SP pode aprovar passe livre municipal; veja onde o programa já funciona

A prefeitura de São Paulo pode aprovar o passe livre municipal para os cidadãos, mas existem questões específicas para que essa medida seja aplicada no programa.

Na última semana, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitou um estudo sobre a viabilidade econômica, jurídica e financeira sobre a aprovação do passe livre municipal em São Paulo (SP). Neste sentido, além de gerar acessibilidade ao transporte público, a medida pretende fomentar a redução do uso dos automóveis por conta das mudanças climáticas.

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Sendo assim, a proposta prevista segue os mesmos moldes da tarifa zero no transporte coletivo. Atualmente, o programa já funciona em outros estados do Brasil, mas existem desafios para a implementação e manutenção dessa medida. Saiba mais a seguir:

Onde o programa do passe livre municipal já funciona?

Em primeiro lugar, o passe livre municipal ganhou ainda mais popularidade durante as Eleições 2022. Durante os dias do primeiro e segundo turno das votações, diversos governadores e prefeitos estabeleceram a gratuidade para que os eleitores exercessem o direito do voto.

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Na época, além de incentivar a participação dos cidadãos na decisão democrática, o passe livre no transporte público reacendeu o debate sobre o acesso dos brasileiros à mobilidade urbana. Sendo assim, projetos como o da prefeitura de SP para aprovar o passe livre municipal como política pública permanente faz parte da onda de mudanças causada pela medida eleitoral.

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No presente, algumas regiões do interior de São Paulo e cidades de médio porte em outros Estados brasileiros começaram a adotar o passe livre municipal. Como exemplo, pode-se citar municípios como Caucaia, no Ceará, e Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Porém, a instituição desse programa depende de aspectos econômicos, legais e financeiros. Além disso, há um conflito direto com as empresas do ramo de transportes, que perderão parte da arrecadação por meio da suspensão da cobrança de taxas de embarque.

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SP pode aprovar o passe livre municipal?

Apesar da intenção do atual prefeito de São Paulo, o principal desafio é a viabilização financeira do programa na capital. O estudo que está analisando a possibilidade de implementar a proposta a SPTRans, vinculada ao município e responsável pela gestão do transporte público.

Atualmente, a prefeitura possui um caixa de R$ 32 bilhões, mas grande parte desse valor está sendo aplicado em fundos específicos. Ademais, o Orçamento de São Paulo para 2023 está sendo discutido na Câmara Municipal há alguns meses. Desse modo, não é possível adicionar essa pauta na discussão dos custos locais.

Em 2023, a previsão do SPTrans é que a maior parte dos gastos relativos ao transporte coletivo municipal será pago pela Prefeitura. Mais especificamente, cerca de R$ 5 bilhões serão arrecadados por meio da tarifa de ônibus, caso ela permaneça sendo cobrada normalmente.

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Por outro lado, R$ 7,4 bilhões serão subsidiados pelo Município, mas a proposta do orçamento para o próximo ano é que o valor desprendido seja de R$ 3,7 bilhões. Ou seja, a metade da quantidade exigida para manter o transporte público em funcionamento regular.

Como consequência desses cálculos, não há espaço para adicionar a aprovação do passe livre municipal na pauta do orçamento de São Paulo. Portanto, caso o estudo de viabilidade se mostre positivo e a prefeitura opte por adotar o programa futuramente, será necessário passar pelo legislativo municipal.

Curiosamente, a discussão sobre o passe livre municipal em SP é original da gestão de Luiza Erundina, durante o seu governo em 1989. Sendo assim, é um tema em debate há mais de 30 anos, que depende da articulação da prefeitura atual para que tenha continuidade.

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