Na última quinta-feira (27), o Governo Federal anunciou as mudanças relativas ao Pronampe 2022. Neste sentido, os detalhes foram apresentados por meio da Medida Provisória 1.139, divulgada à noite. Sobretudo, a decisão do governo estende prazo para o pagamento das parcelas do programa.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado em 2020 a fim de ajudar os empreendimentos atingidos pela pandemia do coronavírus. Sobretudo, trouxe medidas inéditas com os juros mais baixos do mercado para auxiliar o empreendedorismo nacional. Saiba mais a seguir:
Como funciona a extensão do prazo de pagamento das parcelas do Pronampe 2022?
De acordo com a Medida Provisória, as instituições financeiras que participaram do Pronampe 2022 poderão formalizar e estender as operações de crédito relativas à iniciativa. Em específico, essa alteração será feita com base nos períodos e condições estabelecidas anteriormente pelo Ministério da Economia.
Portanto, o prazo total máximo será de 72 meses para o pagamentos das operações. Anteriormente, os prazos específicos dessa linha de crédito eram de 48 meses. Sendo assim, no atendimento do prazo total máximo previsto, não será considerada a cobrança dos créditos inadimplidos que foram honrados no âmbito do programa.
Além disso, as taxas de juros e linhas de crédito do Pronampe 2022 estavam seguindo a Taxa Selic, considerada como referência dos juros básicos da economia. Porém, o texto recente prevê os juros serão definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), associada ao Ministério da Economia.
Apesar da alteração, a pasta prevê que os juros não serão alterados, pois somente houve uma alteração em quem está responsável pela regulação dos contratos. Ademais, as mudanças não valem apenas para os contratos futuros, pois a MP autorizou uma renegociação completa das operações de crédito dentro das novas condições estabelecidas pela Secretaria.
Além da renegociação, a prorrogação dos prazos de pagamento e dos contratos prevê os empreendedores tenham um equilíbrio nos financiamentos. Assim, será possível recuperar a capacidade de investimento por parte dos cidadãos tomadores desse tipo de iniciativa.
Sobretudo, o Ministério da Economia e o Governo Federal compreendem que os brasileiros que participaram do Pronampe 2022 tiveram dificuldades para quitar os financiamentos por conta do aumento da Taxa Selic. Em agosto deste ano, a taxa saiu de 2% para 13,75%.
Desse modo, torna-se possível retirar os brasileiros e empreendedores do endividamento, protegendo as empresas e preservando a economia brasileira. Em especial, a proposta faz parte das medidas previstas para a retomada da economia após a pandemia do coronavírus.
Como funciona o Pronampe?
Em primeiro lugar, o Pronampe consiste em uma linha de crédito oferecida especificamente para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a fim de auxiliar o desenvolvimento dos negócios no país. Desse modo, atente os Microempreendedores Individuais com receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil.
Além disso, são atendidas as microempresas, com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. A contratação é realizada por meio da Caixa Econômica Federal, com base nos dados de faturamento da empresa na Receita Federal.
Em todos os casos, o público atendido pode buscar diretamente a agência da Caixa, principalmente se forem clientes da instituição financeira. Os brasileiros que não possuem vínculo com o banco podem entrar em contato com os gerentes responsáveis por meio do site do programa.
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