A partir do próximo dia 1º, os trabalhadores nascidos nesse mês terão acesso ao novo saque do FGTS em dezembro. Por meio da modalidade saque-aniversário, os brasileiros que optaram pelo serviço poderão solicitar os valores por até 90 dias. Ou seja, o saque do FGTS em dezembro ficará disponível até 28 de fevereiro de 2023.
Com regulamentação pela lei 13.932/2019 e operacionalização pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário permite retiradas parciais do saldo da conta do FGTS. Porém, existem regras específicas para os profissionais que aderiram à modalidade optativa do fundo. Saiba mais a seguir:
Quem recebe novo saque do FGTS em dezembro?
Em primeiro lugar, o saque-aniversário permite que os trabalhadores acessem uma parte do saldo disponível em suas contas no FGTS, tanto as ativas quanto as inativas, que se referem aos contratos de trabalho encerrados. Por via de regra, o saque é liberado anualmente, no mês de nascimento do beneficiário.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, estima-se que mais de 21 milhões de trabalhadores adotaram essa modalidade, desde o lançamento em abril de 2020. Por isso, estima-se que mais de R$ 31 bilhões foram movimentados na economia brasileira.
Como uma modalidade optativa, os trabalhadores precisam informar à Caixa Econômica Federal o desejo de migrar para o saque-aniversário. Porém, podem retornar ao Saque Rescisão posteriormente, mas devem informar todas essas movimentações pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.
Em casos de dúvidas, é possível entrar em contato com os canais oficiais da Caixa Econômica. Além disso, existe um prazo específico para adesão ao saque-aniversário. Ou seja, o cidadão pode aderir à modalidade até o último dia do mês de celebração do aniversário.
De acordo com a legislação do FGTS, são considerados elegíveis ao saque-aniversário do FGTS todos os trabalhadores brasileiros com saldo em conta, tanto ativo quanto inativo. Sendo assim, quem recebe o novo saque do FGTS em dezembro precisa estar inscrito, e ter nascido neste mês.
Em dezembro, também serão atendidos os trabalhadores que nasceram em outubro e novembro, por conta da validade de 90 dias. Para 2023, a expectativa é que o saque-aniversário continue disponível normalmente, mas ainda não há informações oficias sobre o calendário, ainda que as regras permaneçam iguais.
Qual o valor do saque FGTS em dezembro?
Acima de tudo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário devem conhecer as condições e valores. No geral, os profissionais demitidos poderão sacar somente o valor da multa rescisória, que equivale a 40% do salário e é pago pela empresa.
Sendo assim, não é possível retirar o valor total da conta, como acontece no Saque Rescisão. Os pagamentos seguem a proporção do percentual do saldo da conta do trabalhador. Ou seja, quanto maior for o valor em conta, menor será o percentual disponível para saque.
Além disso, é aplicado uma parcela fixa para as contas que possuem mais de R$ 500 disponíveis. Confira a proporção a seguir:
- Saldo nas contas de até R$ 500: 50% do saldo total, sem parcela adicional. Pagamento final de até R$ 250;
- Saldo nas contas entre R$ 500,01 e R$ 1.000: 40% do saldo + parcela adicional de R$ 50. Pagamento final será de até R$ 450;
- Saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000: 30% do saldo + parcela adicional de R$ 150. Pagamento final de até R$ 1.650;
- Saldo entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000: 20% do saldo + parcela adicional de R$ 650. Pagamento final de até R$ 2.650;
- Saldo entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000: 15% do saldo + parcela adicional de R$ 1.150. Pagamento final de até R$ 3.400;
- Saldo entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000: 10% do saldo + parcela adicional de R$ 1.900. Pagamento final de até R$ 3.900;
- Saldo nas contas acima de R$ 20.000: 5% do saldo + parcela adicional de R$ 2,9 mil. Pagamento final de ao menos R$ 3.900.
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