O Supremo Tribunal Federal está discutindo a possibilidade de revisão dos valores do FGTS, com estimativa de que R$ 300 bilhões possam ser liberados aos trabalhadores.
O debate se deve às ações abertas, que já estão na Justiça. Caso o STF decida a favor dos beneficiários, estima-se que R$ 10 mil devam ser distribuídos para cada pessoa, em média.
Vale salientar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que possui carteira assinada. Todos os meses, o empregador deposita uma porcentagem, prevista em lei, nas contas do fundo no nome do trabalhador.
O recurso será acumulado e pode ser liberado em casos especiais, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e compra do imóvel próprio.
Quem tem direito à bolada do FGTS pela revisão?
Trabalhadores com carteira assinada desde o ano de 1999, que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devem ficar atentos à bolada do FGTS, que permite receber uma média de R$ 10 mil de correção em suas contas.
A ação pode pagar até R$ 72,6 mil aos indicados, equivalendo a 66 salários-mínimos, e estima-se que milhões de brasileiros tenham acesso às correções. Essa revisão monetária está em análise junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme as regras, o benefício do fundo é destinado aos profissionais com carteira assinada desde 1999 até 2022. Assim, a partir de então, o trabalhador terá o cálculo refeito, considerando todos os salários recebidos e a inflação dentro deste período.
A medida é de grande vantagem aqueles que tinham salários mais altos, mas não trocou tantas vezes de emprego. Vale lembrar que o teto da revisão do FGTS é de 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 72.720 neste ano.
Assim, não será paga a mesma quantia para todos, e a correção é feita em valores que já estão nas contas e nas que já foram sacadas.
Para verificar qual benefício será disponibilizado, é possível usar a ferramenta digital da startup LOIT. No geral, a liberação de recursos do fundo pode ser realizado pelo aplicativo ou em agências da Caixa.
Contudo, é preciso ter em mente que o saque só pode ser feito em situações especificas.
Saque do FGTS: quando pode ser realizado?
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
A liberação dos recursos advindo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser feita no aplicado do fundo (Android e iOS) ou uma agência da Caixa Econômica Federal. Confira quais são as situações que permitem o saque do FGTS:
- Trabalhador que é demitido sem justa causa;
- Pessoa com 70 anos ou mais, ou quem já se aposentou;
- Após finalização do contrato de trabalho ou suspensão de trabalho de caráter avulso;
- Casos de rescisão contratual por força maior ou culpa recíproca;
- Pessoa que reside em local onde foi declarado estado de calamidade por desastre natural;
- Trabalhador com doença grave, conforme previsto em lei;
- Pessoa que esteja sem trabalhar com carteira assinada há, no mínimo, três anos (fora do regime do FGTS);
- Quem for adquirir a casa própria, pode ser para liquidação, prestação ou amortização;
- Trabalhador falecido, o herdeiro legal pode sacar.
Além das opções citadas anteriormente, há possibilidade do saque-aniversário, que permite retiradas anuais no mês de nascimento do trabalhador. A solicitação pode ser realizada no aplicativo do FGTS (Android e iOS).
