O Supremo Tribunal Federal vem debatendo a possibilidade de revisão dos valores do FGTS. A discussão tem como base as ações abertas a pedido de trabalhadores que já estão na Justiça. Caso o STF decida a favor dos beneficiários, há possibilidade de que R$ 10 mil do FGTS sejam distribuídos, em média, por pessoa.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a um direito garantido a todo trabalhador, que possui carteira assinada. De maneira mensal, o empregador deposita uma porcentagem, prevista em lei, nas contas em nome do trabalhador.
O recurso é acumulado e poderá ser liberado em casos especiais, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e compra do imóvel próprio. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completou 56 anos no último dia 13 de setembro e a revisão vem sendo pauta de discussão.
Quem tem direito de receber bolada do FGTS?
Trabalhadores com carteira assinada desde 1999, que tem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devem ficar atentos à bolada do FGTS, que permite receber uma média de R$ 10 mil de correção em suas contas.
A ação pode pagar até R$ 72,6 mil aos indicados, correspondente a 66 salários-mínimos, e estima-se que milhões de brasileiros tenham acesso às correções. Essa revisão ainda está em análise junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme as regras, o benefício é destinado aos profissionais que atuaram com carteira assinada desde 1999. A partir de então, o trabalhador poderá ter o cálculo refeito, considerando todos os salários recebidos e a inflação dentro deste período.
A medida é vantajosa para aqueles que recebiam salários mais altos, e não trocaram tantas vezes de emprego. O teto da revisão do FGTS é de 60 salários mínimos, que equivale a R$ 72.720 neste ano.
Para conferir a situação do benefício será disponibilizado, é possível usar a ferramenta digital da startup LOIT. No geral, a liberação de recursos do fundo pode ser realizado no aplicativo ou agências da Caixa. Contudo, é preciso ter em mente que o saque só pode ser realizado apenas em situações especificas.
R$ 10 mil do FGTS: STF deve votar sobre revisão
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.
Em razão do número crescente de processos relacionados ao tema, o STF passou a discutir sobre o assunto da correção monetária do FGTS.
Caso a decisão de corte seja favorável aos trabalhadores, eles terão direito a receber a diferença que não foi paga, com correção da inflação. Assim, até o dinheiro que em algum momento foi sacado deverá ser revisto.
Já houve uma identificação de inconstitucionalidade em não rever a TR. Por isso, há tendência de vitória dos trabalhadores, mas ainda não há previsão de quando sairá a decisão do FGTS.
Enquanto isso, muitos trabalhadores estão entrando na Justiça para ter direito aos seus valores. A liberação dos recursos poderá ser feita no aplicativo do fundo (Android e iOS) ou agência da Caixa. Veja as situações onde é preciso o saque do FGTS:
- Trabalhador demitido sem justa causa;
- Pessoa com 70 anos ou mais, ou para aquele que se aposentou;
- Finalização do contrato de trabalho ou após suspensão de trabalho avulso;
- Caso haja a rescisão contratual por força maior ou culpa recíproca;
- Pessoa residindo em local declarado com estado de calamidade por desastre natural;
- Trabalhador com doença grave;
- Pessoa que esteja sem trabalhar formalmente há, no mínimo, três anos (fora do regime do FGTS);
- Na compra da casa própria (liquidação, prestação ou amortização);
- Trabalhador dono da conta e que faleceu (herdeiro legal pode sacar).
Além das opções citadas, há possibilidade do saque-aniversário, que permite saques anuais no mês de nascimento do trabalhador. O pedido poderá ser realizado no aplicativo do FGTS (Android e iOS).
