Os inscritos no Auxílio Brasil e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem passar a ter direito ao 13º salário? Um Projeto de Lei (PL) prevê o pagamento do abono para os dois programas e já está circulando no Senado Federal.
Vale lembrar que o BPC realiza repasses mensais de um salário mínimo vigente (atualmente em R$ 1212) para seus inscritos. Já o Auxílio Brasil, no momento, vem fazendo pagamentos de R$ 600 por mês aos seus beneficiários.
13º salário para BPC e Auxílio Brasil
O Projeto de Lei n° 6394/2019, do senador Ciro Nogueira (PP – PI), foi colocado para circular no Senado Federal no ano de 2019. O texto aponta que os pagamentos dos benefícios sejam feitos “em dobro” no mês dezembro, o que configura justamente uma espécie de 13º salário.
A tramitação do PL começou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Lá, o projeto teve seu relator, foi votado e aprovado.
Em seguida, o texto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador Eduardo Gomes (PL – TO) foi escolhido como relator. Todavia, ele deixou a comissão e, agora, o PL aguarda pela designação de um novo relator. Quando isso ocorrer, o relatório será feito e, depois, haverá uma votação na comissão.
Se passar, o PL pode ainda ser analisado por outras comissões do Senado. Quando finalmente deixar a Casa, o texto será levado para a Câmara dos Deputados. Os parlamentares debaterão a matéria e votarão.
Sendo aprovado, o texto irá para sanção presidencial. Somente a partir disso é que o 13º salário para BPC e Auxílio Brasil poderá ser pago aos seus beneficiários.
Como funciona o BPC e quem recebe
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Contudo, ao contrário do que ocorre com aposentados e pensionistas, o inscritos no BPC não ganham o 13º salário, pois não estão atrelados à Previdência Social.
Assim, os repasses, que são de um salário mínimo, são pagos para as pessoas que cumprem as determinações a seguir:
- Estar inscrito no CadÚnico com o registro atualizado;
- Estar com o CPF em situação regular;
- Ser membro de família com renda per capita de até um quarto de salário mínimo;
- Ter 65 anos ou mais (pessoa idosa) ou ser Pessoa com Deficiência (PcD) de qualquer idade.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
Originalmente, o Auxílio Brasil fazia pagamentos de R$ 400. Com a PEC Kamikaze, os valores foram para R$ 600 mensais até o final de 2022. Assim, em 2023, os depósitos teoricamente voltarão aos R$ 400.
Contudo, o governo de transição, liderado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer garantir que os pagamentos continuem em R$ 600 em janeiro do ano que vem. Para isso, vem sendo discutida uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de PEC da Transição. Se ela passar, os repasses se manterão em R$ 600.
Para receber o Auxílio Brasil, é necessário que a pessoa esteja inscrita no CadÚnico e que se enquadre em uma das situações abaixo:
- Estar em situação de emancipação;
- Estar em situação de pobreza;
- Estar em situação de extrema pobreza.
O Ministério da Cidadania realiza a inscrição de forma automática e também pode excluir as pessoas que não se enquadram nas regras.
