O Governo Federal liberou o saque extraordinário do FGTS, com objetivo de contornar os efeitos gerados pela pandemia da COVID-19 na economia. Contudo, segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os recursos, mais de R$ 9 bilhões do FGTS aguardam saque.
O saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) permite retirada de até R$ 1 mil em contas ativas e inativas vinculadas ao fundo por parte dos trabalhadores. Dessa maneira, consiste em uma retirada única sem necessariamente seguir as regras previstas.
Milhões de trabalhadores foram beneficiados com o saque e utilizaram os recursos. Contudo, bilhões de trabalhadores ainda não usufruíram do valor e o governo informou haver um prazo máximo para que o dinheiro seja acessado.
Saque FGTS: quem tem direito aos valores esquecidos?
A princípio, o Saque Extraordinário foi gerado automaticamente para os trabalhadores com contas com saldo vinculadas ao fundo. Quem optou pela modalidade do saque-aniversário também podem solicitar os valores.
O saque máximo é de R$ 1 mil, de modo que o trabalhador não possa solicitar quantias acima. Caso o saldo seja inferior, os titulares da conta poderão solicitar o total disponível.
Alguns trabalhadores, que foram considerados elegíveis ao saque de até R$ 1 mil do FGTS, não precisam solicitar os valores, pois o crédito foi depositado automaticamente na conta poupança social digital da Caixa Econômica. Contudo, alguns beneficiários precisam fazer essa solicitação no aplicativo FGTS, ou pelo site da instituição, para receber os valores
Conforme a Caixa Econômica Federal, é possível sacar a quantia até o dia 15 de dezembro. Até o encerramento do calendário regular, mais de 38 milhões de trabalhadores receberam os valores, ultrapassando o valor de R$ 6 bilhões movimentados pela medida.
O trabalhador não é obrigado a realizar o saque extraordinário. Assim, quem quiser pode solicitar a devolução pelo aplicativo do FGTS (Android e iOS). Caso o recurso não seja utilizado até a data limite, será devolvido ao fundo em valores corrigidos.
FGTS: quando é possível utilizar os recursos e realizar o saque
Foto: montagem / Pexels - Canva PRO
De acordo com a lei, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador com carteira assinada. Dessa maneira, em situações específicas, a pessoa não fica totalmente desamparada, podendo contar com os valores que estavam guardados. Confira:
- Em caso de demissão sem justa causa;
- Após encerramento de contrato temporário de trabalho;
- Suspensão de contratado de trabalho avulso;
- Após rescisão de contrato por força maior ou culpa de ambas as partes;
- Em caso de desastres naturais. Para isso, no entanto, é preciso que o governo local decrete estado de calamidade;
- Em caso de aposentadoria;
- Quando o trabalhador tem 70 anos ou mais;
- Quando há doença grave, conforme previsão em lei;
- Trabalhador que está há, no mínimo, três anos sem trabalhar com carteira assinada;
- Para adquirir a casa própria (liquidação, prestação ou amortização);
- Falecimento do trabalhador. Os valores poderão ser acessados por herdeiros legais.
O FGTS ainda conta com a opção do saque-aniversário. Por meio dela, o trabalhador pode sacar recursos anualmente da conta do FGTS no seu mês de nascimento. A modalidade está disponível para adesão no aplicativo do FGTS. O valor do saque é proporcional ao saldo disponível na conta.
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