O auxílio-inclusão do INSS é um benefício mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social deste outubro de 2021. Estabelecido pela lei 14.176/2021, é possível que haja um novo valor para os pagamentos em 2023, mas a previsão atual depende de decisões políticas importantes.
No geral, o auxílio-inclusão possui regras específicas de elegibilidade, além de um público-alvo que será mantido ao longo do próximo ano. Portanto, é fundamental se informar para realizar novas solicitações, mas também nos casos de manutenção e revisão do benefício. Saiba mais a seguir:
O auxílio-inclusão do INSS terá novo valor em 2023?
O valor do auxílio-inclusão do INSS equivale a meio salário mínimo e acompanha a quantia vigente no território nacional. Sendo assim, deve-se acompanhar a previsão atual dessa remuneração para os brasileiros, com base nas mudanças impostas para o Orçamento de 2023.
Desde o início de novembro, a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está se articulando em relação às medidas necessárias para a transferência de governo.
Sobretudo, a estratégia envolve a apresentação da PEC da Transição, uma proposta de emenda à constituição para viabilização financeira das propostas do plano de governo.
Em resumo, para permitir que o Auxílio Brasil siga com o valor de R$ 600 mensais, ainda que nos moldes do antigo Bolsa Família, é fundamental possuir um orçamento mais amplo. Sendo assim, a PEC da Transição estabelece novos limites para o teto de gastos do Governo Federal.
Entre as medidas estabelecidas para o plano do novo governo Lula, está o reajuste do salário mínimo. No começo de novembro, o senador eleito Wellington Dias (PT – PI) afirmou que a estimativa atual é que o valor passe para R$ 1.320 em 2023, representando um aumento de 1,4% em relação à quantia apresentada anteriormente.
Em específico, a equipe econômica do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em agosto deste ano. Entre as previsões do documento, o reajuste salarial previa que o pagamento mudasse dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
Ou seja, haveria um reajuste de 7,41% no salário, mas sem aumento real acima da inflação. Desde 2019, o Governo Federal utiliza somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para acompanhar a inflação e prever os reajustes no país.
Entretanto, de acordo com Dias, o governo eleito pretende considerar a média de crescimento do PIB nos últimos cinco anos para calcular o novo salário mínimo.
Por fim, essa quantia se trata de uma expectativa, porque o valor oficial deve ser divulgado no começo de janeiro, quando a inflação de 2022 for calculada em definitivo. Caso a previsão do salário mínimo de R$ 1.320 se mantenha, o auxílio-inclusão do INSS passará a pagar R$ 660 aos beneficiários.
Quais são as regras do auxílio-inclusão do INSS?
O auxílio-inclusão do INSS é um benefício pago para as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Sobretudo, é uma ferramenta para incentivar a inclusão e retorno desses cidadãos ao mercado de trabalho.
De acordo com as regras estabelecidas pela legislação previdenciária, podem receber o auxílio-inclusão do INSS:
- Estar inscrito ou ter sido inscrito no BPC/Loas durante os últimos 5 anos;
- Exercer atividade remunerada, com carteira assinada;
- Estar recendo uma remuneração inferior a dois salários mínimos;
- Possuir uma renda familiar de 1/4 de salário mínimo por pessoa ou de meio salário mínimo;
- Estar com a inscrição no CadÚnico atualizada e regular.
