O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. No geral, atende as pessoas idosas com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade.
Portanto, há inclusão de crianças e adolescentes, desde que cumpram os critérios de elegibilidade do programa. Além dos critérios de idade, deve-se possuir uma renda familiar per capita mensal de até um quarto do salário mínimo.
Ademais, é fundamental possuir inscrição ativa no CadÚnico e estar com o CPF regularizado com a Receita Federal. No caso das pessoas com deficiência (PcDs), a realização da perícia médica é uma etapa fundamental para o recebimento dos valores mensais de R$ 1,2 mil. Através desse procedimento, pode-se definir a elegibilidade por meio de uma avaliação de saúde e social. Saiba mais a seguir:
Como agendar perícia médica para garantir o benefício?
A solicitação e agendamento da perícia médica para PcDs garantirem o Benefício de Prestação Continuada são realizados por meio dos canais de atendimento da Previdência Social. Atualmente, o serviço está disponível no site do Meu INSS, ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS.
O usuário deve clicar em “Agendar perícia” e selecionar os campos específicos, tanto no caso da primeira perícia quanto no caso de realização do exame para manutenção do benefício. Posteriormente, basta seguir as orientações da tela e informar os dados necessários antes de concluir o pedido.
No dia e hora agendados dentro das plataformas, o cidadão precisa comparecer à agência do INSS com os documentos de identificação, assim como laudos e exames originais. Mais especificamente, são requisitados:
- Documentos pessoais originais do interessado com foto, como RG ou CNH;
- Documentos médicos originais, tais quais exames, laudos, receitas;
- Procuração ou termo que comprove representação legal, caso haja e seja necessário;
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.
Mudança nas regras da perícia médica para o BPC
Segundo a Portaria número 70/2022, as mudanças nas regras da perícia médica para o BPC/Loas afetam os beneficiários inscritos que estão na categoria social de Pessoas com Deficiência. Neste sentido, esses indivíduos tem o direito de solicitar uma diária particular e para o seu acompanhante.
Basicamente, a solicitação será realizada a fim de custear o transporte e hospedagem nos casos de realização da perícia médica ou social em unidades do INSS. Ainda que não haja especificação do valor da diária, o limite para os gastos de transporte são de R$ 118,43.
Porém, é de responsabilidade do beneficiário solicitar o ressarcimento dessas despesas. Em resumo, esse procedimento é feito do mesmo modo em que foi agendado a perícia inicialmente.
Para realizar esse procedimento, o usuário deve procurar pela funcionalidade “Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica – BPC” nas plataformas. Porém, será possível realizar o ressarcimento somente depois que o beneficiário comparecer na consulta, pois é quando o agente do instituto atualizará o sistema.
Os acompanhantes do beneficiário, seja ele um novo requerente ou não, também terão as despesas custeadas pelo instituto. Entretanto, deve-se comprovar, por meio do envio de documentos e atestados médicos, que a presença e acompanhamento são fundamentais para o segurado.
No caso dos beneficiários menores de 16 anos, é presumido automaticamente a existência de um acompanhante. Como o BPC/Loas atende crianças e adolescentes, os documentos solicitados envolvem aspectos de guarda, tutela e curatela.
