A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estuda realizar uma nova Reforma da Previdência para rever o cálculo de pagamento de dois benefícios, sendo eles: pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
O novo governo busca uma mudança, pois, com as alterações na Previdência aprovadas em 2019 no governo do atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), o valor desses benefícios deixou de ser pago de forma integral.
Desse modo, as medidas que visam ser aprovadas no governo eleito terão um impacto retroativo. Isso porque a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez, que foram concedidas a partir do início da vigência da reforma no governo Bolsonaro, em 13 de novembro de 2019, voltariam a ser novamente calculadas.
A revisão dos cálculos de ambos os benefícios já consta em um relatório que trata da Previdência Social e busca ter a efetivação de novas ações já nos primeiros cem dias do novo governo Lula.
Em suma, a ideia do futuro governo é que, com a mudança nas regras do cálculo da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez, os vencimentos sejam aumentados e haja uma significativa redução na economia prevista com a reforma nos anos seguintes. Veja a seguir, se aprovada a medida, como serão as novas regras de aposentadoria por invalidez no ano de 2023.
Mudanças nas regras de cálculo dos benefícios
De acordo com a equipe do grupo temático de Previdência, a intenção é que a nova reforma da Previdência faça com que a aposentadoria por invalidez volte a ser paga integralmente. Nos dias de hoje, esse benefício do INSS corresponde a 60% da média das contribuições, a contar de mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição.
Nesse mesmo raciocínio se encontra a pensão por morte, que atualmente equivale a 50% do valor do benefício do INSS, somando-se mais 10% por dependente, ficando entre 70% e 80%. Vale destacar que, frente ao pagamento da pensão por morte, o percentual pago aos dependentes continuaria mantido.
Diante do exposto, de acordo com as regras atuais que buscam ser inseridas pelo governo eleito, que tem como presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os segurados do INSS pela aposentadoria por invalidez e pensão por morte não receberão um valor inferior ao salário mínimo.
O principal motivo alegado pelo grupo técnico para fazer a revisão destes dois benefícios foi de que o governo do ainda presidente Jair Messias Bolsonaro, através da reforma da Previdência feita no ano de 2019, “prejudicou a população”. A classe mais afetada foi as pessoas mais pobres do país e os aposentados e pensionistas segurados pelo INSS.
É importante deixar claro que a economia projetada para os próximos dez anos é de R$ 800 bilhões, e, desse valor, R$ 78,6 bilhões serão provenientes das mudanças feitas nas regras da aposentadoria por invalidez.
Com relação às alterações feitas no cálculo da pensão por morte do valor total apresentado, seriam correspondentes ao benefício: R$ 101,1 bilhões no INSS e R$ 11,2 bilhões no regime dos funcionários públicos federais.
Além disso, a equipe técnica que participou da antiga reforma esclarece que a melhor proposta do governo atual seria modificar as regras do auxílio-doença e não alterar o funcionamento dos dois benefícios. Ainda, apontam o risco de haver uma contrarreforma no Congresso.
Por fim, as novas regras propostas podem ser feitas tanto por projeto de lei ou por emenda constitucional para buscar sua aprovação.
