Na última semana, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitou um estudo sobre a viabilidade econômica, jurídica e financeira sobre a aprovação do passe livre municipal em São Paulo (SP). Neste sentido, além de gerar acessibilidade ao transporte público, a medida pretende fomentar a redução do uso dos automóveis por conta das mudanças climáticas.
Sendo assim, a proposta prevista segue os mesmos moldes da tarifa zero no transporte coletivo. Atualmente, o programa já funciona em outros estados do Brasil, mas existem desafios para a implementação e manutenção dessa medida. Saiba mais a seguir:
Onde o programa do passe livre municipal já funciona?
Em primeiro lugar, o passe livre municipal ganhou ainda mais popularidade durante as Eleições 2022. Durante os dias do primeiro e segundo turno das votações, diversos governadores e prefeitos estabeleceram a gratuidade para que os eleitores exercessem o direito do voto.
Na época, além de incentivar a participação dos cidadãos na decisão democrática, o passe livre no transporte público reacendeu o debate sobre o acesso dos brasileiros à mobilidade urbana. Sendo assim, projetos como o da prefeitura de SP para aprovar o passe livre municipal como política pública permanente faz parte da onda de mudanças causada pela medida eleitoral.
No presente, algumas regiões do interior de São Paulo e cidades de médio porte em outros Estados brasileiros começaram a adotar o passe livre municipal. Como exemplo, pode-se citar municípios como Caucaia, no Ceará, e Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Porém, a instituição desse programa depende de aspectos econômicos, legais e financeiros. Além disso, há um conflito direto com as empresas do ramo de transportes, que perderão parte da arrecadação por meio da suspensão da cobrança de taxas de embarque.
SP pode aprovar o passe livre municipal?
Apesar da intenção do atual prefeito de São Paulo, o principal desafio é a viabilização financeira do programa na capital. O estudo que está analisando a possibilidade de implementar a proposta a SPTRans, vinculada ao município e responsável pela gestão do transporte público.
Atualmente, a prefeitura possui um caixa de R$ 32 bilhões, mas grande parte desse valor está sendo aplicado em fundos específicos. Ademais, o Orçamento de São Paulo para 2023 está sendo discutido na Câmara Municipal há alguns meses. Desse modo, não é possível adicionar essa pauta na discussão dos custos locais.
Em 2023, a previsão do SPTrans é que a maior parte dos gastos relativos ao transporte coletivo municipal será pago pela Prefeitura. Mais especificamente, cerca de R$ 5 bilhões serão arrecadados por meio da tarifa de ônibus, caso ela permaneça sendo cobrada normalmente.
Por outro lado, R$ 7,4 bilhões serão subsidiados pelo Município, mas a proposta do orçamento para o próximo ano é que o valor desprendido seja de R$ 3,7 bilhões. Ou seja, a metade da quantidade exigida para manter o transporte público em funcionamento regular.
Como consequência desses cálculos, não há espaço para adicionar a aprovação do passe livre municipal na pauta do orçamento de São Paulo. Portanto, caso o estudo de viabilidade se mostre positivo e a prefeitura opte por adotar o programa futuramente, será necessário passar pelo legislativo municipal.
Curiosamente, a discussão sobre o passe livre municipal em SP é original da gestão de Luiza Erundina, durante o seu governo em 1989. Sendo assim, é um tema em debate há mais de 30 anos, que depende da articulação da prefeitura atual para que tenha continuidade.
