,50. Mas vale ressaltar que ainda se trata de uma estimativa.
O governo federal avaliará os índices atualizados que determinam o aumento, como INPC e PIB, sendo que o anúncio oficial será provavelmente feito no início do ano que vem.
