O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou recentemente critérios referentes à conquista de bolsas de iniciação científica júnior, nove meses após o governo federal instituir o Programa Auxílio Brasil.
Neste sentido, no documento, foram oficializados os critérios para credenciamento de competições acadêmicas e científicas.
Elas poderão identificar todos os estudantes que vêm de famílias que recebem o benefício social, e que possuem direito às bolsas de iniciação por conta de seu desempenho acadêmico.
Prevista na Lei nº 14.284, a bolsa é um dos itens que busca incentivar o esforço individual e a emancipação dos beneficiários.
Vale lembrar que, de acordo com o que foi estabelecido na lei de dezembro de 2021, o auxílio será concedido a estudantes do ensino fundamental ou médio, que se destacam em competições acadêmicas e científicas nacionais.
Regras das bolsas extras do Auxílio Brasil
Foto: Reprodução / Pixabay.
Para que um estudante seja beneficiado com os valores, é preciso que ele seja integrante de famílias auxiliadas pelo Auxílio Brasil, programa de transferência de renda para famílias que estejam em situação de pobreza e extrema pobreza.
Já o âmbito das competições deve ser vinculado a temas que tenham relação com a educação básica.
O documento descreve que todo estudante que conquistar uma medalha, seja ela ouro, prata, bronze, ou até mesmo uma menção honrosa, em competições acadêmicas e científicas lançadas entre janeiro e dezembro, poderão receber a bolsa.
A partir de então, ele deve ser considerado elegível a receber a Bolsa de Iniciação Científica. São pagas aos contemplados 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1 mil, destinada à família do estudante. Deste modo, totaliza-se R$ 2,2 mil.
A portaria nº 6.410 também explica que os objetivos e critérios para o credenciamento em relação aos eventos nacionais acadêmicos podem ajudar a encontrar talentos em várias áreas do conhecimento.
Assim, o incentivo financeiro torna-se necessário para que seja aplicado aos estudos de futuros sucessos acadêmicos.
Em relação às competições, podem se credenciar todas as acadêmicas e científicas de abrangência nacional, que sejam apoiadas de forma institucional ou organizadas pelo MCTI.
Elas também devem ser realizadas para que a ciência e a tecnologia alcancem estudantes do ensino básico, como as olimpíadas científicas.
Os organizadores dos eventos devem enviar ao MCTI os resultados das premiações. A partir de então, a pasta pode cruzar as informações com as mantidas no CadÚnico (Cadastro Único), algo que será feito junto do Ministério da Cidadania, responsável pelo Auxílio Brasil.
É importante ter em mente que o pagamento da Bolsa de Iniciação Científica Júnior não é feita por um dos ministérios. Ela é operacionalizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Distribuição das bolsas extras
As bolsas de iniciação do Auxílio Brasil serão distribuídas da seguinte maneira: metade para estudantes da faixa do Ensino Médio, e metade para aqueles matriculados no Ensino Fundamental.
No caso de não haver estudantes aptos a receber as bolsas nas competições, elas devem ser redistribuídas por outras oportunidades, com base no critério de ordem do envio de dados ao MCTI.
Da mesma forma, os estudantes agrupados só devem receber uma bolsa, mesmo que tenham bom desempenho em mais de uma competição.
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