O Programa Auxílio Brasil prevê pagamentos mensais de R$ 600 para o público considerado elegível até dezembro deste ano, pois é quando as medidas da PEC Kamikaze serão revogadas.
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Entretanto, o Projeto de Lei número 625/2022 estabelece o 13º salário do Auxílio Brasil como uma renda extra aos beneficiários. Porém, o 13º salário do Auxílio Brasil realmente será pago em 2022?
A princípio, deve-se compreender mais sobre essa proposta, assim como a atual tramitação no Senado Federal para entender em qual etapa está a implementação dessa medida. Portanto, saiba mais a seguir sobre o 13º salário do Auxílio Brasil:
13º salário do Auxílio Brasil será pago em 2022?
Em primeiro lugar, o Projeto de Lei número 625/2022 é de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD - MG) e propõe uma alteração da lei número 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Responsável pela instituição do Programa Auxílio Brasil no país, o texto pretende adicionar o 13º salário da iniciativa no mesmo esquema previsto para os trabalhadores de carteira assinada e segurados do INSS.
Sendo assim, a expectativa é que haja um acréscimo de 50% no mês de junho e de mais 50% do benefício no mês de dezembro, por meio da identificação a partir do CPF dos beneficiários. A proposta ainda estabelece esse mesmo acréscimo para os atletas escolares que recebem o benefício complementar do Auxílio Esporte Escolar.
Além disso, realiza esse mesmo pagamento extra em duas parcelas para os estudantes inscritos na Bolsa Iniciação Científica Júnior. A expectativa é que a lei entre em vigor logo na data de sua publicação e aprovação. Entretanto, a última atualização da tramitação dessa proposta foi no dia 17 de março deste ano.
Na ocasião, o Projeto de Lei foi apresentado no Plenário do Senado Federal. Apesar desse atraso na tramitação, a instituição do 13º salário do Auxílio Brasil faz parte das promessas de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a Lei das Eleições, a ampliação de benefícios e criação de novos programas sociais são proibidas durante o período eleitoral. A exceção prevista são os casos de calamidade pública e estado de emergência na sociedade, como foi o caso da instituição das medidas da PEC Kamikaze.
Portanto, não há previsão oficial do 13º salário do Auxílio Brasil ser pago em 2022. Ainda que o projeto possa continuar tramitando nas instâncias legislativas, a sanção ou veto presidencial deve acontecer antes do final do atual governo, ou somente após a posse do próximo Presidente da República.
Qual a justificativa do projeto?
O inteiro teor do Projeto de Lei número 625/2022 retoma a promessa eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018 sobre o pagamento extra para os beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o autor Alexandre Silveira, esse pagamento a caráter de 13º salário deve acompanhar a criação do Programa Auxilio Brasil.
Além disso, a justificativa prevê que o pagamento extra auxilie no equilíbrio financeiro das famílias atingidas pela pandemia do coronavírus. Atualmente, o Auxílio Brasil atende os brasileiros em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza e em regra de emancipação. Portanto, prioriza os brasileiros socialmente vulneráveis.
A proposta do 13º salário do Auxílio Brasil segue os mesmos moldes previstos para a gratificação natalina prevista aos empregados com carteira assinada, assim como aposentados e pensionistas atendidos pelo INSS. Dessa forma, a expectativa é que seja pago em duas parcelas, sendo uma em junho e outra em dezembro.
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