Inscritos no CadÚnico têm direito à telefonia fixa com condições especiais

Os inscritos no CadÚnico, base de dados para acompanhamento das famílias de baixa renda no país, podem acessar telefonia fixa com condições especiais por meio do Telefone Popular.

Em primeiro lugar, o Telefone Popular consiste em uma política pública que garante que os inscritos no CadÚnico tenham direito à telefonia fixa com condições especiais. Conhecido formalmente como Acesso Individual Classe Especial (AICE), essa iniciativa trabalha com foco na promoção de cidadania.

Sobretudo, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal consiste em uma base de dados para acompanhamento das famílias brasileiras de baixa renda. Neste sentido, é a principal ferramenta de inserção em benefícios sociais vigentes, mas também para a criação de políticas públicas para essa parcela da população. Saiba mais a seguir:

Como funciona o Telefone Popular?

A princípio, o Telefone Popular prevê uma assinatura mensal com tarifa reduzida, custando cerca de R$ 15/mês. No geral, esse valor depende dos impostos e tributos aplicados em cada estado ou região, e também do trabalho de prestação da concessionária.

Atualmente, o Telefone Popular garante outras condições especiais para os inscritos no CadÚnico. Em específico, a modalidade oferece uma franquia mensal e não cumulativa, com 90 minutos disponíveis para a realização de chamadas para outros telefones fixos, desde que sejam locais.

Sendo assim, não funciona de maneira cumulativa. Caso a família não utilize a franquia mensal completa, não será possível adquirir minutos extras no mês seguinte.

Na ocasião em que o cidadão quiser realizar ligações locais acima desse limite de 90 minutos, é necessário inserir créditos no Telefone Popular. A mesma situação é aplicada quando forem realizadas chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância, sejam elas nacionais ou internacionais.

Para ser considerado elegível à iniciativa, é obrigatório que a família esteja com os dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos. Sobretudo, serão analisadas as informações relativas à renda familiar total, mas também por pessoa, e as informações de endereço. Através do endereço, é possível designar qual a concessionária responsável pela prestação do serviço.

Por via de regra, a atualização do CadÚnico deve acontecer a cada 24 meses (2 anos) ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar. Comumente, isso inclui desde nascimentos e óbitos até questões específicas como casamentos, mudanças na composição de renda, inserção no mercado de trabalho e afins.

O Telefone Popular é uma política estabelecida pelo Ministério das Comunicações, através da Agência Nacional de Telecomunicações.

Como solicitar o serviço?

Como citado anteriormente, o Telefone Popular é um serviço de assinatura previsto para as famílias inscritas no CadÚnico. Ademais, mesmo quem possui uma renda mensal superior a um salário mínimo poderá solicitar, desde que esteja vinculado à plataforma. Atualmente, o valor equivale a R$ 1.212.

Para solicitar o serviço, o Responsável Familiar, que também administra a inscrição no CadÚnico, deve entrar em contato com a central de atendimento ou concessionárias que oferecem o Telefone Popular. De acordo com as informações no site do Governo Federal, os números disponíveis são:

  • Algar Telecom – 10312;
  • Oi Região 1 – 10331;
  • Oi Região 2 – 10314;
  • Telefônica/Vivo – 10315;
  • Sercomtel – 10343.

Mais especificamente, a Sercomtel atende o interior do Paraná, a Telefônica/Vivo é responsável pelo estado de São Paulo, enquanto a Oi abrange outros estados, exceto a região paulista. A Região 2 tem cobertura da área atendida pela Brasil Telecom antigamente.

A Algar Telecom, conhecida anteriormente como CTBC Telecom abrange o Triângulo Mineiro, alguns municípios no norte de São Paulo, alguns municípios de Goiás e a região da Paranaíba, no Mato Grosso.

A solicitação do Telefone Popular é realizada por meio do Número de Identificação Social (NIS), vinculado ao CadÚnico, pelo número do CPF e também telefone celular para contato. As famílias indígenas, por sua vez, poderão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

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