Auxílio Brasil 2023: veja regras que podem ser alteradas pelo governo Lula

Em entrevistas recentes, representantes da equipe de transição do próximo governo Lula falaram sobre as regras que podem ser alteradas no Auxílio Brasil em 2023.

Em novembro, a responsável pela área social na equipe de transição do presidente eleito abordou sobre as regras que podem ser alteradas pelo governo Lula no Auxílio Brasil em 2023. Sendo assim, a previsão é que o Auxílio Brasil volte a ser concedido dentro das regras que eram aplicadas para o Bolsa Família.

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Durante entrevista para o Estadão, Tereza Campello abordou as alterações no contexto da transição de governo. Anteriormente, Campello atuou como ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na gestão Rousseff (PT). Saiba mais informações a seguir:

Quais regras do Auxílio Brasil em 2023 podem ser alteradas pelo governo Lula?

Em entrevista, Campello afirmou que a prioridade da equipe de transição é preservar os direitos da população. Assim, será possível também evitar qualquer tipo de descontinuidade dos benefícios sociais mantidos pelo Governo Federal atualmente.

Sendo assim, a primeira meta da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, é manter o pagamento mensal do Auxílio Brasil em R$ 600 durante o ano de 2023. Desde o dia 3 de novembro, os responsáveis pela transição de governo estão em debate sobre o Orçamento em 2023.

Mais do que debater sobre o texto apresentado pelo atual governo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a estratégia envolve também a aprovação da PEC da Transição.

Em resumo, o texto enviado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto deste ano não contempla os gastos previstos para viabilizar as propostas do governo eleito.

Dessa forma, a expectativa é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que libere valores acima do teto de gastos para execução das iniciativas. A partir desses valores será possível manter o Auxílio Brasil em R$ 600 durante 2023.

Ademais, o plano do governo eleito pretende adicionar uma nova estrutura ao programa de transferência de renda. Neste sentido, o objetivo é adicionar parcelas mensais de R$ 150 para cada filho com menos de seis anos nas famílias beneficiárias, em moldes semelhantes ao do Bolsa Família.

Acima de tudo, a medida pretende estabelecer mais equidade entre os inscritos. Ou seja, o benefício adicional será pago com o mesmo valor e da mesma forma para homens solteiros chefes de família e mulheres solteiras chefes de família.

Além disso, nessa união entre as regras do Auxílio Brasil nos moldes do Brasil Família, algumas exigências serão retomadas. Segundo Campello, o governo trabalhará para retomar a atuação com o Sistema Único da Assistências Social (Suas) para exigir a vacinação e matrícula escolar das crianças.

Quais são as regras do Auxílio Brasil atualmente?

Atualmente, o Auxílio Brasil estabelece como ferramentas de manutenção do benefício que a família cumpra os seguintes requisitos:

  • Realização do pré-natal, por meio do sistema público ou particular de saúde para os beneficiários conveniados;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação, através do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Acompanhamento médico do estado nutricional;
  • Atender a frequência mínima prevista no regulamento, de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e 75% para os beneficiários de 6 até 21 anos incompletos;
  • Possuir matrícula ativa em instituições de ensino regular para os jovens entre 18 e 21 anos.

O Programa Auxílio Brasil foi instituído em dezembro de 2021 como uma iniciativa de transferência de renda para as famílias brasileiras de baixa renda. Portanto, os critérios de elegibilidade vigentes são:

  • Ser uma família extremamente pobre, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
  • Ser uma família pobre, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105.01 e R$ 210;
  • Ser uma família em regra de emancipação, com renda familiar per capita mensal de, no máximo, R$ 252;
  • Estar com o cadastro regular e ativo no Cadastro Único.

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