O Projeto de Lei número 2851 de 2022 consiste em uma proposta para que o Auxílio Gás dos Brasileiros deixe de ser bimestral. Apresentado na quarta-feira da semana passada, no dia 23 de novembro de 2022, o texto é de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos – PR).
Mais do que uma mudança no funcionamento do programa social, a proposta inclui a alteração dos pagamentos e períodos de transferência. Acima de tudo, é uma forma de reduzir o número de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, principalmente no contexto da vulnerabilidade alimentar. Saiba mais a seguir:
Como funciona o novo projeto que pode afetar a frequência do Auxílio Gás?
Em primeiro lugar, o Projeto de Lei 2581/2022 foi lido no Plenário do Senado Federal em novembro de 2022. Neste sentido, a proposta do Senador Mecias de Jesus estabelece uma alteração na lei número 14.237, de 19 de novembro de 2021, responsável pela instituição do Auxílio Gás dos Brasileiros.
A mudança proposta adiciona ao artigo 3 uma norma relativa à frequência das transferências, e também do valor previsto. O texto inicial pretende determinar que os pagamentos aconteçam mensalmente e sigam com uma parcela correspondente à média do preço divulgado pela ANP.
Ou seja, que seja mantido parcelas equivalentes a 100% do valor necessário para comprar um botijão de gás. A medida entre em vigor com força de lei após a sua publicação, mas depende da continuidade da tramitação. No momento, o Projeto de Lei está aguardando despacho no Senado Federal.
Portanto, não há previsão oficial da publicação e aplicação das alterações no território nacional. Sobretudo, a avaliação das comissões especiais, revisão da Câmara dos Deputados e análise pelo Presidente da República são fundamentais para considerar a viabilidade do projeto no país.
Como funciona o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás dos Brasileiros consiste em um benefício social mantido pelo Governo Federal. Neste sentido, trabalha com a transferência de renda para as famílias brasileiras socialmente vulneráveis na obtenção do gás de cozinha.
No geral, possui frequência bimestral, com novo lote previsto para dezembro. Atualmente, o público elegível e inscrito está sendo atendido com 100% do valor necessário para realizar a compra de um botijão de gás de 13kg.
Contudo, a previsão é que a medida seja encerrada no final do ano, quando as medidas da PEC Kamikaze serão revogadas. Por conta dessa proposta de Emenda à Constituição, o governo estabeleceu valores maiores para o benefício entre julho e dezembro.
Portanto, haverá retorno do Auxílio Gás para pagamento de 50% do preço do gás de cozinha, mas isso depende das estratégias do novo governo eleito. Acima de tudo, o valor é definido por meio de uma média divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a cada novo ciclo de pagamento.
Além disso, o Auxílio Gás possui critérios específicos para atender os brasileiros com as transferências bimestrais. Neste sentido, as regras de elegibilidade preveem a inclusão de:
- Famílias que possuam inscrição regular e atualizado no Cadastro Único;
- Famílias que tenham renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias brasileiras com cadastro regular e atualizado no Cadastro Único, incluindo famílias inscritas em outros programas do governo;
- Famílias com residentes inscritos no BPC/Loas, mesmo que não tenham registro no Cadastro Único.
