Em março deste ano, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 625/2022. A proposta defende que haja o pagamento de uma parcela extra do Auxílio Brasil para os beneficiários inscritos e considerados elegíveis aos valores mensais. Desse modo, a transferência funcionaria como um 13º salário do Auxílio Brasil.
Atualmente, os trabalhadores formais que atuam com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos têm direito ao pagamento extra no final do ano. Neste caso, o projeto pretende estabelecer a mesma modalidade de transferência em duas parcelas aos brasileiros de baixa renda.
O que se sabe sobre o 13º salário do Auxílio Brasil?
Segundo o inteiro teor do Projeto de Lei nº 625/2022, o 13º salário do Auxílio Brasil propõe a alteração da Lei nº 14.824, estabelecida em dezembro de 2021, a fim de incluir os beneficiários do programa social nos pagamentos da parcela extra.
Desse modo, a previsão é que as transferências sigam as mesmas regras vigentes atualmente.
Em específico, os beneficiários receberão os benefícios financeiros mensais, com um acréscimo de 50% numa primeira parcela em julho e os 50% restantes no mês de dezembro.
Além disso, os benefícios complementares relativos ao Auxílio Esporte Escolar e Bolsa de Iniciação Científica Júnior também serão incluídos na medida.
Na justificativa do PL, o senador responsável pela proposta reforça que a aprovação do 13º salário do Auxílio Brasil foi um argumento utilizado na campanha política do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018.
Sendo assim, a aplicação da medida com força de lei seria uma forma de “renovar este anseio”.
O 13º salário do Auxílio Brasil será pago até dezembro?
Em primeiro lugar, a proposta do 13º salário do Auxílio Brasil segue em tramitação no Senado Federal, mas sem previsão de ser discutida no Plenário.
De acordo com as informações disponíveis no site oficial de acompanhamento do projeto, a última atualização aconteceu em 17 de março deste ano, com o encaminhamento do texto para publicação.
Sendo assim, não há previsão de pagamento do 13º salário do Auxílio Brasil até dezembro deste ano, pois provavelmente a pauta retornará à agência do Senado após o período eleitoral.
De acordo com a Lei das Eleições, não se pode conceder novos benefícios sociais ou modificar benefícios existentes durante as eleições.
Sobretudo, essa legislação garante que os candidatos para reeleição não utilizem do poder político para criar propagandas eleitorais irregulares através da aprovação de medidas.
Como neste ano está sendo formado um novo plenário do Senado Federal, deve-se aguardar a conclusão das modificações nos cargos para discutir as propostas.
E o 13º salário do Auxílio Brasil para mulheres?
Em outubro deste ano, o atual Presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), anunciou a promessa de conceder o 13º salário do Auxílio Brasil para mulheres caso seja eleito novamente.
Neste sentido, não afirmou especificamente de onde sairão os recursos para executar a medida, que pretende atender 17 milhões de mulheres.
Além dessa promessa eleitoral, o Governo Federal prometeu dar continuidade ao Auxílio Brasil de R$ 600 na mesma ocasião do discurso no Palácio da Alvorada, no começo deste mês.
Apesar de prever o pagamento de parcelas extras para as mulheres chefes de família, a proposta não tem relação direta com o Projeto de Lei do 13º salário do Auxílio Brasil apresentado no Senado Federal.
