O programa Auxílio Brasil está passando por um novo pente-fino por meio do Ministério da Cidadania desde setembro. A revisão busca englobar mais categorias de beneficiários, e o processo, chamado de focalização, deve cortar o auxílio de famílias com renda superior ao limite já estabelecido.
Vale lembrar que o programa é um direito de todas as famílias que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 210. Igualmente, grupos em regra de emancipação, ou seja, quando algum familiar consegue um emprego e a renda sobre. Nesse caso, o limite deve ser de até R$ 525 mensais.
Em relação ao novo pente-fino do Auxílio Brasil, o processo passou a valer no início de setembro por meio de publicação de uma instrução normativa no Diário Oficial da União. No texto, desde o mês passado, três novos públicos passaram a fazer parte das revisões: as categorias quatro, cinco e seis.
Já as normas da focalização em si foram definidas em fevereiro, também por meio de portaria. O documento delimitou as medidas necessárias para que a verificação periódica das informações das famílias seja feita. Caso o grupo esteja fora das regras, ele deixa de receber a renda mensal.
Regras do novo pente-fino do Auxílio Brasil
A definição dos três novos públicos que devem passar pelo pente-fino foi feita em função da gravidade das inconsistências. O grupo quatro inclui todas as famílias que já haviam sido convocadas pela averiguação cadastral ou pela focalização do primeiro semestre.
Estas famílias não têm direito ao benefício, mas voltaram a fazer parte do CadÚnico. Neste sentido, a situação do grupo quatro é a mais grave. Ela configura reincidência na inconsistência cadastral em um curto espaço de tempo e pelo mesmo motivo identificado na primeira focalização. Assim, terão os benefícios cancelados.
Esta categoria possui cidadãos que já recebem algum tipo de benefício previdenciário ou assistencial, como a aposentadoria. No caso do grupo cinco, é essencial que as famílias incluídas neste público tenham atualizado seu cadastro ainda em setembro. Caso contrário, terão o benefício bloqueado por dois meses, podendo até mesmo ser cancelado a partir de dezembro.
Por fim, no público seis, estão famílias com dados inconsistentes e falhas no CadÚnico, como atualização de documentos, por exemplo. Este grupo deve ser reavaliado mensalmente, e só será possível voltar ao cadastro caso resolvam a pendência.
Sobre o Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil é oferecido às famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para entrar no sistema, é necessário atender uma série de critérios de elegibilidade, como ter renda per capita classificada como situação de pobreza ou extrema pobreza, e ter seus dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses.
Igualmente, é essencial não ter informações divergentes entre aquelas declaradas no cadastro e outras bases de dados federais. Assim, torna-se mais difícil entrar no pente-fino do programa e correr o risco de perder o direito às parcelas mensais.
Seja como for, a seleção para o Auxílio Brasil é feita de forma automática. O processo considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e qual é o limite orçamentário anual do programa.
