SP pode aprovar passe livre municipal; veja onde o programa já funciona

A prefeitura de São Paulo pode aprovar o passe livre municipal para os cidadãos, mas existem questões específicas para que essa medida seja aplicada no programa.

Na última semana, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitou um estudo sobre a viabilidade econômica, jurídica e financeira sobre a aprovação do passe livre municipal em São Paulo (SP). Neste sentido, além de gerar acessibilidade ao transporte público, a medida pretende fomentar a redução do uso dos automóveis por conta das mudanças climáticas.

Leia também

Sendo assim, a proposta prevista segue os mesmos moldes da tarifa zero no transporte coletivo. Atualmente, o programa já funciona em outros estados do Brasil, mas existem desafios para a implementação e manutenção dessa medida. Saiba mais a seguir:

Onde o programa do passe livre municipal já funciona?

Em primeiro lugar, o passe livre municipal ganhou ainda mais popularidade durante as Eleições 2022. Durante os dias do primeiro e segundo turno das votações, diversos governadores e prefeitos estabeleceram a gratuidade para que os eleitores exercessem o direito do voto.

Na época, além de incentivar a participação dos cidadãos na decisão democrática, o passe livre no transporte público reacendeu o debate sobre o acesso dos brasileiros à mobilidade urbana. Sendo assim, projetos como o da prefeitura de SP para aprovar o passe livre municipal como política pública permanente faz parte da onda de mudanças causada pela medida eleitoral.

No presente, algumas regiões do interior de São Paulo e cidades de médio porte em outros Estados brasileiros começaram a adotar o passe livre municipal. Como exemplo, pode-se citar municípios como Caucaia, no Ceará, e Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Porém, a instituição desse programa depende de aspectos econômicos, legais e financeiros. Além disso, há um conflito direto com as empresas do ramo de transportes, que perderão parte da arrecadação por meio da suspensão da cobrança de taxas de embarque.

SP pode aprovar o passe livre municipal?

Apesar da intenção do atual prefeito de São Paulo, o principal desafio é a viabilização financeira do programa na capital. O estudo que está analisando a possibilidade de implementar a proposta a SPTRans, vinculada ao município e responsável pela gestão do transporte público.

Atualmente, a prefeitura possui um caixa de R$ 32 bilhões, mas grande parte desse valor está sendo aplicado em fundos específicos. Ademais, o Orçamento de São Paulo para 2023 está sendo discutido na Câmara Municipal há alguns meses. Desse modo, não é possível adicionar essa pauta na discussão dos custos locais.

Em 2023, a previsão do SPTrans é que a maior parte dos gastos relativos ao transporte coletivo municipal será pago pela Prefeitura. Mais especificamente, cerca de R$ 5 bilhões serão arrecadados por meio da tarifa de ônibus, caso ela permaneça sendo cobrada normalmente.

Por outro lado, R$ 7,4 bilhões serão subsidiados pelo Município, mas a proposta do orçamento para o próximo ano é que o valor desprendido seja de R$ 3,7 bilhões. Ou seja, a metade da quantidade exigida para manter o transporte público em funcionamento regular.

Como consequência desses cálculos, não há espaço para adicionar a aprovação do passe livre municipal na pauta do orçamento de São Paulo. Portanto, caso o estudo de viabilidade se mostre positivo e a prefeitura opte por adotar o programa futuramente, será necessário passar pelo legislativo municipal.

Curiosamente, a discussão sobre o passe livre municipal em SP é original da gestão de Luiza Erundina, durante o seu governo em 1989. Sendo assim, é um tema em debate há mais de 30 anos, que depende da articulação da prefeitura atual para que tenha continuidade.

Leia também


você pode gostar também

Calendário INSS novembro: novo grupo recebe benefício hoje (28)

Restam 12 pagamentos, conforme o calendário INSS de novembro. Segurados devem se atentar às datas de recebimento de suas parcelas.

13º salário 2022: primeira parcela deve ser paga até esta quarta, 30

O 13º salário 2022 é um direito de todos os trabalhadores formais, ou seja, que atuem em regime CLT.

13º salário extra do INSS: veja quem recebe o abono nesta segunda, 28

Abono extra do INSS será pago a todos aqueles que passaram a receber algum benefício previdenciário a partir de maio deste ano.

Auxílio Brasil: Caixa faz novo pagamento hoje (28); veja calendário completo

Com a aprovação de mais 400 mil famílias, o programa Auxílio Brasil passou a atender cerca de 21,53 milhões de unidades familiares em novembro.

CNH gratuita para CadÚnico é tema de projeto da Câmara

O Projeto de Lei que prevê a CNH gratuita para o CadÚnico está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas existem condições específicas na concessão desse benefício.

Abono PIS: veja como consultar o lote extra que foi liberado neste ano

O novo lote extra do Abono Salarial já foi liberado para aproximadamente 1,1 milhão de beneficiários no Brasil.