O BPC é pago ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência (qualquer idade), no valor de um salário mínimo. Fixado em lei, o pagamento ocorre todo mês, somando-se, ao fim do ano, 12 salários pagos.
Entretanto, um projeto de lei que tramita no Senado, prevê o 13º salário do BPC. Com isso, o valor de dezembro poderia chegar a mais de R$ 2.400,00 ou dois salários mínimos. Mas ainda não se sabe ao certo se o BPC terá 13º salário ainda em dezembro de 2022.
O projeto teve como base uma medida provisória de 2019, que autorizava o pagamento de uma parcela de fim de ano para os beneficiários do então Bolsa Família.
O que é o BPC?
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo, pago ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Dentre alguns critérios, é imprescindível que a renda per capita familiar seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 303,00). Além disso, o requerente deve comprovar tudo o que o impossibilita de se sustentar financeiramente.
Para as pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Todos beneficiários e aqueles que desejam receber o benefício, devem estar inscritos e com seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
BPC terá 13º salário ainda em dezembro de 2022?
O BPC não paga um 13º salário. Entretanto, existe um projeto de lei que prevê o pagamento do abono, o que pode fazer com que o BPC tenha 13º salário ainda em dezembro de 2022. Entretanto, não se sabe ainda se o parecer será favorável ou não e, muito menos, se será em tempo hábil.
Tramitando no Senado, o PL nº 6394 é inspirado na medida provisória (MP) nº898 de 2019 – previa o 13º para inscritos no extinto Bolsa Família. Com o pagamento da parcela extra, o total pago em dezembro chegaria a R$ 2.424.
13º salário do BPC: o projeto de lei
O PL nº 6394 é de autoria do senador licenciado e atual Ministro Ciro Nogueira (PP – PI) e tem inspiração na medida provisória nº 898 de 2019, que previa o pagamento de um salário extra para os inscritos no programa Bolsa Família.
O objetivo do projeto de lei é inserir como política de Estado, o pagamento de abono salarial, em todos os meses de dezembro, em todos os anos. De modo que no projeto, o objetivo é que o pagamento do 13º do BPC não seja usado politicamente por qualquer governo.
Nesse sentido, o pagamento do abono salarial implicaria a quantia a receber de R$ 2.424,00, para cada beneficiário. Entretanto, ainda não há nenhuma previsão de quando o BPC terá 13º salário em vigor.
Tramitação do projeto de lei
Para que o BPC tenha o 13º salário ainda em dezembro de 2022 é preciso que o projeto de lei ande com maior agilidade. Entretanto, é uma tarefa muito difícil para o governo a garantia do pagamento do abono já para dezembro de 2022.
Após o aval da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em 2021, o texto do senador licenciado Ciro Nogueira (PP – PI) ainda tem que passar por votação na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, ainda teria que passar pela sanção do presidente da república.
