Projeto de lei nº 4367/2020, de autoria de Pompeo de Mattos – PDT/RS, tem o objetivo de criar o 14° salário do Instituto Nacional do Seguro Social. Recentemente, o texto teve movimentação e pode ser avaliado por comissão especial na Câmara dos Deputados. Confira, a seguir, se o 14° salário INSS pode ser pago em 2023.
No geral, o texto apresenta o décimo quarto salário como um pagamento excepcional para auxiliar os aposentados e pensionistas que receberam o 13º salário do instituto antecipadamente pelo terceiro ano consecutivo. O autor do projeto identifica que essa antecipação prejudica os brasileiros que ficam sem renda no período do final do ano.
14º salário INSS será pago em 2023?
Ainda não há previsão de quando ou se o pagamento do 14º salário INSS será realizado. A grande expectativa era de que os valores fossem pagos em 2022, mas, provavelmente, não há mais tempo hábil para isso.
O objetivo é beneficiar mais de 30 milhões de segurados. O texto já foi aprovado em três comissões originalmente formadas para avaliação do benefício. Um grupo de parlamentares, no entanto, preocupados com os possíveis impactos que a medida poderá ter, solicitaram a criação de uma comissão específica.
Assim, no dia 16 de agosto, o deputado Ricardo Silva, apresentou requerimento para instalação imediata da Comissão Especial Temporária.
O referido deputado pediu celeridade na instalação da comissão especial. A urgência se deve, principalmente, em razão da econômica no país e os altos preços dos produtos.
Além dela, outras duas comissões ainda precisam avaliar o texto. São elas a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ainda não há previsão de quando elas farão a votação.
Apenas depois de receber aprovação de todas as comissões, é que o projeto do 14° salário do INSS será enviado ao Senado Federal. Caso o texto receba parecer favorável no Senado, deve ser enviado para sanção presidencial.
Fato é que o projeto não recebeu outros avanços desde a apresentação do pedido à Mesa Diretora. Sendo assim, a probabilidade de uma aprovação ainda neste ano é mínima, considerando as altas demandas do período eleitoral e a falta de atualizações.
Quem recebe o 14º salário INSS?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Conforme o texto do Projeto de Lei, o 14º salário será destinado apenas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Em razão disso, outros beneficiários do INSS, como inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), não fazem parte do grupo. Assim, caso o benefício seja sancionado, ele será voltado apenas aos segurados com os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
A proposta é que o 14º salário do INSS seja pago durante dois anos, com um salário mínimo por vez. Assim, quem recebe mais de um salário, terá direito apenas ao piso nacional correspondente ao ano em que for pago.
O autor da proposta justificou que milhões de aposentados e pensionistas do INSS não foram beneficiados pelo auxílio emergencial que vigorou no país em 2020 e 2021. Muitas dos casos, eles eram a única renda familiar.
Além disso, ao terem recebido o 13º adiantado pelo INSS em 2020, por exemplo, acabaram passando o fim do ano sem renda extra.
O deputado justifica ainda que os valores recebidos como abono anual no final do ano são essenciais na dinâmica econômica do país, e sua antecipação acabou fazendo falta no período de maior consumo do Brasil.
As consultas do benefício podem ser realizadas, pela internet, no aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e iOS. Basta informar o login com CPF e senha. Ainda é possível conferir valores e calendário de pagamentos gerais no portal do Meu INSS.
