Em novembro, a responsável pela área social na equipe de transição do presidente eleito abordou sobre as regras que podem ser alteradas pelo governo Lula no Auxílio Brasil em 2023. Sendo assim, a previsão é que o Auxílio Brasil volte a ser concedido dentro das regras que eram aplicadas para o Bolsa Família.
Durante entrevista para o Estadão, Tereza Campello abordou as alterações no contexto da transição de governo. Anteriormente, Campello atuou como ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na gestão Rousseff (PT). Saiba mais informações a seguir:
Quais regras do Auxílio Brasil em 2023 podem ser alteradas pelo governo Lula?
Em entrevista, Campello afirmou que a prioridade da equipe de transição é preservar os direitos da população. Assim, será possível também evitar qualquer tipo de descontinuidade dos benefícios sociais mantidos pelo Governo Federal atualmente.
Sendo assim, a primeira meta da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, é manter o pagamento mensal do Auxílio Brasil em R$ 600 durante o ano de 2023. Desde o dia 3 de novembro, os responsáveis pela transição de governo estão em debate sobre o Orçamento em 2023.
Mais do que debater sobre o texto apresentado pelo atual governo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a estratégia envolve também a aprovação da PEC da Transição.
Em resumo, o texto enviado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto deste ano não contempla os gastos previstos para viabilizar as propostas do governo eleito.
Dessa forma, a expectativa é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que libere valores acima do teto de gastos para execução das iniciativas. A partir desses valores será possível manter o Auxílio Brasil em R$ 600 durante 2023.
Ademais, o plano do governo eleito pretende adicionar uma nova estrutura ao programa de transferência de renda. Neste sentido, o objetivo é adicionar parcelas mensais de R$ 150 para cada filho com menos de seis anos nas famílias beneficiárias, em moldes semelhantes ao do Bolsa Família.
Acima de tudo, a medida pretende estabelecer mais equidade entre os inscritos. Ou seja, o benefício adicional será pago com o mesmo valor e da mesma forma para homens solteiros chefes de família e mulheres solteiras chefes de família.
Além disso, nessa união entre as regras do Auxílio Brasil nos moldes do Brasil Família, algumas exigências serão retomadas. Segundo Campello, o governo trabalhará para retomar a atuação com o Sistema Único da Assistências Social (Suas) para exigir a vacinação e matrícula escolar das crianças.
Quais são as regras do Auxílio Brasil atualmente?
Atualmente, o Auxílio Brasil estabelece como ferramentas de manutenção do benefício que a família cumpra os seguintes requisitos:
- Realização do pré-natal, por meio do sistema público ou particular de saúde para os beneficiários conveniados;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação, através do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Acompanhamento médico do estado nutricional;
- Atender a frequência mínima prevista no regulamento, de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e 75% para os beneficiários de 6 até 21 anos incompletos;
- Possuir matrícula ativa em instituições de ensino regular para os jovens entre 18 e 21 anos.
O Programa Auxílio Brasil foi instituído em dezembro de 2021 como uma iniciativa de transferência de renda para as famílias brasileiras de baixa renda. Portanto, os critérios de elegibilidade vigentes são:
- Ser uma família extremamente pobre, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Ser uma família pobre, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105.01 e R$ 210;
- Ser uma família em regra de emancipação, com renda familiar per capita mensal de, no máximo, R$ 252;
- Estar com o cadastro regular e ativo no Cadastro Único.
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