Na última quinta-feira, 08 de setembro, foi publicada uma portaria que autoriza mudança nos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2023. De acordo com o texto, trabalhadores poderão usar o FGTS "futuro" para comprar casas populares pelo programa Casa Verde e Amarela.
Ou seja, a modalidade permitirá que pessoas com conta no fundo utilizem depósitos que ainda serão feitos. Dessa forma, os trabalhadores terão acesso a mais uma forma de financiamento habitacional. Com isso, o saldo do FGTS deve ficar bloqueado como garantia do pagamento das prestações da casa.
Como vai funcionar o FGTS futuro para comprar casas?
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptar à novidade. As operações serão realizadas dentro das regras do programa Casa Verde e Amarela. O texto também prevê que os contratos começarão a ser ofertados a partir de fevereiro de 2023.
O objetivo da liberação do FGTS futuro é, segundo a portaria, ampliar o “acesso ao financiamento habitacional a partir da redução ou supressão do valor de entrada” na hora de comprar a casa própria. É importante pontuar que a antecipação dos valores irá bloquear o saldo do fundo para quitar o empréstimo.
A ideia é que o trabalhador possa comprar o imóvel desejado por meio das quantias que seriam recolhidas nos meses seguintes. Então, no momento em que esses valores deveriam entrar na conta do FGTS, eles serão abatidos das prestações.
Desse modo, o saldo devedor do contratante será pago mais rapidamente sem retirar dinheiro da renda mensal do trabalhador. Não apenas as famílias de baixa renda serão beneficiadas com o FGTS futuro, mas também as construtoras.
Com a medida, será possível vender várias moradias que estão paradas no Casa Verde e Amarela. Essas não foram vendidas porque a maioria das famílias não consegue financiamento por causa da renda que pode não cobrir as parcelas.
Quem terá direito de usar o FGTS futuro?
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
Poderão solicitar a antecipação do uso do recolhimento ao Fundo apenas famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Antes dessa possibilidade, apenas quem tivesse renda mensal de R$ 2 mil por mês poderia financiar uma casa pagando prestações de r$ 440.
Com a medida recém-autorizada, não será necessário acumular valores na conta para poder pagar o financiamento. Além disso, os trabalhadores poderão quitar parcelas de R$ 600 sem precisar tirar dinheiro de sua conta bancária. Isso porque o uso do FGTS futuro pode adicionar R$ 160 para o beneficiário.
A contratação desse financiamento será opcional e, apesar de ter o FGTS futuro como garantia das parcelas, não deixa de ter riscos. O recolhimento do Fundo de Garantia é feito por quem tem emprego formal de carteira assinada. Mas, se essa pessoa é demitida, pode perder o benefício.
Sendo assim, o trabalhador que optar pelos valores, perder o emprego e não encontrar outro trabalho por muito tempo pode acabar tendo uma dívida.
Sobre isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou nota informando que haverá pausa na cobrança das prestações por até seis meses para desempregados. Nesse período, os pagamentos serão assumidos pelos bancos.
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