O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal associada ao Ministério do Trabalho e Previdência. Neste sentido, é responsável pela manutenção do Regime Geral da Previdência Social, como o pagamento das pensões e aposentadorias, e recolhimento das contribuições. Porém, mesmo quem não contribui ao INSS pode receber R$ 1,2 mil.
Entretanto, existem regras específicas para o atendimento dos brasileiros que não contribuem ao INSS, mas que ainda assim podem receber R$ 1,2 mil. Neste caso, é fundamental estar atento às condições de elegibilidade antes de realizar a solicitação, pois assim torna-se possível evitar cair no pente-fino posteriormente. Saiba mais a seguir:
Quais são as regras para quem não contribui ao INSS receber R$ 1,2 mil?
Em primeiro lugar, a legislação brasileira em relação à Previdência Social garante o benefício de aposentadoria independente das contribuições para os trabalhadores da zona rural. Mais especificamente, atende aos profissionais rurais que atuam dentro do regime de economia familiar, produzindo para a própria subsistência.
Neste caso, o INSS compreende que esses cidadãos são segurados especiais. Sendo assim, se encaixam nessa categoria os agricultores, pescadores artesanais e também indígenas aldeados. Apesar disso, a contribuição previdenciária do segurado especial é devida somente quando houver a comercialização da produção rural em excesso.
Porém, o direito à aposentadoria especial e outros benefícios previdenciários também se estende aos integrantes do grupo familiar, desde que exerçam atividade rural no mesmo regime de economia familiar. Para comprovar a condição, o INSS utiliza os registros existentes nas bases do governo.
Além disso, há uma complementação desse procedimento por meio da análise de documentos que caracterizam o exercício pleno da atividade profissional. Como exemplo, são utilizados os títulos de propriedade e notas fiscais de aquisição dos insumos. Por via de regra, o aposentado especial deve comprovar o exercício de atividade equivalente ao período mínimo de contribuição.
Também exigida aos demais trabalhadores, somente por meio dessa comprovação é possível receber R$ 1,2 mil mesmo para quem não contribui ao INSS. No mais, uma outra forma de receber o benefício mensal equivalente a um salário mínimo é por meio do Benefício de Prestação Continuada, iniciativa assistencial do INSS.
Quem pode receber R$ 1,2 mil por meio do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, com operacionalização pelo INSS. Apesar disso, não equivale a uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao instituto, mas também não garante pensão por morte ou 13º salário. Portanto, consiste em um benefício assistencial de natureza individual, vitalícia e intransferível.
Em todos os casos, atende aos brasileiros com 65 anos ou mais, assim como as pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber R$ 1,2 mil por mês através do programa, deve-se atender aos seguintes critérios:
- Ter a renda mensal por pessoa na família igual ou menor que R$ 303, o que equivale a um quarto do salário mínimo;
- Passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar a elegibilidade, principalmente no caso das pessoas com deficiência;
- Estar com o cadastro regular e atualizado na base do Cadastro Único.
Em todos os casos, deve-se realizar a solicitação por meio dos canais de comunicação do INSS. Portanto, os brasileiros podem acessar o site da instituição, ou o aplicativo, disponível para Android e iOS em todas as lojas de aplicativo dos dispositivos móveis.
