INSS: Revisão da Vida Toda será avaliada nesta semana pelo STF

Análise sobre a Revisão da Vida Toda do INSS será retomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Confira quem poderá ter direito ao benefício.

A revisão da vida, realizada pelo INSS, é uma forma que aposentados e pensionista têm para rever todas as contribuições já realizadas e, com isso, aumentar o valor da sua aposentadoria. O processo que garante esse direito já havia sido inicialmente votado em março de 2022 no plenário virtual, porém, agora ganhou um novo capítulo.

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Vale destacar que essa revisão não ocorre de forma automática pelo INSS, devendo ser solicitada pelo beneficiário.

Novo julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS

Após ter sido inicialmente votada em março no plenário virtual, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, solicitou que a decisão, que havia sido favorável aos aposentados e pensionistas, fosse discutida no plenário físico.

Em junho, o STF decidiu que votos de ministros aposentados em plenário virtual devem ser mantidos em caso de um novo julgamento. E isso afeta o processo, uma vez que o relator é o ministro Marco Aurélio de Mello, que já está aposentado.

Se considerarmos as regras anteriores, o julgamento deveria recomeçar do zero no plenário físico, sendo realizado um novo relatório sobre o tema. Com a aposentadoria de Marco Aurélio de Mello, o relator seria o ministro André Mendonça, que também foi indicado por Jair Bolsonaro e é contrário ao tema.

Porém, com a decisão do STF, não haverá novo relatório. Marco Aurélio de Mello votou favorável ao processo de revisão da vida toda do INSS e, agora, a ministra Rosa Weber pautou essa revisão para a próxima quarta-feira (dia 23), às 14h.

Confira como foram os votos nesse processo:

  • Votaram a favor (6): Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski;
  • Votaram contra (5): Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Quem poderá ter direito à revisão da vida toda do INSS?

Essa iniciativa ainda não está valendo, porque depende das decisões posteriores junto ao STF. Em linhas gerais, a revisão dos valores de aposentadoria deve ser solicitada à Justiça e, para fazer os cálculos, o beneficiário deve ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

Mas vale destacar que não é qualquer aposentado que tem direito à revisão da vida toda, mas apenas aqueles que:

  • Realizaram poucos recolhimentos após 1994;
  • Recebiam uma alta remuneração bem antes de 1994;
  • Tinham baixos salários após 1994.

As aposentadorias concedidas conforme as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência não poderão ser revistas, uma vez que a Emenda Constitucional 103/2019 possui regras próprias para cálculo de aposentadoria.

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