Quem terá desconto na energia elétrica em novembro? Confira as regras

Tarifa Social de Energia contempla famílias com até 100% de desconto na fatura mensal. Saiba quem tem direito ao benefício.

Por Líria Rezende 21/10/2022 - 11:31

Mais de 14 milhões de brasileiros utilizam a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), iniciativa que garante descontos de 10% a 100% na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável pela administração do programa. Confira a seguir quem terá direito à energia mais barata no mês de novembro e como requisitar o desconto na tarifa.

Os valores são atualizados periodicamente porque levam em conta fatores como o salário mínimo vigente e o consumo mensal dos beneficiados. Segundo projeções da própria Aneel para o ano de 2022, quase 10 milhões de pessoas ainda podem estar de fora da base de dados que garante direito ao desconto.

Quais os descontos da Tarifa Social de Energia?

O valor do benefício é concedido de acordo com o gasto de cada família, até o limite de consumo de 220 kWh por mês. Quanto menor o consumo, maior será o desconto:

Consumo mensal até 30 kWh – desconto de 65% no valor da conta de energia;
Consumo mensal de 31 e 100 kWh – desconto de 40%;
Consumo mensal entre 101 e 220 kWh – desconto de 10%.

Especificamente para famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos podem chegar a 100%, de acordo com a seguinte faixa:

Consumo mensal até 50 kWh – desconto de 100%;
Consumo mensal de 51 a 100 kWh – desconto de 40%;
Consumo mensal entre 101 e 220 kWh – desconto de 10%.

Quem tem direito ao desconto na conta de luz?

Atualmente, o cadastro de famílias que têm direito à Tarifa Social de Energia é realizado automaticamente pelo governo federal, por meio do CadÚnico. Para isso, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:

Família com renda de até meio salário mínimo per capita (R$ 606 por pessoa);
Família inscrita no Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência (PcD);
Família com renda mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.636) e “que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica”, conforme regras da Aneel.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia?

Tarifa social de energia elétrica, tarifa social de energia — *Imagem: montagem / Pexels – Canva Pro*

Em vigência há vinte anos, o programa passou por mudanças em janeiro de 2022, quando o desconto começou a ser concedido automaticamente para o público-alvo inscrito no Cadastro Único.

Para isso, é importante atentar-se às atualizações periódicas dos dados pessoais, conforme calendário estipulado pelo governo federal. Anteriormente, era necessário solicitar a tarifa diretamente na distribuidora de energia elétrica.

Perguntas frequentes sobre o desconto na conta de energia

Preciso ser o titular da conta para ter direito à Tarifa Social de Energia? Sim, é necessário que a conta de energia esteja no nome de uma pessoa da família beneficiada. A exceção fica por conta do beneficiário do BPC, que não precisa ser o titular para receber o desconto da TSEE.
Preciso ser o proprietário da residência para ter desconto na conta de energia? Não, o imóvel pode ser próprio ou alugado. Cada beneficiário tem direito ao desconto em apenas uma residência (unidade consumidora).
Posso ter a Tarifa Social de Energia suspensa? Sim, mas somente em casos muito específicos: se o consumo mensal exceder o limite de 220 kWh, se a família estiver com endereço desatualizado no CadÚnico ou se for constatada ligação irregular de energia, mais conhecida como “gato”.
De onde vêm os recursos da Tarifa Social de Energia Elétrica? Há duas décadas o desconto é custeado pela chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Anualmente, a Aneel verifica o que deve ser custeado e define as cotas que serão repassadas aos consumidores e ressarcidas às distribuidoras de energia elétrica.

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