A Justiça Federal liberou na última segunda-feira, 21 de novembro, R$ 1,54 bilhão referente o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social.
Esses valores beneficiam pensionistas, aposentados e demais segurados que venceram alguma ação de revisão ou concessão de benefício atrasado. Assim, muitos beneficiários do INSS vão receber uma bolada.
Os valores serão distribuídos a mais de 100 mil beneficiários que ganharam ações. Dentre os processos, estão pedidos de revisão, concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão, entre outros.
Liberada nova bolada do INSS: quem recebe?
Os pagamentos são destinados aos beneficiários do INSS que venceram processos advindos de ações para as quais não cabem mais recursos e foram julgadas em outubro do ano passado.
Esses valores serão repassados via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), por ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (atualmente R$ 72.720) a receber.
O novo lote foi anunciado pelo Conselho de Justiça Federal nesta segunda-feira, 21 de novembro. Esses valores serão repassados em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, e depende do calendário de cada tribunal.
Para consultar se terá direito ao pagamento e quando ele será repassado, o segurado pode procurar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o tribunal que conduziu o processo.
Além disso, a consulta da revisão dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social deve ser feita pela internet. A busca deve ser realizada tanto pelo aposentado quanto pelo seu advogado. Assim, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o endereço eletrônico do Tribunal responsável pelo seu estado (1ª Região, 2ª Região, 3ª Região, 4ª Região ou 5ª Região);
- Localize a opção “RPV e Precatórios”, e selecione ela;
- Depois, clique no link para realizar a consulta do processo;
- Em seguida, informe o número do CPF do beneficiário ou o número do processo;
- Selecione a opção pesquisar ou consultar.
Todas as informações referentes à sua ação estarão listadas no momento da consulta. Os segurados que entraram com ação solicitando a correção do benefício, caso haja sinal positivo, terão direito aos valores. A revisão dos valores contemplam pessoas com direito aos seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contudo, o solicitante deve se atentar, pois o pagamento será realizado apenas para aqueles que tiveram o processo totalmente finalizado. Dessa maneira, não haverá possibilidade do Instituto tentar um novo recurso.
A data em que o dinheiro será liberado dependerá do cronograma de pagamentos de cada tribunal onde a ação foi analisada.
Quando será paga a revisão da aposentadoria?
Como dito inicialmente, os beneficiários que vencerem os processos vão receber os valores devidos no formato de Requisição de Pequeno Valor. As datas variam de acordo com os Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelas ações em cada localidade.
Confira quais os Tribunais Regionais responsáveis pelos pagamentos, conforme o estado brasileiro:
- TRF 1ª Região: atende cidadãos do Distrito Federal e dos estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF 2ª Região: atende os cidadãos dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3ª Região: atende os cidadãos dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF 4ª Região: atende os cidadãos dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF 5ª Região: atende os cidadãos dos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
