O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta utilizada pelo governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais. Recentemente, o sistema está requisitando a atualização dos dados por parte dos beneficiários, de forma que possam evitar a suspensão de benefícios.
No momento, o prazo para atualização dos dados foi prorrogado por mais 30 dias, desde o dia 14 de outubro. Com a chegada do fim do prazo, os cidadãos devem ficar atentos a respeito de quem deve conferir seus dados no CadÚnico e fazer as devidas modificações.
É obrigatório que este processo seja feito a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração no núcleo familiar. Com a chegada do fim do prazo inicial, a situação gerou filas e confusões entre beneficiários que tentavam fazer a mudança de última hora.
De acordo com o Ministério da Cidadania, mais de 1,4 milhões de grupos inscritos no CadÚnico foram convocados para a revisão cadastral.
Quem deve atualizar o CadÚnico?
Neste ano, por conta da pandemia do COVID-19, o Ministério da Cidadania escalonou o sistema de revisão do CadÚnico. Portanto, apenas famílias que atualizaram seus cadastros pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para o processo.
No caso de famílias que fizeram a última alteração nos anos de 2018 ou 2019, a convocação deve ocorrer futuramente.
É essencial ter em mente que este processo deve ser feito a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração. Todas as famílias convocadas tanto para a averiguação quanto revisão devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do CadÚnico.
A atualização permite que o governo possa garantir que as informações contidas no sistema sigam de acordo com a realidade dos grupos cadastrados. Afinal, programas importantes como Auxílio Brasil, BPC e Tarifa Social de Energia Elétrica utilizam estas métricas.
Como atualizar o cadastro
As alterações no cadastro devem ser feitas em um CRAS ou posto do Cadastro Único. Caso a família não o faça após o prazo de dois anos, o poder público pode convocá-las por meio de cartas, telefonemas ou extratos.
Vale lembrar que, ao se inscrever no CadÚnico, o grupo se compromete a atualizar seus dados sempre que houver alguma mudança em relação às características da família, algo que também inclui o domicílio.
Também é possível conferir se o grupo está em fase de averiguação ou revisão cadastral por meio do site ou aplicativo do CadÚnico. No sistema, também estão disponíveis informações a respeito do que é necessário fazer para regularizar o registro.
Caso não hajam alterações nas informações prestadas desde a última averiguação, é possível apenas realizar a confirmação de dados pelo aplicativo. Porém, qualquer mudança nos dados exige que o Responsável Familiar (RF) compareça a um centro para uma nova entrevista.
Durante a entrevista, o RF deve ter em mãos a documentação necessária, como o CPF e o Título de Eleitor. Igualmente, ele deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo de cada pessoa da família:
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Título de Eleitor.
A única exceção é para famílias indígenas e quilombolas. Neste caso, o RF não precisa apresentar o CPF ou título, sendo oferecida a possibilidade de apresentar qualquer outro documento.
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