O PIS/Pasep tem 4 lotes disponíveis para saque em 2022. Trabalhadores brasileiros devem ficar atentos para os valores das cotas PIS/Pasep, do abono esquecido de 2019, de 2020 liberado neste ano e do lote extra do abono. Para receber estas parcelas, porém, é preciso cumprir certos pré-requisitos.
O abono PIS/Pasep em si é um benefício trabalhista que está previsto na legislação. Ele é oferecido aos profissionais da iniciativa privada, bem como funcionários do setor público. O atendimento de cada público é realizado por diferentes instituições, mas com critérios semelhantes.
Para entender mais, confira abaixo os 4 lotes disponíveis para saque neste ano, bem como os requisitos para receber cada um deles.
Cotas PIS/Pasep
Cerca de R$ 24,6 bilhões referentes às antigas cotas do PIS/Pasep seguem guardados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a instituição, pelo menos 10,6 milhões de brasileiros podem receber estes valores.
Vale lembrar que este benefício não está relacionado ao abono salarial PIS/Pasep. As cotas se relacionam ao antigo fundo dos programas, já extinto. O abono é um pagamento anual realizado para trabalhadores formais. Por sua vez, as cotas PIS/Pasep são um benefício para trabalhadores formais e servidores públicos ativos entre 1971 e 1988.
Para consultar os valores, basta acessar o aplicativo do FGTS e fazer login com CPF e senha, selecionando a opção "Você possui saque disponível". Caso esteja indicado o valor, é possível solicitar o saque. Igualmente, as cotas podem ser consultadas e retiradas em caixas de autoatendimento da Caixa.
Abono PIS/Pasep esquecido de 2019
Os valores esquecidos do abono de 2019 podem ser resgatados até 29 de dezembro. O benefício não foi sacado por cerca de 320 mil brasileiros, com um total de R$ 208 milhões disponíveis para retirada desde março deste ano.
Os pagamentos podem chegar até R$ 1,1 mil, piso nacional de 2019. Este valor pode ser recebido por todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada por doze meses.
Em relação aos pré-requisitos, somente profissionais que não tenham solicitado o saque anteriormente podem acessar os valores. As regras para retirada também são as mesmas válidas para pagamentos do abono salarial:
- Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019 (ano-base);
- Ter recebido pelo menos dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Não ser contratado por pessoa física ou empregado doméstico.
A consulta ou solicitação do abono está disponível por meio de várias plataformas:
- Na Central Alô Trabalhador, no número 158;
- No aplicativo Caixa Tem (funcionários de empresa privada) ou Banco do Brasil (servidores públicos);
- Por e-mail, no endereço trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo "uf" pela sigla do estado do trabalhador;
- Presencialmente, via abertura de recurso administrativo, em uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Providência.
Abono PIS/Pasep de 2020
A bolada do abono PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 soma aproximadamente R$ 357 milhões. Os pagamentos ficaram disponíveis entre 8 de fevereiro e 31 de março deste ano. O atraso do benefício ocorreu por conta da pandemia da COVID-19, bem como ajustes orçamentários do governo.
Seja como for, trabalhadores que ainda não tenham sacado os valores podem fazê-lo até o dia 29 de dezembro. Vale lembrar que a Caixa é responsável pelos pagamentos da iniciativa privada, e o Banco do Brasil pelos servidores públicos.
O valor deste abono é calculado com base no período de trabalho do titular, sendo o teto o salário mínimo vigente R$ 1.212. As regras de elegibilidade são as mesmas das informadas acima, no abono esquecido de 2019. Neste caso, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinado por pelo menos 30 dias em 2020.
Igualmente, os valores podem ser acessados em terminais de autoatendimento, agências bancárias e unidades lotéricas. Para isso, é preciso apresentar o documento oficial de identificação com foto ou a CNH.
Lote extra do abono PIS/Pasep
O lote extra do abono PIS/Pasep foi liberado em outubro. Parte do repasse é referente a benefícios antigos, e cada pessoa pode receber até R$ 1.212, salário mínimo nacional deste ano.
De acordo com a Caixa, cada trabalhador pode receber cerca de R$ 398,99 cada, podendo chegar ao teto. Este lote é pago sobre benefícios antigos com valores revisados, repasses solicitados na Justiça e abonos que não foram sacados entre 2016 e 2020.
Os requisitos mínimos são os mesmos do abono esquecido de 2019 e do abono de 2020. É preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em um dos anos-base referidos.
Para quem já é correntista da Caixa, os depósitos serão realizados diretamente nas contas do banco. Para verificar a elegibilidade, porém, é possível consultar o app da Caixa Tem, Caixa Trabalhador, acessar o site Portal Cidadão ou por atendimento telefônico, no número 111.
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