Em 2023, o auxílio-inclusão do INSS poderá ter um aumento e pagar R$ 660 aos beneficiários. A previsão faz parte das tratativas que estão ocorrendo durante a transição de governo, do atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse último eleito em outubro deste ano.
No caso, a discussão vem sendo feita principalmente pela equipe de transição apontada por Lula e pelos seus aliados no Congresso Nacional. O maior empecilho é o orçamento para o ano que vem, pois já foi enviado pelo atual governo, de Bolsonaro.
As negociações que estão ocorrendo podem afetar diretamente no valor do auxílio-inclusão em 2023.
Auxílio-inclusão de R$ 660 depende do novo salário mínimo
De acordo com as regras do auxílio-inclusão, o benefício paga meio salário mínimo vigente a quem estiver inscrito. No momento, o piso nacional está em R$ 1.212 e o auxílio-inclusão paga R$ 606 por mês.
Para que o auxílio-inclusão de R$ 660 se torne realidade, é preciso que o valor do salário mínimo proposto pelo governo de transição seja aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), a ideia é de que o piso nacional seja de cerca de R$ 1.320, valor 1,4% acima do que consta na previsão do orçamento de 2023.
Conforme determina a Constituição Federal, o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior ao da inflação. O atual governo estabeleceu que o aumento será feito de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede justamente a alta do custo de vida.
Já o governo Lula quer um reajuste acima da inflação, seguindo uma média baseada no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Assim, haveria um ganho real no salário mínimo para o trabalhador, aumentando o poder de compra. Por outro lado, esse reajuste maior do piso nacional pode gerar mais gastos aos cofres públicos.
Valor do novo salário mínimo somente em 2023
O resultado do INPC de 2022, utilizado para determinar o valor dos salários em 2023, só sairá em janeiro. Assim, o governo Lula estará no comando e não mais o de Bolsonaro. Por isso, a necessidade das negociações serem encaminhadas o quanto antes.
O valor de R$ 1.320 do salário mínimo e, consequentemente, os R$ 660 do auxílio-inclusão ainda estarão sujeitos ao resultado do INPC e aos desdobramentos das conversas em relação ao orçamento. Então, é preciso tratar o valor como uma possibilidade e não uma certeza.
Quem tem direito ao auxílio-inclusão
O auxílio-inclusão foi criado em 2021 com o objetivo de incentivar Pessoas com Deficiência (PcD) que recebem ou receberam o BPC a ingressarem no mercado de trabalho. Assim, ela deixa de ganhar o BPC, mas possui uma compensação via auxílio-inclusão.
Veja o que é preciso cumprir para receber o recurso:
- Ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) há ao menos cinco anos;
- Obter um emprego com remuneração de até dois salários mínimos vigentes;
- Estar em família com renda de até um quarto do salário mínimo;
- Estar inscrito no CadÚnico e com registro atualizado;
- Estar com o CPF regular.
Vale lembrar que, assim como o BPC, o auxílio-inclusão não dá direito a um 13º pagamento no final do ano. Por outro lado, se a pessoa perder o emprego, os repasses do BPC voltam de forma automática.
O pedido do auxílio-inclusão pode ser feito pelos canais oficiais do INSS. Confira:
